Para endurecer a fiscalização das medidas preventivas à covid-19 no estado, a Secretaria da Segurança Pública elaborou um protocolo para fortalecer a ação integrada com as prefeituras. O planejamento da Operação Te Cuida RS foi apresentado em reunião pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior.
O protocolo foi elaborado pelas chefias de Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS). Na tarde de quarta-feira (24/2), foi discutido em videoconferência com cerca de 200 autoridades e representantes dos 23 municípios que compõem o grupo prioritário do RS Seguro para colher sugestões, que foram agregadas à versão final. O objetivo central é coibir aglomerações e intensificar a fiscalização da ordem de suspensão de atividades não essenciais.
O protocolo definiu ainda que os números para recebimento de denúncias serão o 190 da Brigada Militar e o 197 da Polícia Civil, para acelerar a comunicação às guarnições nas cidades e a verificação dos fatos.
Protocolo detalhado de integração
O planejamento traça as diretrizes de todo o processo de fiscalização integrada, desde o primeiro contato com as prefeituras para alinhar as estratégias, até a divisão de tarefas de cada instituição. Presente nos 497 municípios do Estado, a BM liderou a fase preliminar, em andamento ainda antes da apresentação do protocolo, para articular as ações com as Guardas Municipais, agentes de trânsito e fiscais de vigilância sanitária, saúde e indústria e comércio. O passo seguinte foi promover reunião de alinhamento com os representantes locais das demais forças de segurança do Estado e os órgãos municipais, o que também já está ocorrendo.
Na fase ostensiva, todas as vinculadas da SSP e os órgãos municipais estarão nas ruas para prevenir e dispersar aglomerações, além de fechar estabelecimentos que estejam abertos fora do horário permitido. Em parceria com os fiscais das prefeituras, a BM fará abordagens, buscando primeiramente o convencimento de quem estiver descumprindo as medidas preventivas. A Polícia Civil também dará apoio ostensivo com efetivo e viaturas.
Nos casos de resistência, a BM poderá utilizar instrumentos de dissuasão para dispersar aglomerações de maior volume, e os infratores serão detidos. Nas Delegacias de Polícia existentes em 324 cidades, o protocolo orienta o registro dos descumprimentos e a autuação, em especial nos casos que se verifique infração prevista no artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Para o fechamento de estabelecimentos, as autoridades municipais terão papel fundamental na verificação de regularidade de alvarás e outras permissões legais. Durante o horário em que o funcionamento estiver permitido, o trabalho dos órgãos de fiscalização das prefeituras será essencial para a verificação das medidas obrigatórias de prevenção contra a Covid-19, como lotação máxima conforme a bandeira da região, distanciamento mínimo entre os clientes, disponibilização de álcool gel e uso de máscara.
O CBMRS, com unidades em 93 cidades, também irá auxiliar na fiscalização de estabelecimentos, conferindo a regularidade do licenciamento de prevenção contra incêndio nos locais que sejam potenciais pontos de aglomeração. Poderão ser aplicadas penalizações administrativas, que variam de autuação e multa até a interdição.
O IGP terá plantões para assegurar a manutenção das perícias médico-legais e de locais de crime, e irá colaborar com ações de perícia técnica, como a verificação de documentações e sinais de registro de veículos abordados, bem como a identificação de indivíduos que não estejam portando documento.
O DetranRS irá realizar blitze da Balada Segura, com utilização do etilômetro (popularmente conhecido como bafômetro).
Na SSP, o Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp) ficará responsável por elaborar relatórios com informações para antecipar possíveis locais de aglomeração, festas e eventos clandestinos. O Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) fará a instalação de um gabinete de gestão da Operação Te Cuida RS, para agilizar a troca de informações entre as instituições envolvidas. Ainda irá incrementar as ações de videomonitoramento nas cidades que compartilham imagens com a SSP e o atendimento de emergências. A Coordenadoria de Comunicação fará a difusão de informações sobre as ações junto aos veículos de imprensa e nas redes sociais da SSP.
