A Lei Maria da Penha completou 17 anos. A legislação, que trouxe um novo olhar e atenção para a violência contra a mulher, vigora desde 7 de agosto de 2006. Para a delegada de polícia de Arroio do Meio, Dieli Caumo Stobbe, houve uma revolução no atendimento a elas e a visão dos órgãos oficiais sobre o assunto. Na época em que a lei foi sancionada, ela iniciava a graduação em Direito. “Existiam os crimes que puniam a violência doméstica, mas não da mesma forma e visão que trouxe a Maria da Penha.”
A partir de 2006, ela cita que os principais avanços foram a criação das delegacias especializadas para as mulheres e as medidas protetivas. “Muita gente só enxerga quando não dá certo, mas a grande maioria das vezes a medida é suficiente para manter o agressor afastado da vítima. Quando recebemos notícias de que não deu certo é a minoria e as exceções.”
Outro ponto importante, é que com a legislação em vigor, as mulheres se sentiram encorajadas a denunciarem os agressores. “Vemos uma demanda grande e aumentando. Cada mês, sobe o número, justamente, pelo trabalho que é feito por toda a rede de divulgação. Isso é muito positivo, mas em um primeiro momento parece que não. As pessoas podem pensar que se aumentou o número de medidas, aumentou de violência. Não é isso, o fato é que a violência contra a mulher é ainda subnotificada e fica dentro de casa, porque muitas não conseguem falar ou vir até a delegacia. O aumento demonstra que elas estão chegando até nós, antes sempre existiu, mas agora vêm até nós.”
Com a lei, a rede composta por Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Prefeitura, por meio da Saúde e Assistência Social, passou a se reunir com mais frequência para discutir ações.
O capitão da Brigada Militar de Arroio do Meio, Jorge Luís Engster, diz que a melhor forma de acolher as vítimas de violência doméstica é com uma rede de proteção e apoio forte que veio em conjunto com a lei. Mas ainda há o que avançar. “A mulher e dependentes precisam se sentir acolhidos e protegidos. Em municípios que isso não está bem alinhado, é fundamental que a rede se fortaleça, e tenha a participação dos diversos setores da comunidade. Na minha opinião, uma temática a ser pensada e avançada, é trabalhar o agressor, principalmente com suporte psicológico, porque lá no final, é geralmente dali que sai um feminicídio, uma nova agressão e outras demandas que partem do comportamento dele.”
Mesmo que o trabalho da Brigada Militar também atue na prevenção, Engster enfatiza que quando o assunto é a violência doméstica há dificuldades pelo fato de ocorrer dentro de casa, local em que elas deveriam ter como o local mais seguro para a vida. No entanto, os policiais militares realizam panfletagens, palestras e reuniões para buscar o encorajamento feminino para denunciar a violência. Também ocorrem cursos que capacitam policiais militares no atendimento às vítimas de violência doméstica. “Assim o policial está capacitado também para compor a patrulha Maria da Penha, a qual somente existe em cidades maiores.”
