A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, realizada quarta-feira, teve sete projetos em pauta, sendo um deles em regime de urgência. Seis foram aprovados com oito votos favoráveis. A reunião teve ausência de Roque Haas, o Rocha (PP), que passou por um procedimento cirúrgico.
Os projetos aprovados tratam de: manutenção e adequação do convênio com a Associação Beneficente Pella Bethânia de Taquari, com a subvenção de cinco bolsas mensais; reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB; adequação da Lei Municipal 2.575/2007, que trata da Pensão por Morte; abertura de crédito especial de R$ 50 mil, repassados pelo Fundo Estadual do Idoso; abertura de crédito suplementar de R$ 5,1 milhões, para o custeio de contas hospitalares, pagamento de consultas Somed, pagamento dos médicos do Programa Mais Médicos e custeio do departamento de saúde mental (Casa Branca) e para o asfaltamento das ruas Dom Pedro II, Érico Veríssimo e ERS-482 na localidade de Arroio Grande; e, em regime de urgência, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2021.
Na discussão dos projetos, Nelson Paulo Backes (PDT) esclareceu que o valor mensal das cinco bolsas repassadas à Pella Bethânia, atinge R$ 3,1 mil, e que há munícipes atendidos pela entidade. Quanto ao projeto do CACS FUNDEB, Backes esclareceu que se trata de uma adequação a uma lei federal. No projeto, que abre suplementação de R$ 5,1 milhões para Saúde e Obras, Paulo Roberto Heck (MDB) lamentou não ter parte do valor destinado para a UTI do Hospital São José, cuja conclusão foi prometida em campanha eleitoral.
José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera, pediu vistas no projeto que trata da prorrogação no prazo de instalação de uma empresa no Loteamento Comercial e de Serviços – Coxilha Vermelha, para estar a par do cronograma.
Três projetos de lei foram enviados para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e devem ser apreciados em 4 de agosto. Eles tratam de repasse de R$ 30 mil a Ecei Atalaia no bairro Navegantes, para auxiliar o pagamento de novos móveis adquiridos devido a perda ocasionada pela enchente de 2020; dispõem sobre as taxas para o licenciamento ambiental e taxas de supressão e/ou manejo de vegetação; modificam o sistema de controle do Estacionamento Rotativo, firmam convênio e concedem isenção fiscal para proprietários que dispuserem lotes para estacionamento gratuito.
Antecedendo a sessão, o secretário da Fazenda e Planejamento, Valdecir Crecencio, e o contador Dirceu Schnorr, detalharam o funcionamento do portal da transparência da prefeitura, a pedido da vereadora Alessandra Brod (PP). Eles procuraram esclarecer o que trata da contabilidade pública on-line no aspecto de receita e despesa e que sofre mudanças constantes. Também foram esclarecidas outras dúvidas a respeito do caixa do município.
DEMANDA REPRIMIDA NA SAÚDE – Maria Helena Matte (MDB) detalhou seu requerimento a respeito de troca de lâmpadas, pois foi procurada por moradores que não foram contemplados; e da possibilidade de se comprar cirurgias de catarata, uma demanda reprimida gerada pela pandemia, totalizando 52 pacientes. Também enalteceu a preocupação da secretaria de Saúde para zerar as filas de cirurgias e consultas atrasadas.
ÁREA VERDE E ACOSTAMENTO – Michele Zanotelli (MDB) cobrou a execução de um espaço de lazer e convívio em uma área de 9.242m situada entre as instituições públicas de educação e saúde, entidades e loteamentos no Bela Vista, adquirida pelo município, para melhorar a acessibilidade e oportunizar um local para a comunidade, sugerindo roçadas, limpeza e um olhar para a arborização. Também pediu melhorias no recapeamento e acostamento da estrada geral de Bela Vista/Arroio Grande, que possui grande fluxo de veículos, pedestres e ciclistas. Por último, parabenizou todos que trabalham na linha de frente nos setores da saúde e no comércio, assim como os munícipes que se cuidam para evitar a proliferação do coronavírus.
SAÚDE E ASFALTO – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) elogiou a liberação de R$ 600 mil para zerar a fila de espera das cirurgias eletivas. Disse que há pessoas aguardando desde 2016 e espera que, até o final do ano, a fila esteja zerada. Revelou que a base do asfaltamento da rua Dom Pedro II está pronta, restando apenas a execução do asfalto, que na próxima semana as máquinas estarão se deslocando para Arroio Grande; e da sua satisfação de poder dizer que serão feitas obras ao longo dos quatro anos, parabenizando o secretário de Obras, Darci Hergessel, que estava acompanhando a sessão. Em aparte, Adiles Meyer (MDB) contestou, dizendo que na Administração passada também foram realizadas obras durante os quatro anos de gestão. Pantera não concordou e reclamou de um dinheiro que estava em caixa e foi devolvido no final de 2020.
ROBÓTICA E ELEVADAS – Adiles Meyer (MDB) parabenizou as Meninas do Guara (Guararapes) pelo estudo da ciência na robótica, com foco na inovação e empreendedorismo. Em aparte, Paulo Heck (MDB) lembrou da conquista do laboratório por parte da Administração passada e que são importantes para o desenvolvimento da indústria. Adiles lembrou que o recurso é de R$ 130 mil. A emedebista também detalhou o requerimento da reedição do livro dos 85 anos do município, destacando a importância da preservação da história. Também saudou colonos, motoristas e comerciantes, classes fundamentais para economia. E reforçou pedidos de elevadas na rua Júlio de Castilhos.
PALMAS E CONCESSÕES DE PEDÁGIOS – Alessandra Brod (PP) repercutiu o trabalho desenvolvido pela subprefeita do distrito de Palmas, Ângela Wilsmann e de impressões marcantes durante visita recente feita a localidade. Reivindicou a revitalização da escola de Palmas Baixo, que está fechada, sugerindo a abertura de uma biblioteca. Enquanto profissional de Educação Física, avaliou que as academias ao ar livre não são funcionais e solicitou que a localidade seja contemplada com equipamentos e projetos que deem resultado em termos de alongamento, flexibilidade, equilíbrio e força, podendo ser expandido para outras comunidades. Cobrou a reforma da escola de São Roque, que é utilizada pela comunidade para missas. Avaliou a necessidade da implantação de uma escola de Educação Infantil na localidade, que atualmente teria demanda de 20 ou 30 crianças. Também falou da sua participação na audiência pública que tratou sobre a concessão das estradas, com representantes da AL/RS. Que houve ampla discussão, onde se definiu o ponto a encaminhar ao governo. Foi avaliada a necessidade de pensar no prazo maior do edital a ser discutido e de não prejudicar as pessoas que vivem nos municípios. Além da importância de diminuir os impostos do pedágio. Porém, trouxe à tona o desconforto por parte de deputados de que o Executivo Estadual não daria ouvidos a estas reivindicações. Também comentou a respeito do primeiro Seminário Virtual de Educação que ocorreu no município.
FINANCIAMENTOS PARA ASFALTO – Vanderlei Majolo (PP) valorizou os quase R$ 700 mil para a realização de cirurgias reprimidas e, feliz com o fato da maioria dos procedimentos serem feitos no próprio município, considerados importantes para economia. Observou a importância do auxílio à Ecei Atalaia que será votado na próxima sessão. Voltou a defender um financiamento mais ousado para avançar em asfaltamentos, se esgotando a capacidade de endividamento, pois segundo ele, são investimento em desenvolvimento e geram economia em manutenção de estradas e da própria máquina pública. Frisou a importância de o Poder Público não esquecer dos pequenos investimentos que fazem a diferença na vida das pessoas e comunidades. Também destacou o crescimento do município nos últimos anos, que muito se deve aos acertos do poder Legislativo. Por fim, declarou que pedágios com cancelas físicas deveriam ser banidos das estradas, defendendo o sistema automático ‘free flow’, que é mais justo com o contribuinte e interessante para as concessionárias.
OBRAS NOS QUATRO ANOS – Paulo Heck (MDB) avaliou que a suplementação de R$ 5,1 milhões vem de maior arrecadação, o que evidencia o município está muito bem nas contas públicas e empresarialmente. Destacou ainda recursos que foram buscados no ano passado. Enquanto secretário de Obras da gestão anterior, destacou obras feitas nos quatro anos de governo como melhorias no trevo, o alargamento da rua Esperança, além de pavimentações e parcerias com a agricultura, com incentivos e investimentos com máquinas para empresas e indústrias. Parabenizou a Secretaria pelas cirurgias, apenas disse que lhe causou estranheza os números apresentados. Em aparte, Maria Helena Matte (MDB) disse que, tradicionalmente, existe um sistema de cotas para cada município. Nas cirurgias de catarata são, em média, 30 por ano. Sobre o empréstimo para obras na gestão passada, Heck procurou deixar claro que o município não devolveu dinheiro, mas antecipou parcelas, pois o financiamento foi muito criticado na campanha eleitoral. Também parabenizou colonos e motoristas pela sua importância para o Brasil.
ESTACIONAMENTO E BICICLETAS – Nelson Paulo Backes (PDT) destacou a importância dos mutirões cirúrgicos, que serão pagos pelo município, fundamentais para a comunidade local; assim como a informatização da saúde, permitindo um melhor controle e aceleramento nas demandas. Cobrou melhorias na estrada geral de Linha 32. Revelou que moradores do loteamento Antares XIX, imediações do Bola Cheia, querem uma pracinha com equipamentos ao ar livre. “As senhoras querem as bicicletas na praça”. Abordou o início da pintura do estacionamento no Centro; a necessidade de ampliação do estacionamento para bicicletas nos fundos da Secretaria da Educação. Sugeriu mais variedades de sementes no programa milho troca-troca. Avaliou que o atendimento das demandas pequenas é fundamental para pessoas mais simples. Também falou da reforma na Ecei Atalaia e de um problema na infiltração no telhado.
ILUMINAÇÃO E MELHORIAS GERAIS – Ângela Bruxel (MDB) falou da evolução no atendimento de pedido de iluminação pública na rua Alagoas. Contudo, citou outras vias que necessitam de atenção. Falou da necessidade de roçada e conserto de bueiros da rua Rio de Janeiro; o seguimento do passeio da rua Dom Pedro II, entre a secretaria de Obras e o Supermercado Dália; destacou o bom trabalho da Administração no acesso nos arredores do conglomerado de estabelecimentos em torno do Supermercado. Local com muito movimento e que realmente precisava de atenção; e cobrou colocação de iluminação na ponte da rua Juscelino Kubitschek.
CORREDOR ECOLÓGICO – O presidente Cesar Kortz (MDB) destacou o bom trabalho feito pela equipe das Obras na rua Dom Pedro II na acessibilidade em torno do conglomerado de empresas nas imediações do Supermercado Dália e Juscelino Kubitschek pedindo melhorias na iluminação. Falou do interesse de uma empresa de Lajeado em vir para Arroio do Meio, cobrando agilidade no edital do Loteamento Coxilha Vermelha. Repercutiu uma reunião que participou, em Encantado, com a Promotoria Regional do Meio Ambiente, a respeito do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari e Seus Afluentes, ou seja, o antigo Corredor Ecológico. Vê com preocupação a situação, pois tem municípios que já estão reflorestando as nascentes e arroios. Avalia que os mais atingidos novamente serão os agricultores. O vereador sugeriu a retirada dos cascalhos que formam as ilhas nos rios. “Caso o reflorestamento aconteça, os produtores precisam ser indenizados. Essa ideia não foi descartada pela promotoria”. E por último parabenizou colonos e motoristas.
