O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, juntamente com uma comitiva de ministros, autoridades de segurança nacional e Defesa Civil, governador Eduardo Leite, secretários de Estado, deputados federais e estaduais, esteve na região no domingo, dia 10, para visitar áreas atingidas pela enchente e anunciar medidas para minimizar danos.
Alckmin esteve no exercício da presidência porque Lula estava na Cúpula do G20, na Índia. O petista assumiu a presidência do grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.
Dentre os anúncios feitos, a promessa de R$ 741 milhões, para os 92 municípios que tiveram decreto de calamidade pública reconhecido pelo governo estadual. Os recursos serão alocados em diferentes ministérios, que utilizarão a verba para reconstrução ou para antecipar benefícios financeiros aos moradores e municípios, de acordo com as perdas. Os planos de trabalho estão priorizando questões humanitárias, restabelecer a normalidade na saúde pública, educação, abastecimento de água, energia, acesso às telecomunicações e transporte, a reconstrução da infraestrutura pública e privada, e recuperação da economia.
Até agora foram confirmadas 47 mortes na maior catástrofe climática da história do RS. No total, 150.341 pessoas foram afetadas pelas chuvas e inundações. Mais de 3.130 pessoas foram resgatadas; 224 ficaram feridas; 3.798 desabrigadas; e 11.642, desalojadas. O número de desaparecidos é de nove, incluindo Alexandre Eduardo Macedo de Assis, morador do bairro Navegantes.
ANÚNCIOS, EXPECTATIVAS X REALIDADE PRÁTICA
– R$ 195 milhões do Ministério das Cidades para reconstrução de 1,5 mil moradias. O credenciamento é feito pelo Cadastro Único do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Além da comprovação de necessidade social, a família precisa ter a documentação do imóvel atingido. Também estão em estudos programas para soluções mais customizadas para famílias que não se enquadram na faixa social.
Devido à complexidade de enquadramento, o município de Caraá, que foi atingido por uma enchente em 16 de junho, conseguiu receber somente 50 moradias da Defesa Civil Nacional, que foram confirmadas nesta semana.
– R$ 185 milhões do Ministério da Integração Nacional para ajudar na reconstrução dos municípios com foco na “questão urbana”, como pavimentação de ruas, recuperação de estradas e limpeza. Arroio do Meio já recebeu empenho de R$ 741.137,00 para a execução de ações conforme publicação no Diário Oficial da União no dia 11. Lembrando que o município tem 90 dias para apresentar relatório completo dos impactos na ordem pública e privada.
– R$ 125 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para programas sociais, entre os quais a autorização para o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) comprar produtos e distribuir na região; adiantamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em um salário mínimo, que poderá ser pago em até 36 vezes sem juros e correções; e o saque do FGTS até o limite de R$ 6.220,00.
No total o governo federal anunciou pelo menos 20 mil cestas de alimentos aos 91 municípios atingidos, sendo que cinco mil já foram doadas pela Conab. Lembrando que o município também já recebeu 600 cestas básicas Defesa Civil Estadual.
A Defesa Civil de Arroio do Meio já encaminhou a documentação para liberação do Saque Calamidade aos munícipes. Para acessar os benefícios, os prejudicados pela enchente deverão baixar o aplicativo Meu FGTS ou ainda procurar a Caixa Econômica Federal ou Assistência Social.
Algumas instituições bancárias, como a Caixa Econômica Federal e Sicredi, também já postergaram o vencimento das parcelas de financiamentos habitacionais., em três meses.
– R$ 80 milhões do Ministério da Saúde, para reconstrução de hospitais e UBS (Unidades Básicas de Saúde), além de gastos com farmácia e hospitais de campanha, incluindo 15 mil kits completos de medicamentos.
– R$ 16 milhões do Ministério dos Transportes para obras viárias, especialmente a reconstrução da ponte da BR 116 que passava sobre o Rio das Antas.
– R$ 26 milhões em créditos para o Ministério da Defesa, para operações militares e de resgate.
– R$ 7 milhões que a Receita Federal colocará à disposição dos municípios da região.
– A Receita também concordou em atrasar a cobrança dos tributos federais com vencimento em setembro e outubro para dezembro e janeiro, respectivamente.
– O Simples também terá cobrança atrasada: os pagamentos com vencimento em 20 de setembro será adiado para 20 de janeiro; o de 20 de outubro, para 20 de fevereiro; e o de 20 de novembro, para 20 de março.
– Além dos repasses diretos, o pagamento do Bolsa Família para os moradores da região será antecipado para dia 18 e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para o dia 25.
– Auxílio de R$ 800 – o valor será repassado às prefeituras conforme número de habitantes no Cadastro Único do Cras. O repasse será feito em duas parcelas. Até a segunda-feira, data em que foi paga a primeira parcela, Arroio do Meio só tinha 290 pessoas cadastradas. O valor não é destinado diretamente para as pessoas e sim à Administração Pública, para um melhor atendimento aos atingidos.
RECLASSIFICAÇÃO DA ZONA DE RISCO
Um dos assuntos levantados pelo presidente em exercício e pelo governador foram a necessidade da reclassificação da zona de risco e necessidade de um Decreto de Emergência Permanente, para desapropriações e transições para novas áreas urbanas nas cidades.
O coordenador da Defesa Civil de Arroio do Meio, Valdecir Leandro Crecencio, avalia que cada município atingido tem características diferentes, o que dificultará uma padronização de soluções. Além dos desafios técnicos e custos, há questões culturais que dificultarão medidas resolutivas que também envolvem áreas nobres.
Além do aluguel social que será direcionado a 200 famílias (páginas 16 e 17), o município volta a estudar a necessidade de abertura de um loteamento social.
– O governador Eduardo Leite acrescentou que a equipe técnica do RS estará à disposição para desburocratização no acesso aos recursos e também anunciou o programa Volta Por Cima que prevê R$ 2,5 mil para cada família atingida, que serão direcionados ao Cras. Leite também falou da necessidade de classificação de novas zonas de risco e da liberação de R$ 1,2 bilhões em antecipações tributárias aos municípios e de crédito para capital de giro na agricultura e soluções imobiliárias, sem juros. O governador também destacou a necessidade do governo estadual ajudar a arbitrar e direcionar os recursos da grande rede solidária, com as arrecadações feitas com pix. E anunciou a descentralização do gabinete do vice-governador de forma permanente para o Vale do Taquari.
