Durante o mês de agosto, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio aprovou, e o prefeito Danilo José Bruxel, sancionou a lei que prevê até 60% de descontos nos licenciamentos ambientais feitos em âmbito municipal na avicultura, suinocultura e bovinocultura, e 10% em outros segmentos. Os descontos serão nas taxas de Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO).
Em 2021, de acordo com o coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Paulo Régis Rheinheimer Júnior, foram emitidos, até o momento, 214 pareceres referentes a protocolos de LP, LI e LO e Alvarás Florestais. Das licenças de operação emitidas no município, em torno de 40% são de atividades ligadas à agricultura. As principais estão na suinocultura e avicultura, seguidas por atividades industriais como a fabricação de móveis e esquadrias e por oficinas mecânicas e similares.
Documentação básica é: 1. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável pelas informações técnicas pelo projeto e execução do projeto de licenciamento ambiental, bem como projeto e execução do sistema de manejo, controle e destinação dos resíduos em solo; 2. Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR; 3. Matrícula do imóvel atualizada (em até 90 dias); 4. Croqui da situação e localização do empreendimento (considerando lindeiros e áreas de preservação permanente e estruturas do empreendimento); 5. Formulário para Licenciamento Ambiental.
Conforme Rheinheimer, o tempo de emissão varia. Se a documentação estiver em dia, a LP , LI ou LO, sai em, no máximo, 30 dias. O que não garante que as três juntas levem 90 dias. Pois pode demorar meses para o empreendedor fazer a obra e chegar numa próxima etapa de licenciamento. Para a celeridade dos licenciamentos, reforça a necessidade da documentação em dia, e o projeto protocolado não pode estar diferente de quando for feita a vistoria.
Na avicultura, há quatro modalidades de licenciamento – corte, postura, matrizes e ovos, e incubatório. Na criação de suínos, com manejo de dejetos líquidos, há sete modalidades – ciclo completo, Unidade Produtora de Leitões (UPL) de 21 dias, UPL de 63 dias, terminação, creche, central de inseminação e desmame/terminação. Na criação de suínos com dejetos sobre cama, há seis modalidades, repetindo praticamente as mesmas, menos o desmame/terminação. Na criação de bovinos há quatro modalidades – confinada, semiconfinada, centrais de beneficiamento de dejetos secos e líquidos.
Todos os licenciamentos são subdivididos nos portes mínimo, pequeno, médio, grande e excepcional. O licenciamento mais barato é nas centrais de beneficiamento de dejetos. As taxas de LP, LI e LO chegam a R$ 310 e o desconto é de R$ 186. As taxas mais elevadas são na avicultura de corte, que chegam a R$ 5.692,37, e o desconto chegará a R$ 4.015.
Segundo o secretário de Agricultura, Élcio Roni Lutz, os descontos só antecipam uma série de medidas que incluem melhorias em outros programas como o de sementes forrageiras, transporte de calcário, e a distribuição do milho troca-troca. Até o fim do ano Lutz deverá anunciar o novo programa de bônus produção.
Descontos são importantes para ajudar o elo mais frágil da cadeia produtiva
O suinocultor Gilmar Gerhardt, 55 anos, morador de Linha 32, avalia que qualquer desconto ou incentivo na área agrícola é importante, considerando que os produtores são o elo mais frágil da cadeia produtiva e os que mais sofrem impactos com as oscilações de mercado e clima, e têm diferentes investimentos de médio e longo prazo em andamento.
Natural de São Luís, onde residiu até os 23 anos, Gerhardt chegou a morar em Picada Café até os 28 anos, quando se mudou para o Paraná, onde atuou num posto de combustíveis, inicialmente como frentista e, posteriormente, como caixa. Cansado da rotina de escritório e decidido a atuar na agricultura, retornou para o RS há 18 anos e comprou a propriedade de 16 hectares onde hoje reside, em Linha 32, com empréstimo do falecido pai. “No início eu e minha esposa só tínhamos verba do seguro-desemprego e uma vaca. Aos poucos, com muita dedicação e esforço, transformamos a propriedade, que só tinha capoeira, num lugar próspero para nossos netos”, releva Gilmar, que conta com a ajuda do filho Everton e da nora Alini, que cuidam da bovinocultura leiteira na propriedade.
Segundo ele, a exigência de investimentos mínimos e de regularização de licenciamentos são normais em qualquer atividade. “Se eu não estiver com tudo em dia, a integradora nem me fornece suínos para terminação, porque não vai ter colocação no mercado”, explica. Gilmar está concluindo a ampliação da capacidade de produção de 900 suínos/lote, divididos em três pavilhões, para 1,3 mil suínos lotes, em cinco pavilhões, perto do máximo permitido em lei municipal. Lembrando que acima de 1,5 mil, a licença passa a ser estadual, via Fepam.
O investimento de R$ 350 mil foi projetado há pouco mais de um ano, quando surgiu uma vaga na Dália Alimentos. Entretanto, a exigência da cooperativa, foi de que Gerhardt providenciasse a perfuração de um poço artesiano. O custo de licenciamento e outorga, giraram em torno de R$ 8 mil, que são considerados valores expressivos, somados à perfuração, bombeamento, reservatórios, canalização e outros.
Com a outorga bem encaminhada, ele deu início às licenças Prévia e de Instalação que, juntamente com o projeto dos novos pavilhões, custaram em torno de R$ 4 mil. A construção de um pavilhão está praticamente concluída e a outra será iniciada em breve. Somente a renovação da licença de operação, válida para quatro anos, terá um desconto de R$ 744, considerado importante. “Quando se é bem orientado tecnicamente e se faz a obra conforme o projeto, o período de renovação de licenciamentos é relativamente rápido, questão de uma semana. Bem mais rápido do que a outorga do poço artesiano que pode levar meio ano”, compara.
Gerhardt considera importante o suporte do município nas terraplanagens, apesar de a produção gerar retorno de impostos futuros. E lamenta o rigor em acidentes, com o vazamento de esterqueiras, que além de multas expressivas pode levar à interdição das atividades. “Acidentes podem acontecer em qualquer atividade. Deveria haver ressalvas para produtores sem antecedentes, ou sem casos recorrentes. O valor da multa deveria ser direcionado a soluções ambientais”.
A preocupação de Gerhardt com os dejetos líquidos é tão grande que, além do piso vazado, conta com duas esterqueiras cobertas com telhado com capacidade superior a um milhão de metros cúbicos, que também demandaram de investimentos expressivos para a segurança no processamento e armazenamento. “Mais de 37 mil tijolos, além de ferro, concreto, telhado e canalização subterrânea”. O período entre lotes é o suficiente para fermentação dos dejetos e aplicação nas lavouras.
Recentemente a família Gerhardt adquiriu mais seis hectares nas imediações que dão um suporte interessante na bovinocultura leiteira para produção de silagem, pastagens e pré-secados. A média de produção é de R$ 600 dia.
Gilmar considera positiva a convivência na comunidade que é bastante trabalhadora, ordeira e unida. Mas ainda sente muita falta do filho Leonardo, que faleceu por leucemia em 7 de março, considerando a perda irreparável.
