Seis projetos de lei sendo dois deles em regime de urgência, um anteprojeto legislativo e uma moção de apoio, foram aprovados por unanimidade, na penúltima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio em 2023.
Dentre os projetos mais discutidos o loteamento de interesse social, de 221.812,81 m², 445 lotes e 36 quadras, de propriedade de Paulo Inácio Petry e outros, na rua Leopoldo Gabriel, no bairro Dom Pedro II; da doação de um terreno de 224m² de propriedade do município situado no Loteamento Residencial Popular Dona Rita em São Caetano, para regularizar situação de família que residia em área com risco na margem do arroio do Meio, bairro São José, cuja moradia foi destruída pela enchente de setembro de 2023; e permutar de lote urbano de 223m², localizado na rua Umbuzeiro, no Loteamento Residencial Popular Dona Rita, em São Caetano, por outro terreno situado em área de risco na travessa Waldemar Moesch, cuja moradia foi condenada um desbarrancamento.
Sobre o loteamento interesse social, conforme legislação em vigente, os padrões urbanísticos são especialmente estabelecidos com o objetivo de estimular a construção de habitação de caráter social, para as classes de população de menor renda. Neste contexto, os vereadores defenderam a mudança no tamanho dos lotes para que fiquem mais acessíveis, para que as pessoas possam ter acesso a programas habitacionais. Os vereadores também se manifestaram sobre a agilização no destinamento de terrenos que ainda estão à disposição para famílias e moradias que estão sendo doadas.
Também foi aprovado o anteprojeto de autoria de Paulo Heck (MDB) que dispõe sobre isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incidente sobre imóveis edificados e atingidos por enchentes e alagamentos causados em 2023; uma moção de apoio à cadeia produtiva avícola do RS, de autoria do José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP); e dois pedidos de informações da bancada do MDB. Um pede cópia do relatório recebido do conselho da alimentação escolar referente a vistoria na Escola Construindo Saber do Bairro Navegantes que trata sobre a merenda escolar supostamente com validade vencida; e o outro questiona quantas e quais são as famílias inscritas no aluguel social; quantas são beneficiadas; critérios adotados; valores; e quantas não estão recebendo o benefício e quais os motivos.
DESAFIOS PÓS-ENCHENTES
Na tribuna diversos assuntos. Nelson Paulo Backes (PDT) prestou uma homenagem ao líder político, empresarial e social Adaílton Cezar Cé, falecido na terça-feira; da necessidade da sequência da rua Érico Veríssimo, na bairro Medianeira; e limpeza de ruas no bairro Navegantes.
Cesar Kortz (MDB) cobrou melhorias numa quadra esportiva no Distrito de Arroio Grande para prática de voleibol por parte de uma escolinha e lamentou o desinteresseda Administração na Avates; criticou atrasos nos atendimentos nos pedidos feitos por agricultores e ineficiência no recolhimento de lixo e roçadas; e reforçou apoio a setores produtivos impactoados pela enchente.
Alessandra Brod (PP) dimensionou os desafios depois de segunda enchente e prioridades, como proporcionar moradia digna. Em relação à Avates, considera que o assunto precisa ser discutido de maneira mais abrangente com a comunidade esportiva regional. Ela abordou o incidente envolvendo a queda de uma pinguela em Arroio Grande, e ressaltou a importância de redobrar os cuidados em relação a essas estruturas, especialmente no que diz respeito à identificação do peso e ao número máximo de pessoas que podem estar sobre a estrutura simultaneamente.
Marcelo Schneider (MDB) repercutiu anteprojeto de isenção de IPTU protocolado por ele em 2021. Falou que sujeira nas ruas está impedindo as pessoas de retornarem para casa e cobrou o uso imediato dos recursos de R$ 1 milhão em horas-máquinas para recuperar a trafegabilidade. Sugeriu uso do superávit para apoiar o comércio.
Maria Helena Matte (MDB) solicitou melhorias na pintura das faixas de segurança. Reconhecendo a dificuldade enfrentada pela enchente, destacou a importância de buscar a perfeição nas ações empreendidas. Se disse preocupadíssima com a dengue, enfatizando a necessidade do cuidado coletivo e exemplo do poder público para evitar a propagação de doenças.
Roque Haas, conhecido como Rocha (PP), fez uma abordagem completa da valorização feito aos agricultores neste governo e das obras históricas, lamentando indiferença do governo anterior com a comunidade, da superação da atual administração pós enchente.
José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), reconheceu problemas como a limpeza de ruas, estradas por arrumar e desbarrancamentos, mas ressaltou que as Secretarias estão trabalhando intensamente e que existem prioridades a serem atendidas. Revelou que proposta de trazer a Avates, teria custos muito superiores ao incentivo as escolinhas locais.
Rodrigo Kreutz (MDB) também abordou os desafios do setor primário, reconheceu a valorização, mas mencionou uma menor realização de obras nas propriedades rurais, mostrando se preocupado com a interrupção de atividades. Propôs agilização no uso de R$ 1 milhão em horas-máquina pós-enchente e solicitação uma dragagem do Rio Taquari. Também lamentou a queda da pinguela em Arroio Granfe, destacando a necessidade de revisar os brinquedos nas praças públicas e como demais emedebistas defendeu uma atenção especial ao IPTU aos moradores afetados pela enchente.
O vereador Vanderlei Majolo (PP) abordou os desafios das instabilidades climáticas e de mercado na agricultura, mencionando proposta de da deputada Silvana Covatti para identificação do país de origem nos rótulos do leite. Expressou sua insatisfação com o ritmo lento na execução do afaltamento da VRS-811, apesar das garantias do governo estadual. Ressaltou a necessidade de evitar comentários que possam gerar intrigas e importância de compreender as múltiplas demandas, priorizando princípios básicos.
A vereadora Adiles Meyer (MDB) elogiou o trabalho da Associação Pró-TEA, que envolve 73 famílias, pontuando demandas acompanhamento terapêutico. Disse que foi procurada por com síndrome de fibromialgia.
O vereador Paulo Heck (MDB) criticou a incompetência e falta de gestão os serviços de máquinas feitos pós enchente tanto na zona urbana como rural, considerando a disponibilidade de R$ 1 milhão em horas-máquina. Em relação às licenças ambientais, o expressou surpresa com a decisão de roupas a um aterro na localidade de Passo do Corvo, inclusive peças com etiquetas, e ainda um aterro sem licença na secretaria de obras. Sobre pedidos de informações, Heck solicitou que sejam respondidos dentro do prazo estipulado, evitando a necessidade de judicialização. Convidou a população a verificar no Tribunal de Contas (TCE) a percentagem de investimento de cada secretaria, destacando que incentivo para sementes foi resultado de uma emenda do MDB, para manter o programa.
Na tribuna livre, munícipe Marciane Rempel, abordou a campanha dezembro verde que visa combater o abandono e maus tratos aos animais, e criticou a falta de políticas públicas locais.
Foto: Solano Alexandre Linck
