André Leandro Barbi de Souza – Sócio-diretor do IGAM, advogado com
especialização em direito político, sócio do escritório Brack e Barbi Advogados Associados
A afirmação de que alguém que pretenda concorrer a um cargo eletivo “comete um erro ao se preparar para a campanha eleitoral” parece ser equivocada, mas seguramente não é! A preparação não deve ser para a campanha, mas para o exercício do mandato e para a compreensão da repercussão e da responsabilidade que ele impõe.
Nas últimas décadas muitos mandatos foram frustrados e até mesmo não concluídos por falta de preparo de seus titulares, por despreocupação e por desatenção à dimensão que envolve o exercício de uma função pública. Muitos candidatos eleitos fizeram boas campanhas e péssimos mandatos! E por quê? Porque se preparam para a campanha, sem perceber que a campanha eleitoral era só o início e não o fim do caminho. A campanha eleitoral está no caminho, mas ela não é o caminho para o exercício de um mandato responsável.
Quanto e quantos candidatos eleitos somente depois de o resultado ser divulgado foram buscar informações sobre como exercer o cargo para o qual se elegeram? E quantos e quantos candidatos eleitos, no meio do mandato, arrependeram-se do que prometeram durante a campanha eleitoral, por só então descobrir que o que prometeram não estaria sob o alcance de seu cargo, tanto no Poder Legislativo como no Poder Executivo?
A ideia de que “o importante é se eleger para depois ver o que fazer”, além de ser absurdamente ultrapassada, expõe o cidadão a uma situação de vulnerabilidade governativa e de fragilidade em sua representação parlamentar e expõe o próprio candidato eleito que passa a se sujeitar a um complicado e confuso conjunto de normas que o colocam sob o constante alcance de apuração de responsabilidades, inclusive por omissão.
A campanha eleitoral deve ser a última preocupação de um cidadão que queira disputar um mandato eletivo, pois antes, muito antes disso, esse cidadão precisa buscar informações sobre o cargo que pretende ocupar, a fim de compreender o quanto lhe será exigido de tempo, de comprometimento e de dedicação, além de avaliar com muita atenção o impacto que o exercício desse mandato terá na sua vida pessoal, na vida de sua família e na sua vida profissional, inclusive em termos financeiros, porque é absolutamente certo que quem é honesto, sério e competente não irá “ganha dinheiro” na vida pública, poderá, no máximo, tendo muito cuidado, manter o seu padrão de vida.
Mesmo depois de analisados todos esses aspectos, permanecendo ainda a disposição de concorrer a um cargo eletivo, seja no Legislativo ou no Executivo, ainda não será a hora de o candidato se preparar para a campanha, pois, ainda antes, ele precisará estudar e a complexidade da função pública que ele exercerá, se eleito, para compreender claramente o papel que ele cumprirá, as implicações do cargo, o grau de responsabilidade, a complexidade, as condições em que a Prefeitura ou a Câmara se encontram, o ambiente de trabalho, as possibilidades estratégicas e a viabilidade econômica de absorção de soluções.
Preparar-se para a campanha eleitoral… Isso é um erro! Cuidado! Esse equívoco pode gerar arrependimentos e frustrações tanto para o candidato como para o cidadão. A preparação deve ser feita para o exercício consciente e eficiente de um mandato. Cabe alertar: a desconstrução de campanhas eleitorais demagógicas, inconsistentes em seu conteúdo e descompromissadas com a viabilidade de seus resultados é um fato que se confirma cada vez mais, de forma mais veloz, em cada pleito e em cada mandato.
