Desde a classificação da região em bandeira preta, a fiscalização sanitária da prefeitura de Arroio do Meio recebeu diversas denúncias de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços não essenciais, estarem funcionando de forma irregular ao proposto pelo decreto estadual.
O fiscal sanitário, Leonardo Dalmolin Matzenbacher revelou que, num primeiro momento, os estabelecimentos foram visitados e os responsáveis orientados a fechar ou se adequar à legislação. “Fizemos uma varredura em bares, restaurantes, lojas, academias, salões de estética e casas noturnas. Algumas denúncias não procederam ou não foi possível fazer o flagrante do delito. Percebemos que apesar da resistência inicial, os proprietários acabaram se sensibilizando. Também constatamos muitas situações de reclamações de supostas irregularidades em redes sociais, que não resultaram em denúncias formais”, revela.
Matzenbacher destaca que, a partir de agora, a fiscalização será ainda mais incisiva frente às irregularidades. Assim como já ocorreu na bandeira vermelha no ano passado, infratores poderão ter seus estabelecimentos interditados por, pelo menos, 90 dias. A reabertura dependerá da apresentação de um plano de ação e medidas cautelares, que serão fiscalizados.
Os casos mais graves, como reincidências, poderão ser levados à promotoria pública, e incorrer em processos penais mais severos. Especialmente nos locais onde há foco e disseminação do vírus, o que poderá ser enquadrado como atentado à saúde pública. Além disso, há possibilidade de cassação dos alvarás, o que obrigará os responsáveis, caso queiram manter as atividades no futuro, a buscarem novo licenciamento, que será avaliado pela Comissão Julgadora de Infrações Sanitárias, que analisará o histórico dos requerentes.
Nas vias públicas, a fiscalização sanitária conta com apoio da BM para dispersar aglomerações. Em propriedades particulares, de acordo com o fiscal, só serão verificados locais em que há ocupação das vias públicas, se há mandato judicial ou denúncias de perturbação de sossego alheio, que devem ser direcionadas à Brigada Militar, ou se há conflito no local da festa com a via pública. “A orientação é que não se faça confraternizações. Num primeiro momento, quando as bandeiras eram mais brandas, até eram tolerados encontros com mais pessoas, com limites máximos”, esclarece.
“Comércio fechou as portas, mas pessoas continuam nas ruas”
O coordenador da Indústria, Comércio e Turismo, Jonas Reinaldo Schwarzer avalia que as medidas de restrição às empresas não estão refletindo em menor circulação de pessoas e diminuição dos indicadores na saúde. “Pelo contrário, o comércio fechou, mas as pessoas continuam nas ruas. Pelo menos é o que observamos no último fim de semana nas ruas da cidade, data que coincidiu com o pagamento, o que não é motivo para aglomerações. Não há mais vagas na saúde pública e as pessoas continuam circulando sem máscara”, explica.
Assim que a classificação de risco da região melhorar, o coordenador pretende avaliar e propor alternativas para retomada dos segmentos de entretenimento e eventos, que em sua visão são os mais afetados pela crise. “O primeiro a parar e o último a retornar”, frisa. A intenção é atender um apelo do setor, que se denomina o mais preparado para garantir diversão com distanciamento seguro e normas sanitárias, frente ao crescimento de festas clandestinas.
Fiscalização e festas clandestinas
No fim de semana, os policiais militares prestaram apoio à Fiscalização Sanitária do município de Travesseiro. Os comerciantes foram orientados sobre as devidas precauções sanitárias e cuidados com seus clientes e foi reiterado que fica proibida a abertura dos estabelecimentos para atendimento e permanência do público. Foram fiscalizados 11 locais, incluindo centros comunitários, bares, lancherias, mercados e minimercados. Nenhum dos estabelecimentos foi autuado/notificado e não houve flagrante de descumprimento dos decretos anteriormente citados.
Em Marques de Souza, a repercussão de uma ação da BM em uma festa clandestina em Picada Wassen, que fica dentro de Picada Flor, gerou desconforto e polêmica dentro da comunidade. Conforme relatos, os policiais avistaram, em via pública e numa chácara, aproximadamente 40 pessoas. Boa parte evadiu para um matagal próximo, quando avistou a viatura e 12 indivíduos foram abordados e identificados. Segundo informações, eles faziam uso de bebidas alcoólicas e estavam aglomerados dentro de um galpão, sem o emprego de medidas preventivas a fim de evitar o contágio e disseminação da covid-19. Um dos responsáveis foi enquadrado no crime do artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução e propagação de doença contagiosa) sendo adotados os procedimentos de praxe. Outra pessoa foi enquadrada por posse de quatro pequenas porções contendo uma substância branca semelhante a cocaína, que segundo ele foram adquiridas na cidade de Lajeado. Já em Lajeado, foram fiscalizadas 78 denúncias, sendo oito em residências e 70 em estabelecimentos comerciais, com uma notificação. Nenhum dos estabelecimentos foi autuado e não houve flagrante de descumprimento do decreto anteriormente citado.
Esclarecimento da BM
Nas ações de enfrentamento à covid-19 a participação da Brigada Militar em todo o Estado tem sido no sentido de orientação ao público em geral sobre as regras de utilização de máscara, álcool em gel e de não aglomeração, e ainda de apoio aos órgão estaduais e municipais de fiscalização sanitária, pois estes têm a função de notificação e de aplicação de outras medidas administrativas. “A BM não aplica multa em pessoas flagradas sem o uso de máscara. Nós atuamos em apoio aos órgãos de fiscalização sanitária municipal e estadual, a quem compete a fiscalização, autuação, interdição ou aplicação de multa administrativa para quem descumprir as orientações em relação aos decretos da covid-19”, reiterou o comandante estadual do Bope, Douglas Soares.
O comandante da 3ª Cia do 22º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Arroio do Meio, Marcos André Cíceri declarou que, além de acompanhar ações de órgãos públicos, a BM também atenderá ocorrências de perturbação de sossego.
Opinião de organizadores de festas e músicos
Alguns músicos e empresários do setor de eventos foram procurados para expressar seu posicionamento diante da atual fase da pandemia, mas preferiram não tecer comentários para não gerar polêmica ou serem mal interpretados pela população. Os organizadores da festa clandestina de Marques de Souza também foram procurados e optaram pelo silêncio.
