Além do Fórum arroio-meense, que é da Justiça Estadual, os feitos relativos à comarca de Arroio do Meio também são atendidos em primeira instância na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, com sede em Lajeado.
De acordo com a presidente da subseção da OAB de Lajeado, Alessandra Glufke, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, desde antes da pandemia, praticamente todos os processos tramitavam de forma eletrônica, com audiências e perícias presenciais. A partir da pandemia, passaram por um período com os prazos suspensos, retomando o trâmite a partir de maio de 2020, exceto em relação aos atos presenciais. Atualmente, as audiências e perícias retornaram, sendo algumas por vídeo e outras presenciais, variando a forma, dependendo dos operadores do direito envolvidos e os atos.
Na Justiça Estadual, a realidade era um pouco diferente. O ajuizamento de diversas ações no Portal do Processo Eletrônico (eProc) passaram a ser realizados a partir de julho de 2019. Em setembro de 2019, iniciou a greve dos servidores do judiciário estadual, que perdurou até novembro do mesmo ano e, com isso, o trâmite dos processos ficou um tanto prejudicado. Na sequência, houve o recesso de final de ano. Em março de 2020, com o início da pandemia, os Fóruns foram fechados e os prazos foram suspensos. Posteriormente, os processos eletrônicos começaram a tramitar. O funcionamento da Justiça Estadual, em síntese, passou a seguir protocolos das bandeiras do Programa de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, tendo variações de abertura, fechamento, fluência de prazos, havendo sempre o sistema de plantão para medidas urgentes. Em 27 de abril deste ano, após um longo período de bandeira preta, quando reabririam os fóruns para atendimento, os sistemas de informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram alvo de um ataque hacker, impossibilitando o acesso aos sistemas e computadores dos servidores e dos Fóruns, paralisando por completo a Justiça Estadual. Aos poucos, alguns computadores foram sendo liberados para acesso, e os processos passaram a ter alguma tramitação.
Desde o dia 12 de julho, os sistemas estão com nova instabilidade, razão pela qual novas suspensões de prazos se sucederam e, desde o dia 19 de julho, somente os processos que tramitam no eProc estão com prazos fluindo. Em que pese a situação enfrentada atualmente, da suspensão de prazos, a partir de 2 de agosto, a Justiça Estadual ampliou o horário de atendimento a advogados, promotores, defensores públicos, peritos e auxiliares da justiça das 13h até 18h. Além disso, há uma nova regulamentação para a realização de audiências e sessões de julgamento, permitindo que sejam realizadas de modo presencial. “Em razão da pandemia, as fases mais críticas foram no início, com fechamento dos Fóruns e na sequência de semanas de bandeira preta, entretanto, estamos enfrentando uma fase extremamente complicada em razão da dificuldade de acesso aos sistemas, tanto pelos advogados, quanto pelos magistrados e servidores, prejudicando o trabalho da justiça como um todo e não somente a questão de acesso em razão da pandemia”, diz Alessandra.
Minimizar os prejuízos suportados pela cidadania
AT – No início da pandemia havia queixas com relação à ‘falta de padronização’ no funcionamento das comarcas, isso ainda ocorre? As audiências presenciais já retornaram? Com que fluxo?
Presidente da subseção da OAB de Lajeado, Alessandra Glufke – A falta de padronização tem sido uma constante na vida dos advogados. Cada esfera do Judiciário tem regras diferentes, cada serventia tem funcionamento diferente. As diferenças se dão com relação a tudo. Atualmente, na maioria das comarcas, é permitido aos advogados o acesso aos Fóruns sem agendamento prévio, mas em poucas ainda é preciso agendar. Em algumas há realização de audiências e em outras não. Dentre as que realizam audiências, há presenciais, híbridas ou por vídeo. Atualmente, a insegurança sobre os procedimentos é tanta que os advogados precisam, vara por vara, ato por ato, verificar qual será o procedimento que terá para a realização do que se pretende.
AT – Como avalia o impacto geral no trâmite de processos e júris, em relação aos atrasos e demora para soluções?
Alessandra Glufke – Os processos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, em que pese tenham tido algum prejuízo em razão da pandemia, tiveram a tramitação retomada ainda no ano passado, assim como os demais atos que estavam prejudicados estão sendo reestabelecidos. Assim, esperamos que, o quanto antes, seja superado o período em que houve um retardamento, sendo conferida a prestação jurisdicional ao cidadão. Já quanto à Justiça Estadual, infelizmente, não é possível estimar o impacto final das diversas crises enfrentadas. A OAB tem trabalhado muito buscando o reestabelecimento pleno dos serviços do Judiciário, com todas as medidas de segurança para a saúde das pessoas ser preservada, assim como os advogados têm buscado diariamente os pleitos de seus clientes. A sucessão de problemas enfrentados, antes e concomitantes à pandemia, já impactam em muitos processos que estão com a tramitação retardada em meses. Há a perspectiva de digitalização de grande parte dos processos físicos na Justiça Estadual e, para que isso ocorra, novamente haverá a suspensão dos prazos nos cartórios. Esperamos que, em breve, tenhamos soluções para os problemas enfrentados e que se estabeleçam metas para minimizar os prejuízos suportados pela cidadania.
AT – Num passado recente alguns advogados nos relataram que o Fórum da Comarca deveria ter mais uma vara, para dar celeridade aos processos, atendendo as esferas cível e criminal, por exemplo. Essa queixa persiste? Quais os meios de avançar nesse sentido?
Alessandra Glufke – O Poder Judiciário Estadual está se reestruturando. Enfrenta, atualmente, a crise dos sistemas de informática que esperamos que seja, em breve, sanada. As queixas, atualmente, dizem respeito à necessidade de reestabelecimento do andamento dos processos a pleno. Está iniciando neste mês de agosto a digitalização de processos físicos para inclusão no eProc em diversas comarcas. A digitalização não será da totalidade dos processos, mas a perspectiva muda, ao passo que, hoje, ainda temos a maior parte de processos tramitando de modo físico e passaremos a ter a maior parte tramitando de modo eletrônico. De um modo geral, os processos eletrônicos têm se mostrado com uma tramitação mais célere e é o que esperamos, a curto prazo, também para a comarca de Arroio do Meio.
Seis décadas de história
A OAB Subseção Lajeado foi criada em 24 de novembro de 1960, sendo instalada em 16 de dezembro do mesmo ano. Ao longo de sua história, são 15 presidentes homens e apenas uma mulher, a atual presidente Alessandra Glufke, que está na função desde 2016.
Presidentes
João Abichequer (1960-1973), Albano José Mallmann (1973-1975), Fábio Brito de Azambuja (1975-1977), Gustavo Adolpho Hinrich George Simon (1977-1981), Cézar Luiz Bizarro Monteiro (1981-1983), Wilson Haussen Jacques (1983-1985), Jorge Raul Ruschel (1985-1987), Carlos Alberto Schäffer (1987-1991), Nelson Dirceu Fensterseifer (1991-1993), Jorge Ricardo Decker (1993-2000), Jorge Ricardo Moraes (2000), Jerson Eusébio Zanchettin (2001-2006), Tailor Rodrigues Chaves (2007-2009), Edson Luis Kober (2010-2012), César Adriano Antoniazzi (2013-2015) e Alessandra Glufke (2016- até o momento).
Diretoria gestão 2019-2021
Presidente: Alessandra Glufke
Vice-presidente: Ronaldo José Eckhardt
Secretário Geral: Miguel Arenhart
Secretário-geral Adjunto: Tadeu Pavoni
Tesoureira: Roberta Salvini
Conselheiros
Há ainda 14 conselheiros do Conselho de Ética e Disciplina da OAB Subseção Lajeado, os quais têm a função de instruir e analisar os processos éticos e disciplinares em trâmite na Subseção de Lajeado.
A OAB Lajeado possui diversos advogados designados para atuar em conselhos municipais, conforme solicitação pelos municípios de sua abrangência, tendo vários advogados de Arroio do Meio exercendo tal atividade.
Municípios integrantes
A Subseção de Lajeado é integrada pelos advogados dos municípios de Lajeado, Arroio do Meio, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Capitão, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Ilópolis, Marques de Souza, Nova Bréscia, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Relvado, Santa Clara do Sul, Sério e Travesseiro.
Advogados inscritos
979 advogados e 7 estagiários (são inscritos os advogados e estagiários com endereço profissional em um dos municípios integrantes da Subseção Lajeado).
SAIBA MAIS
A OAB é o órgão de classe dos advogados, somente sendo advogado e podendo exercer a atividade, os profissionais com inscrição na Ordem. Os advogados podem exercer dentro do Rio Grande do Sul livremente a advocacia, independente da subseção em que tenham inscrição. Para atuação em estado diverso, há um limite de cinco processos, sem precisar ter outra inscrição.
