Soube por notícia divulgada pela Zero Hora da morte do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello que foi juiz em Arroio do Meio nos anos 1982 e 1983. Ele faleceu na noite de sexta-feira (11), aos 73 anos, vítima de um câncer que enfrentava há alguns anos. Foi referência nacional em legislação previdenciária, professor de Direito Comercial, Direito Civil e Processo Civil na Unisinos e Escola da Magistratura da Ajuris. Natural de São Jerônimo, Aymoré se formou pela Unisinos e ingressou no Poder Judiciário em 1980 como pretor e em 1982 foi nomeado Juiz de Direito, tendo assumido como primeira comarca Arroio do Meio. Também atuou em Tupanciretã, Sapucaia e Porto Alegre. Em 1997 foi promovido a Juiz do Tribunal de Alçada e a Desembargador do Tribunal de Justiça em maio de 1998 e atualmente integrava a 11ª Câmara Civil.
A sua passagem por Arroio do Meio foi marcante pela sua atuação em um tema que não perde a atualidade que é o consumo de álcool/e ou outras drogas por parte de menores e jovens. Fiz algumas matérias com ele. Ao consultar os arquivos do AT da época que coincide com meus primeiros anos como jornalista no AT, fiquei surpresa ao encontrar uma matéria justamente publicada no dia 12 de agosto de 1983, há 40 anos, onde o magistrado estava anunciando medidas educativas restringindo a compra de bebidas alcoólicas a menores, portaria assinada no dia 15.08.1983 e parte dela publicada na edição do dia 19 . Obviamente o anúncio gerou algumas controvérsias, porém a autoridade judiciária destacou que não se tratava de punir, mas eram medidas de conscientização e proteção aos jovens, uma vez que o consumo de bebidas alcoólicas estava atingindo níveis endêmicos e provocando crise existencial entre os jovens, com comportamentos inadequados. O consumo exagerado de bebidas e outras drogas não contribuía para o seu desenvolvimento e formação saudável da juventude defendiam as autoridades. As medidas oficializadas também regulamentavam a venda de bebidas em bares, casas noturnas, salas de jogos, boates, horários de frequência para menores de 18 anos e punições aos infratores… No mesmo período em questão, foi Promotor de Justiça, o Dr. Claudio Britto, também com passagem marcante com atuação na vida comunitária e no exercício da profissão.
Boas vindas ao Doutor Moacir Haeser
Entrevistado na semana passada, pela passagem do Dia do Advogado, o desembargador aposentado Moacir Leopoldo Haeser que foi juiz titular em 1977 e 1978 na Comarca de Arroio do Meio, passa a escrever a partir desta semana artigos/crônicas semanais no AT. Seja muito bem-vindo com sua habilidade de escrever de forma muito fácil, inspirado em sua longa carreira marcada por muitos fatos reais. Alguns casos pitorescos e outros dramáticos ou tristes, fazem parte da sua cronologia.
Fundo eleitoral recorde
Em 2022, o valor do Fundo Especial de financiamento de Campanha foi de R$ 4,9 bilhões, considerado muito alto. Para as eleições de 2024, o Congresso Nacional articula aumentar o valor de Fundo quando os partidos vão disputar as vagas nas prefeituras e câmaras de vereadores. O fundo eleitoral foi incluído na mini reforma política feita em 2017 e entrou em vigor em 2018. O movimento ocorreu após o Supremo Tribunal Eleitoral proibir em 2015, o financiamento de empresas nas campanhas depois de diversos casos de corrupção denunciadas pela Lava Jato, ou seja, empreiteiras doavam milhões para as campanhas dos principais partidos para depois se beneficiarem com obras. De acordo com a legislação em vigor, cabe destacar que 5% do valor total é distribuído de forma igual para todos os partidos registrados no TSE e os demais 95% são destinados aos partidos de acordo com o número de votos obtidos nas eleições anteriores. Por esta legislação fica bastante difícil conquistar vagas. Nomes de expressivo capital político e eleitoral, independente do gasto de recursos ou que tem muita interação pelas redes sociais e empatia popular acabam de alguma forma sendo alvo por adversários políticos, na desconstrução de imagem e reputação ou até cassação de mandatos. Outros atingem seus objetivos porque conseguem se impor pelo poder e dinheiro, condição que às vezes é maior do que a capacidade de representar o povo. O aumento do Fundo para as eleições de 2024 deverá ser discutido nas próximas semanas.
