Na sessão ordinária de quarta-feira, dia 04, os desafios pós-enchente continuaram sendo o principal tema dos debates na Câmara de Vereadores de Arroio do Meio.
Na ocasião, assumiu uma cadeira o suplente Gilmar Ost (PP), no lugar de José Elton Lorscheiter, o Pantera, em licença pelo período de 30 dias. Também, a suplente Ângela Friedrich (MDB) no lugar do igualmente emedebista Cesar Kortz, de licença por 60 dias. A vereadora Maria Helena Matte (MDB) se ausentou em função de problemas de saúde.
Apenas um projeto de lei de autoria do Executivo esteve em pauta e foi aprovado pelos vereadores presentes. A matéria trata da abertura de crédito especial de R$ 204.195,11, na Secretaria de Educação e Cultura, visando a criação de dotação específica no orçamento a fim de atender a liberação de recursos provenientes do Governo Federal decorrentes da Lei Federal, denominada de Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo prevê subsídio financeiro ao setor cultural no sentido de apoiar profissionais da área, manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social decorrentes da Covid-19. O gerenciamento das ações caberá ao Município através de uma Comissão, a qual analisará os cadastros oriundos de Edital a ser publicado. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou o atendimento de alguns núcleos da cultura, por meio de verba federal. Alessandra Brod (PP) disse que dentro do projeto consta a uma reforma no prédio do Museu, assim como, sugeriu aos que tiverem bons projetos na área da cultura, que os encaminhem em busca dos recursos.
Três projetos de lei deram entrada para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. O principal deles trata da contratação de um financiamento de R$ 8 milhões para aquisição de lotes a serem destinados para as famílias atingidas pela enchente e que tiveram suas casas destruídas. As projeções ainda poderão ser alteradas caso venha a faltar ou sobrar recursos.
SAIBA MAIS – A operação de crédito através do Programa FINISA, via Caixa Econômica Federal, terá um prazo total de amortização de 120 meses e 24 meses de carência, à taxa de 150% do CDI ao ano. A tarifa de comissão de estruturação da operação é de 2%, paga uma única vez, previamente à assinatura do contrato.
Em mensagem justificativa a Administração esclarece que não possui disponibilidade financeira e orçamentária própria para executar este loteamento social, cujo desembolso teria que ser realizado em curto prazo. Conforme análise da Caixa Econômica Federal, as parcelas a serem desembolsadas mês a mês serão de valores suportáveis pelo orçamento municipal, não vindo a comprometer as metas fiscais ou a capacidade de gestão do município.
Em garantia à amortização serão dadas as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e/ou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, cuja retenção será realizada diretamente na conta bancária indicada.
Contudo, a Administração ratifica que a situação de calamidade pública ensejou a interdição, destruição e inabitabilidade de moradias de várias famílias. Nesse contexto, urge a necessidade de aquisição de lotes para a construção de casas, de modo que estas famílias desabrigadas possam começar a se reestruturar.
DESVIOS INDEVIDOS DE MATERIAL DA ENCHENTE – Nelson Paulo Backes (PDT) parabenizou o número de vereadoras presentes na Casa e expressou sua satisfação por suas contribuições. Observou que as falas do plenário Legislativo estão surtindo efeito em prol da agricultura, que enfrentou desafios significativos devido à enchente e às recentes secas. Backes destacou que a agricultura está passando por uma situação delicada como um todo e enfatizou a importância de cobrar ação dos governantes. Além disso, mencionou a possibilidade do término da taxação do leite proveniente do Mercosul e ressaltou a necessidade de apoiar os agricultores. Ele retomou o tema da enchente e notou que Arroio do Meio está lidando bem com as situações desafiadoras. Ele mencionou que atualmente quase 200 famílias estão recebendo aluguel social e que também estão em busca de soluções para a construção de novas moradias. Nelson Paulo Backes lamentou o estigma que alguns políticos recebem como corruptos, mas enfatizou que testemunhou algumas pessoas se beneficiando indevidamente dos recursos destinados às vítimas da enchente, sem necessidade.
EQUILÍBRIO DE CAIXA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO ASFALTO – Rodrigo Kreutz (MDB) voltou a abordar a situação dos agricultores, destacando a necessidade de pressionar os órgãos competentes para que as ações necessárias sejam efetivadas. Ele observou que os integrados estão alojando cada vez menos animais, o que acarreta grandes dificuldades. Kreutz também mencionou os desafios enfrentados pela cadeia produtiva do leite. Além disso, expressou sua preocupação com as famílias pertencentes à chamada terceira classe que perderam tudo devido à enchente e que estão necessitando de assistência para recuperar seus bens. Ele enfatizou a importância de se encontrar soluções para ajudar essas pessoas e sugeriu que o CRAS esclareça quantas famílias já receberam materiais de apoio e quantas ainda necessitam de assistência, bem como o número de casas que foram destruídas e se eram propriedades dos moradores ou alugadas. Kreutz também manifestou preocupação com a saúde financeira do município, observando que o superávit já foi totalmente utilizado. Ele sugeriu um recuo estratégico em algumas áreas e enfatizou a importância da organização, considerando que o ano representa um desafio para equilibrar as contas, apesar do baixo gasto do município até o momento, devido às inúmeras doações recebidas. Entretanto, alerta para menor arrecadação e aumento de custos com alugueis sociais e pagamento de parcelas de financiamentos a partir de 2024. Por fim, ele solicitou atenção especial da Secretaria de Obras em relação às ruas asfaltadas que estão com problemas de buracos.
CONSCIENTIZAÇÃO, EMPATIA E GRATIDÃO – Alessandra Brod (PP) abordou a visita da Defensoria Pública ao município, destacando que muitas pessoas têm dúvidas sobre taxações e supostas isenções de água e luz. Nesse contexto, a vereadora detalhou esclarecimentos sobre os acordos estabelecidos com a Corsan e RGE, informando que o atendimento está disponível nas proximidades do CRAS para aqueles que receberem contas indevidas.
Ela também fez uma reflexão a respeito do dia 4 de outubro, quando se completou um mês desde a enchente, citando uma mensagem de São Francisco de Assis e enfatizando a importância da conscientização, empatia e gratidão diante da situação de calamidade. A respeito do financiamento anunciado pela prefeitura para a compra de lotes destinados às pessoas afetadas pela enchente, Alessandra ressaltou que algumas dúvidas ainda precisam ser esclarecidas. No entanto, ela lembrou que o orçamento do município ainda se encontra em uma situação tranquila e que os financiamentos representam aproximadamente 2% desse orçamento. Quanto à aquisição dos lotes e sua distribuição, ela mencionou que ainda haverá negociações para definir como esse processo ocorrerá. Por fim, a vereadora destacou que o município foi pioneiro ao liberar o Fundo de Garantia e implementar o aluguel social em resposta à enchente.
POLÍTICAS PARA IDOSOS, CRIANÇAS E PROFESSORES – Adiles Meyer (MDB) mencionou que o ciclone continuará sendo um tópico de debate na casa por um longo período. Ela abordou o mês de outubro, que não apenas é associado à campanha Outubro Rosa, mas também é dedicado aos professores, crianças e idosos. A vereadora avaliou as melhorias e avanços na qualidade de vida dos idosos, destacando a importância da inserção deles em uma sociedade ativa, onde eles podem compartilhar experiências positivas. No entanto, Adiles Meyer ressaltou a necessidade de não esquecer os idosos que estão abandonados ou enfrentando dificuldades, especialmente quando mais precisam de atenção. Ela criticou a indiferença dos filhos em relação aos pais idosos e enfatizou que as políticas públicas também devem se adaptar às necessidades desse grupo. A vereadora também abordou o direito da criança e seu papel na sociedade, reconhecendo os desafios enfrentados por pais e professores na criação da nova geração. Ela enfatizou a importância de prestar atenção às famílias desestruturadas e às crianças doentes e desamparadas. Ao final, Adiles Meyer questionou o atraso no repasse do valor do piso dos profissionais de saúde.
MAMOGRAFIAS EM ENCANTADO E PROTOCOLO PARA ENCHENTE – Ângela Bruxel (MDB) abordou o tema do Outubro Rosa, um mês dedicado às mulheres com o objetivo de conscientizar sobre o câncer de mama e do colo do útero. Ela falou sobre as diversas formas de prevenção e os exames disponíveis para atender às necessidades de cada mulher. Ângela também destacou o dia 21 de outubro como o dia dedicado às mulheres no município. A emedebista mencionou a realização de mamografias, que não são mais realizadas em Arroio do Meio, mas sim em Encantado, que se tornou um centro de referência. Enfatizou a necessidade de agendamento junto à Secretaria de Saúde e lamentou a existência de uma fila com aproximadamente 200 pessoas. Ângela expressou sua preocupação e defendeu que o serviço de mamografia seja reintegrado ao município. Ela também informou sobre o dia 14 de outubro como o Dia D para a multivacinação e parabenizou o baile do Grupo de Danças Helmuth Kuhn, bem como os conselheiros tutelares eleitos. Também sugeriu que a mesa diretora, juntamente com outros órgãos, considere a criação de um protocolo de enchente para orientar a população em caso de eventos similares no futuro.
MAIS AGILIDADE EM RESOLVER QUESTÕES PRECÁRIAS – Vanderlei Majolo (PP) retomou o tema da enchente e observou que ainda não se alcançou uma estabilidade na situação. Ele destacou que existe uma significativa demanda que precisa ser resolvida. Recordou que durante a montagem da UTI, foi feito um apelo para que as pessoas com melhor poder aquisitivo contribuíssem, o que teve resultados positivos. Agora, ele fez um apelo semelhante novamente, pois as doações ainda não chegaram a todas as pessoas afetadas. Majolo enfatizou que ainda há pessoas sem eletricidade porque não conseguem comprar os postes necessários para instalar as caixas com os medidores. Ele expressou emoção diante dessa situação e ressaltou que a demanda ainda é alta, mesmo nas pequenas coisas. Ele mencionou um empresário que perdeu aproximadamente R$ 30 mil, não devido ao impacto direto da água, mas por ter sido obrigado a interromper sua produção, porque faltou luz e seus colaboradores foram afetados. O progressista também destacou que ainda há pessoas dormindo no chão e enfatizou a importância de agir com rapidez, pois essas condições precárias podem levar a problemas de saúde para as pessoas afetadas, além de ter um impacto negativo no município como um todo.
DESAFIOS PARA SUPERAR SUCESSIVAS PERDAS NA AGRICULTURA – Roque Haas, o Rocha (PP), mencionou as crescentes dificuldades enfrentadas na agricultura. Ele destacou que muitos agricultores foram afetados por diferentes problemas, citando o caso de um que foi atingido pela enchente e que recebeu uma cesta básica como ajuda. Rocha enfatizou que a situação está se complicando para o setor primário, devido à queda nos preços de produção, à diminuição dos lotes e às perdas nas lavouras. Ele expressou sua preocupação com os preços que os produtores estão recebendo, especialmente em relação ao leite, que considera vergonhosamente baixo. O vereador ressaltou que a situação difícil dos agricultores também afetará o comércio local. Ele mencionou que se fala muito sobre recursos, mas até o momento, nada concreto tem acontecido. Rocha reconheceu que a Administração enfrenta várias demandas, mas também destacou que o excesso de chuva tem complicado o trabalho das máquinas, e assim que possível será priorizada o setor primário. “Demais contribuintes terão que ter paciência se as estradas não estiverem em perfeitas condições. Mas teremos que ajudar quem produz”. Sobre o projeto de financiamento, ele enfatizou que não há outra alternativa senão buscar recursos para adquirir lotes para as pessoas que perderam suas casas. Além disso, sugeriu que se pense em maneiras de ajudar as pessoas que não se enquadram em nenhum programa social, buscando soluções para beneficiar esses moradores. Rocha concluiu afirmando que Arroio do Meio está buscando e se adaptando a todos os programas viáveis em busca de recursos para enfrentar os desafios presentes.
AJUDA PARA VÍTIMAS DA ENCHENTE COM PROBLEMAS DE SAÚDE – Gilmar Ost (PP) abordou o tema das cheias e destacou a solidariedade e a ajuda de todos durante esse período desafiador. Ele enfatizou que, mesmo quando se pode pensar que as pessoas não têm mais compaixão, a situação mostrou que há indivíduos altamente engajados que estão fazendo a sua parte. Ost ressaltou que ainda há muito a ser feito para ajudar as pessoas afetadas pelas cheias. No contexto da agricultura, ele reconheceu a complexidade da situação, com a desvalorização da produção e as perdas causadas pelas cheias. Ele pediu solidariedade também para as pessoas que enfrentam problemas de saúde, observando que há muitos pedidos de ajuda nesse sentido. Por fim, Gilmar parabenizou os eleitos para o Conselho Tutelar e destacou que um total de 2.348 pessoas compareceram à eleição realizada em 1 de outubro.
ACOSTAMENTO, PEDIDOS NÃO ATENDIDOS E ÁREAS VERDES – Ângela Friedrich (MDB) parabenizou o grupo Helmuth Khun por realizar um belo evento e por preservar a cultura alemã em sua atuação. Ela expressou sua solidariedade às famílias que foram atingidas pelas cheias e sofreram prejuízos significativos. Ângela também solicitou que o município seja mais transparente em relação às doações e que se explique como foi feita a distribuição do dinheiro arrecadado pelo Rotary. A vereadora fez um pedido para a criação de um acostamento na rua Artur Schroeder e questionou o motivo pelo qual seus pedidos anteriores por lixeiras não foram atendidos. Além disso, ela enfatizou a importância da limpeza de áreas verdes no município.
PREOCUPAÇÃO COM IMPACTO FINANCEIRO DOS FINANCIAMENTOS – O presidente Paulo Roberto Heck (MDB) expressou sua preocupação com a situação dos produtores na agricultura e a falta de medidas para ajudar essa classe. Ele enfatizou a importância de fornecer apoio aos agricultores, que formam a base da economia local. O vereador observou que a indústria e o comércio também sofreram grandes perdas devido às cheias e que, um mês após o desastre, muitas empresas estão preocupadas com os pagamentos de salários e enfrentam a possibilidade de demissões devido à falta de recursos e liberação de capital de giro. Além disso, Paulo manifestou preocupação com os financiamentos feitos pelo município e como o pagamento futuro dessas dívidas afetará as finanças municipais. Ele ressaltou que o impacto financeiro nas empresas prejudicará o caixa da cidade, tornando necessário buscar alternativas para mudar esse cenário. O vereador também mencionou sua visita à EGR, onde cobrou a construção da prometida terceira pista e foi informado de um atraso devido às chuvas que afetaram todas as regiões, o que impactou na demanda das empreiteiras. No entanto, ele destacou nova promessa de que a obra será feita. Heck recebe muitas reclamações sobre a condição da VRS-811 e sugeriu que o município cobre melhorias do DAER ou considere comprar material e realizar melhorias por conta própria. Além disso, ele mencionou a necessidade de colocação de brita pela Conpasul em áreas que receberam aterro no trecho não asfaltado na VRS-811.
