José Mariano Bersch – Bel. em Ciências Econômicas
“O capitalismo regulado e não o socialismo estatizado é a forma mais perfeita de organização social.”
“Concentração de renda volta a crescer no Brasil em 2018, diz IBGE.”
“Índice que mede desigualdade subiu depois de permanecer estável por dois anos e foi o maior desde 2012. Rendimento do grupo de 1% mais ricos cresceu 8,4%, já o dos 5% mais pobres caiu 3,2%.”
… E por aí vão as manchetes e dados que estão sendo divulgados pela mídia.
Caracterizada pela diferença entre os cidadãos no que tange à posse de bens econômicos e ao acesso a direitos básicos, a ‘desigualdade social’ anda de mãos dadas com a concentração de renda e riqueza. Não é pretensão me aprofundar aqui nas causas em ordem decrescente de importância mas, seguramente, além das causas de ordem estrutural, estas mais ligadas à composição do tecido social, se destaca a nossa matriz tributária, fortemente concentradora de renda.
É sabido e reconhecido que o brasileiro situado na base da pirâmide social contribui proporcionalmente bem mais através de impostos e taxas do que a população que compõe o topo da pirâmide. Estão ali incluídas a tributação direta, tal como o imposto sobre a renda, e a indireta (bens de consumo e de serviços). Além disso, a taxação de transferências de patrimônio, impostos sobre heranças e grandes fortunas ostenta alíquotas reduzidas e por vezes irrisórias, comparativamente com outros países. Por fim, ainda cabe citar a isenção de tributação sobre lucros e dividendos em muitas áreas.
A sociedade está ciente dessa realidade e vem exigindo as reformas necessárias. Penso que é aqui que a porca torce o rabo, e fica a pergunta: estaria o Congresso Nacional efetivamente convencido e inclinado a aprovar uma radical ‘reforma tributária’, sabendo-se que o poder econômico do País, composto por uma reduzida elite vem, historicamente, ‘dando as cartas’ na governança pública através dos seus representantes que costumam somar maioria nesse mesmo Congresso? Estaria esta reforma, para ter eficácia, fadada a aguardar uma outra reforma que a precedesse e que facilitaria sua implementação: a ‘reforma política’? São perguntas que ficam no ar, enquanto a desigualdade social continua aumentando.
