No decorrer da semana, as fiscais do Serviço de Inspeção Municipal (Sim) de Arroio do Meio, Morgana Rodrigues Beise e Bruna Cássia Scheuermann e o fiscal da Vigilância Sanitária, Leonardo Dalmolin Matzenbacher, fizeram uma série de contrapontos a respeito dos questionamentos e supostas dúvidas levantadas pelo produtor Cristiano Scheibler, da Cascalheira, na página 07, do caderno Agrovale da edição de 26 de março.
Os fiscais afirmaram que Scheibler apenas recebeu o aval para o projeto de sua agroindústria, mas não para operação, que necessitava na época de adequações estruturais e alvará sanitário. “Ele foi orientado de diversas formas, recebeu várias visitas, participou de cursos de capacitação, ganhou incentivos públicos e não aplicou os recursos na sua agroindústria de panificação e produção de melado. Além disso, as condições precárias e falta de higiene, levaram à interdição do estabelecimento, que foi mantida após não apresentar as adequações. Diferentemente do que declarou, ela participa ativamente da Feira do Produtor, com assinatura registrada em ata no início do ano. Na ocasião da apreensão dos alimentos de origem animal sem registro, em 20 de março, sua esposa estava na feira e se negou a assinar a notificação. Ele teve inúmeras oportunidades de se legalizar, mas não tem condições estruturais, nem sanitárias, para trabalhar com alimentos, traz riscos sanitários para a população. Também há questões envolvendo problemas sociais que foram levadas ao Cras. Como não produz 70% da matéria prima, não pode ser considerado um produtor familiar”, reforçam Leonardo e Bruna.
Os servidores esclarecem que não são decisões meramente interpretativas ou retaliações. Reforçando que o formato da feira foi debatido entre Poder Público, Emater/RS-Ascar e feirantes em 2018, aprovado pela Câmara, e que a Legislação municipal não pode ser mais flexível do que a Federal e Estadual, somente restringir mais.
O assunto será levado ao Conselho do Desenvolvimento Agropecuário que fará suas deliberações. A maioria dos produtores conseguiu se adequar dentro dos prazos estipulados para vistorias. “Somos profissionais que têm responsabilidades com a saúde pública. A pandemia começou pela falta de fiscalização num mercado público da China e agora o mundo inteiro sofre as consequências”, salienta a fiscal Bruna.
O servidor do setor de talões, que prefere não se identificar, explicou que a liberação de blocos está interligada com o fluxo de informações da Receita Estadual, por isso é controlada. “Não se pode antecipar todos os talões de uma só vez. Apenas em raras exceções, como nos períodos da safra e propriedades com muita movimentação, é que são liberados mais talões.
Temos responsabilidades de como proceder, a entrega é rigorosamente controlada. Infelizmente fomos alvo de má fé e de uma possível reação política, que é comum ocorrer quando há alternância no poder. O prefeito somente delibera em questões macro. São os servidores de carreira que mais sofrem com questões específicas. O agricultor que nos ameaçou de agressão com o facão, omitiu fatos e disse inverdades, sumiu e não veio buscar o carro. Registrei queixa, temos testemunhas e podemos recorrer às câmeras de vigilância da rua. Será acionado judicialmente e terá que provar que é inocente”, relata.
Também foram procurados o ex-secretário da Agricultura, Eloir Lohmann, que frisou que sua função foi apenas de interlocução diplomática e política entre poder público e produtores. “O aval técnico é determinado pelos fiscais. Não é o secretário que define quem está apto ou não”. Os servidores da unidade local da Emater avaliaram que a opinião do feirante não é a mesma que a instituição tem da Feira do Produtor.
