ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO – Antecedendo à sessão, o secretário municipal da Fazenda Valdecir Crecêncio e o contador Dirceu Schnorr fizeram esclarecimentos das acusações feitas pelo presidente Paulo Roberto Heck (MDB) na sessão do dia 19 de julho, sobre o suposto superfaturamento na compra de uma bateria e da embreagem viscosa para um caminhão, conforme análise feita em interpretação de pedido de informações.
Crecêncio e Schnorr esclareceram que a compra foi de três baterias e não uma como citado no relatório, e que houve falha no lançamento do valor da embreagem no sistema de frotas do município. Os profissionais apresentaram os valores reais constantes nas notas fiscais de compra e garantiram que não houve prejuízo aos cofres públicos, e asseguram que estes documentos tem validade no Tribunal de Contas (TCE).
Pantera concordou com oposicionistas que pedir informações é um direito Legislativo, mas em sua visão o presidente foi infeliz pois como ex-secretário de Obras, deveria entender que o relatório havia erros. “Poderiam ter sido evitados vários transtornos. Disse que o relatório não deve vir errado, mas as notas fiscais estavam certas e poderiam ter sido conferidas”.
Marcelo Schneider (MDB) afirmou que a demora para o retorno dos pedidos de informações, gerou contratempos. “Não recebemos as informações que pedimos. Se depois vieram erradas não tem como entender diferente”.
Nelson Paulo Backes (PDT) disse que estranharia o relatório. Mas teria ido atrás da nota fiscal. Contudo, também criticou a informação mal passada. “Que se condene quem informou mal”.
Rodrigo Kreutz (MDB) avaliou que o mal estar poderia ter sido evitado se as repostas tivessem vindo nos prazos.
Pedro da Silva (MDB) analisa que é preciso criar um melhor relacionamento da administração com o Legislativo, evitando desentendimentos.
Vanderlei Majolo (PP) destacou importância histórica da Casa Legislativa para o município. “Prevalece a fiscalização, que é o dever da Casa”.
Heck disse que as informações repassadas pelo Executivo devem ser de fé pública, pois estavam assinadas pelo prefeito. “Precisam ser revisadas, o que não aconteceu”. Lembrou que o executivo tem 15 dias para responder aos pedidos dos vereadores, com a possibilidade de ampliar o prazo por mais 15 dias, contudo, foram levados meses para as respostas. Além disso, citou diversos pedidos que ainda não foram respondidos pela Administração. O que pode ser enquadrado como improbidade administrativa. Quanto ao dito erro de sistema, pede que isso seja verificado, pela transparência de todo o processo.
MPA ARTICULA PROJETOS PARA ENERGIA SUSTENTÁVEL E MORADIAS NA ZONA RURAL – No último fim de semana o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), realizou encontros em Canudos do Vale e Capitão para reorganizar a articulação no Vale do Taquari em torno de reivindicações para agricultura familiar. Entre os projetos protocolados grande expectativa para programa “Sol para Todos” voltado para energia renovável, diminuindo custos de produção.
Segundo os organizadores, o presidente Lula e o vice José Alckimin, receberam a proposta com bons olhos e sua implantação de enorme relevância para o país, em vista da grande economia de energia das usinas hidrelétricas. A proposta do MPA se baseia no Programa Luz Para Todos, que trouxe grandes resultados para a economia brasileira, na venda de geladeiras, eletrodomésticos, televisores, rádios e entre outros.
Da mesma forma o MPA está retomando a construção de moradias para o meio rural. Já foram encaminhadas algumas para agricultores de Arroio do Meio, Capitão, Travesseiro e Marques de Souza. “Também esperamos que sejamos contemplados com novas Linhas de financiamentos com juros mais acessíveis e com prazos mais dilatados”, destaca o representante da coordenação estadual e regional Lari Hofstetter.
Em Capitão o encontro ocorreu em Picada São Paulo, no domingo. A reunião foi conduzida pela coordenadora local Inalde Werner e a professora Miriam Gasparotto. Além de moradores da localidade e simpatizantes do MPA estiveram presentes o presidente do STR Astor Klaus, o padre da paróquia, Frei Sérgio, que é coordenador do nacional do MPA, o representante da coordenação estadual e regional Lari Hofstetter, e de Arroio do Meio, Inácio Hammes.
Na oportunidade foram abordadas todas as propostas que estão sendo discutidas com o Governo Federal. Também foi levantada a preocupação da fome entre a classe dos trabalhadores rurais.
Alceu Moreira pede providências do governo federal para o setor leiteiro – A falta de competitividade para a cadeia foi debatida entre o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, na manhã da terça-feira (01), em Brasília. Entre as medidas sugeridas por Alceu, está a suspensão da importação de leite dos países vizinhos por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Na sua avaliação, é necessário assegurar a isonomia tributária no tratamento entre os produtos. “Existem denúncias de que o volume de leite exportado pelo Uruguai é maior do que a sua capacidade produtiva. Por esse motivo, é importante que o governo realize essa fiscalização”, justifica o deputado.
Alckmin garantiu que iniciativas para favorecer a produção nacional já estão sendo avaliadas pelo governo. A taxação da importação dos derivados do leite que não estão incluídos no acordo do Mercosul ou oriundos de países que não fazem parte do bloco não está descartada. Terceiro maior produtor de leite do Brasil, com média anual de 4,2 bilhões de litros, o Rio Grande do Sul perdeu mais da metade das famílias produtoras entre 2015 e 2021 – de 84 mil para 40 mil.
