Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária de quarta-feira, dia 19, da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. Um deles trata da pavimentação, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Gustavo Rahmeier, no Loteamento Bergjohann, no bairro Novo Horizonte. Paulo Heck (MDB) pediu mais eficiência do setor de projetos, permitindo uma melhor análise legislativa, lembrando que na gestão passada foram executados 55 pavimentações. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), justificou a urgência devido a necessidade de um empreendimento, que precisa de pavimento para a execução da obra.
O outro projeto concede subvenção econômica às microempresas (ME), aos microempreendedores individuais (MEI) e aos profissionais autônomos, de segmentos não essenciais, como medida de enfrentamento às consequências econômicas da pandemia da covid-19. O recurso liberado para este programa será de até R$ 300 mil, sendo até R$ 250 mil para o auxílio financeiro e R$ 50 mil para campanha de incentivo ao comércio local, a ser regulamentada por lei própria. O benefício base fica limitado a até R$ 500 por empreendimento.
Adiles Meyer (MDB) em nome da bancada do partido pediu a alteração da palavra ‘poderá’ por ‘deverá’ no artigo que determina que as sobras serão direcionadas à campanha de incentivo ao comércio. Pantera também se colocou a favor do projeto, destacando que o mesmo foi amplamente discutido entre todos, sendo um passo importante em favor dos comerciantes.
Na noite também foi aprovado o pedido de informações da bancada do MDB, sobre a decisão proferida no processo administrativo especial datado em 26 de novembro de 2020, da portaria 1.115/2020, protocolo 111.935/2020 que apurou irregularidades no cumprimento da Ata de Registro de Preços 095/2019, entre o município e Construtora Giovanella. Também pediram: se foi aplicada sansão à empresa e se foi intimada da respectiva decisão; se houve recurso ou pedido de revisão da decisão, com cópias; assim como fatos novos que possam justificar ou não uma revisão ou a não aplicação das penas apuradas; quem serão os responsabilizados.
Apenas um projeto foi enviado para análise das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. Ele trata da denominação de ruas Loteamento Residencial Imperador II, Bairro Dom Pedro II.
Antes da sessão, a comissão Arroio do Meio Pró-UTI do Hospital São José fez uma prestação de contas e explanou sobre o andamento das obras da Unidade de Terapia Intensiva. Serão 386 m² que comportam dez leitos, sendo cinco SUS e cinco por convênios particulares. O investimento na execução física está estimado em cerca de R$ 2,8 milhões. Até o momento, foram investidos R$ 1,897 milhão – sendo cerca de R$ 347 vindo de doações, R$ 50 mil da prefeitura Travesseiro e o restante do poder público de Arroio do Meio. Sem citar mão de obra e doação de matérias de construção. Para conclusão da parte física, o déficit é de R$ 840,9 mil. A maior parte do valor é para a rede/subestação de energia e geradores, e móveis. O investimento em equipamentos está estimado em R$ 2,8 milhões. A comissão pretende retomar a captação de doações e sensibilizar parceiros, como empresas de convênios clínicos.
DESCONTOS PARA LICENCIAMENTOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Paulo Heck (MDB) frisou que durante a campanha eleitoral foi prometida a redução de custos de licenciamentos ambientais. Ressaltou que nas administrações passadas houve diminuição de 50% por meio do aumento da validade do documento. Cobrou um desconto maior do que 10% oferecidos até o momento. Heck também cobrou agilidade na execução do projeto de eficiência energética da Eletrobras que já conta com R$ 148 mil em caixa, para substituição das lâmpadas incandescentes por led. Acrescentou que com o andamento da obra serão liberados mais R$ 300 mil. “A iluminação é muito importante para segurança das pessoas”. A respeito da UTI sugere que a Administração Municipal viabilize recursos para que a construção não pare. Que a Unidade esteja disponível assim que possível para a população.
SEGURANÇA NAS ECEIS, UTI E COVID – Alessandra Brod (PP) destacou a vacinação dos professores no último sábado. Avalia ser um ganho da Educação e da comunidade. Frisa que a classe está no grupo prioritário para a H1N1, então, é justo também para a covid. Reabordando a tragédia em Saudades/SC, revelou que a Brigada Militar tem feito rondas mais constantes, dando maior suporte na segurança nas escolas. Em relação à UTI, afirmou que a obra é imprescindível. “Não será de uma hora pra outra para deixar tudo funcionando”. A respeito da prestação de contas disse apenas ter ficado em dúvida quanto ao detalhamento de alguns valores, destacando a participação de parlamentares. Observou ser interessante a discriminação da verba repassada para o coronavírus. Concluiu dizendo que por mais que as pessoas estejam sendo vacinadas, os cuidados precisam ser mantidos por parte da comunidade, tendo em vista que a situação ainda é preocupante, considerando três mortes e sete munícipes em leitos de UTI.
BOCA DE LOBO E MAIS CONSULTAS EM ESPECIALDIADES – Maria Helena Matte (MDB) pediu que a Administração encaminhe a recuperação de uma boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Antônio Fornari com Albino Thomas. Sugeriu que a Administração amplie o número de consultas nas especialidades, em decorrência da vasta demanda, principalmente, em cardiologia, dermatologia e urologia. Parabenizou a vacinação dos professores. Disse que o seu lema é “vacina boa é vacina aplicada”. Também parabenizou os profissionais da Saúde pelo trabalho que vêm realizando. Ainda, pediu que a comunidade mantenha os cuidados diante do coronavírus. Por último, frisou a importância dos dados apresentados pela Comissão Pró-UTI e o andamento da obra. “Os esforços precisam ser somados para o andamento da mesma”, finalizou.
RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL – Rodrigo Kreutz (MDB) enfatizou a importância da vacinação para os professores. Assim como a retomada das aulas presenciais. Elogiou as escolas pelas condutas de segurança que estão tomando. “Arroio do Meio vem sendo exemplo nos últimos anos no que tange a educação infantil”. O vereador também parabenizou a Administração pela intenção de instalar mais uma escola de educação infantil, na antiga Escola São Paulo. “Mas que também se pense para o futuro o mesmo atendimento nas localidades de Palmas, Arroio Grande e na Escola Getúlio Vargas em São Caetano. Kreutz também avalia a necessidade de ampliação do turno integral. O legislador também reforçou a implantação de uma calçada de passeio da rua José Artur Schroeder. Ainda se solidarizou com todas as famílias assoladas pela covid, especialmente a do frentista e churrasqueiro Sabino Franciosi de Dona Rita, que era um exemplo de honestidade solidariedade. Quanto à UTI, avaliou como importantes os esclarecimentos feitos pela comissão, torcendo para que a obra seja finalizada o quanto antes.
QUEBRA-MOLA, POSTES DE MADEIRA E INTERNET – Vanderlei Majolo (PP) destacou o seu requerimento por um redutor de velocidade na rua Rui Barbosa próximo ao posto, onde recentemente houve um atropelamento. Ressalta que no local há acentuado fluxo, também se fazendo necessária a instalação de redutores em outros pontos da vicinal. Cobrou a substituição dos postes de madeira no Morro da Ventania, que estão em péssimas condições. Lembrou do Dia Mundial da Internet, comemorado na segunda-feira (17). Falou da importância dessa tecnologia na vida das pessoas encurtando distâncias. “A primeira mensagem foi enviada em 1969”. O vereador ainda fez referência a empresa Brasrede, de Arroio do Meio, que se dedica a implantação de sinal de internet há 20 anos, sendo uma referência na região. Ainda, cumprimentou a equipe Pró-UTI pelos esclarecimentos. Lembrou que a pedra fundamental da Unidade foi lançada em 2014. “Agora, num curto espaço, se conseguiu avançar para um projeto bem próximo do necessário”, finalizou.
PENTE-FINO E AJUSTES NOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS – Roque Haas, o Rocha (PP) repercutiu o equilíbrio pretendido pelo programa Bônus Produção e analisou programas em vigor, destacando que os incentivos não alcançam todos os produtores rurais. “É preciso criar um programa uniforme, que atenda todos de forma justa. Por isso estamos buscando números”. Em aparte, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) disse concordar com o tratamento de todos de forma igualitária. Quanto às licenças ambientais abordadas pelo colega Paulo Heck, Haas disse que a redução dos valores é algo que não ocorre do dia para a noite, tendo que ser avaliada a legalidade. A respeito do asfalto em direção a localidade Treze de Maio, disse que o dinheiro existe. “Está sendo feito o pavimento por etapas e a obra vai acontecer, assim como em outras localidades”, concluiu.
VACINAÇÃO, UTI, OBRAS E SAÚDE – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) falou da satisfação pela vacinação dos professores. Parabenizou a coragem de alguns prefeitos que encararam e bancaram a causa dessa classe. A respeito da UTI, que começou a sair do papel no ano passado, disse ser graças à união de muitas pessoas, empresas e poder público. “Certamente que logo à frente será uma realidade”. Destacou, como presidente da liga arroio-meense de futebol amador, a doação de R$1 mil para o Hospital. Enalteceu a execução do asfalto na Dom Pedro II. Destacou que o Deputado Federal Gerônimo Goergen está destinando R$ 350 mil para a Saúde do Município.
MAIS EQUIPES ‘PASSO À FRENTE’ E LIBERAÇÃO DE VERBA PARA UTI – Marcelo Schneider (MDB) reivindicou a implantação de redutores de velocidade para a rua do Umbu, conforme abaixo-assinado na secretaria do Planejamento. Assinala que o fluxo de veículos no local é alto. Também pediu pelo início do asfaltamento na região dos Banhados na Forqueta Baixa. Sugeriu que a administração forme mais uma equipe do Passo à Frente para que mais obras sejam contempladas, destacando o dinheiro no caixa. Agradeceu as colocações da comissão Pró-UTI em torno do andamento da obra. “Sempre faltarão recursos para a saúde, mas temos que continuar na luta, na construção e finalização da UTI. O município tem mais de R$ 10 milhões em caixa. Teria que fazer mais um investimento, pois é difícil depender de verbas federais e estaduais”. O vereador também se mostra preocupado com recentes furtos e roubos que estão ocorrendo na Maracangalha. “Deveria se investir mais em segurança, câmeras e iluminação. A luz, em muitos lugares é precária”. Ainda, lembrou que são três mortes recentes em decorrência da Covid-19, se solidarizando com as famílias e demais que já perderam parentes e amigos. Por outro lado, se mostra feliz pela vacinação dos professores.
ALARGAMENTO DO TRAVESSÃO, ASFALTO EM PICADA E LINHA 32 E DIVERGÊNCIAS NAS FORRAGEIRAS – Nelson Paulo Backes (PDT) solicitou o alargamento da estrada João Antônio Rauber, de Rui Barbosa até Dona Rita e o asfaltamento trechos não asfaltados Picada Arroio do Meio a Linha 32. Disse que levou um visitante alemão para a localidade, e o estrangeiro questionou por que alguns trechos têm asfalto e outros não, deduzido que se tratava de política. “Possivelmente haviam outros critérios, mas que se faça tudo de uma vez”, observa o legislador. Enfatizou a vacinação dos professores e a coragem do Poder Executivo. “Felizmente foram firmes e fortes”. Destacou a reunião do Administração com a Comunidade Evangélica São Paulo, alinhavando o repasse do espaço da escola para a colocação de uma escola de educação infantil. “Será a obra do ano se for zerada a fila de espera de crianças”. Frisou que muito se fala em agricultura, mas observou haver divergências no repasse do incentivo para sementes forrageiras. Disse que o valor teto foi de R$ 133,74 no ano passado e que neste ano o valor é R$ 279. “A lei não mudou. O índice é o mesmo. Algo não está certo”. A respeito da UTI, destacou ser necessário o empenho de todos.
AVANÇOS NA PEDIATRIA E OUTRAS ESPECIALIDADES – Adiles Meyer (MDB) estendeu méritos à equipe que toca a obra da UTI, com um empenho máximo para que seja finalizada. A partir da necessidade da ampliação das vagas em creches, observou a necessidade do aumento nas consultas da pediatria. “O município está crescendo, o número de crianças aumentou”. A emedebista espera que se avance no número de todas as especialidades, como ocorreu nas administrações passadas. Que a atual também se empenhe, assim como, frente a grande demanda de cirurgias paradas”, finalizou.
FILA NAS ECEIS, ESCOLINHAS E CORREDOR ECOLÓGICO – O presidente Cesar André Kortz (MDB) agradeceu a comissão Pró- UTI pelos esclarecimentos e dedicação a este projeto grandioso. Assim como, a todos que já participaram com doações. Também se mostra alegre pela vacinação dos professores, sendo louvável a atitude da administração em encaixar a referida classe. Enalteceu o encontro na Escola São Paulo, comunidade que ele também preside, que discutiu a implantação de uma escola de educação infantil no local. Disse ter feito levantamento das localidades de origem das crianças em fila de espera. Pontuou que no Centro, Navegante e São José há 20 crianças em espera. Também citou outras localidades que estão com crianças aguardando por vagas e que estariam merecendo um investimento desta magnitude. Disse ainda ter se reunido com o prefeito de Arroio do Meio e representante da Avates, ficando acertada a retomada das atividades das escolinhas vôlei e basquete. Assim que passar a pandemia, serão retomadas essas escolinhas. Enfatizou que quando estava em andamento, eram atendidas 190 crianças, com custo mensal do município de apenas R$ 800. Kortz lamenta a volta da discussão a respeito do Corredor Ecológico, quando apenas os produtores rurais são considerados culpados. Rocha compactuou com o pronunciamento de Kortz se colocando ao lado dos produtores rurais para ajudá-los. “Quem entende um pouco de agricultura vê que o corredor ecológico não resolve. É preciso observar as encostas e promover o desassoreamento”, ponderou o presidente. Quanto ao asfalto, disse que nenhuma localidade pode ser esquecida.
