A Secretaria da Fazenda de Arroio do Meio comunica que a guia de parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será enviada via Correio para a residência dos contribuintes a partir do dia 20 de janeiro. Também é possível imprimir a guia por meio do site do município www.arroiodomeiors.com.br, no link Guia IPTU, a partir de 15 de janeiro.
Para o exercício 2024, o IPTU municipal terá vencimento da cota única em 10 de março. Para os contribuintes que optarem pela cota única, o desconto será de 10% que, aliado aos descontos do programa Arroio do Meio Mais Sustentável pode chegar até 25% (mais informações no box).
Já para os contribuintes que pagarem o IPTU de forma parcelada, o início dos pagamentos começa em 15 de abril, se entendendo até setembro. A arrecadação do imposto é aplicada em investimentos nas áreas da saúde, educação e melhorias de infraestrutura, que retornam diretamente para o cidadão.
Neste ano a cobrança vai ocorrer em 12 mil imóveis. A estimativa é uma arrecadação de R$ 3,7 milhões somente de IPTU, além de R$ 4,2 milhões da taxa de recolhimento de lixo, serviço que não foi alterado. De acordo com o secretário Valdecir Leandro Crecencio, os transtornos da enchente vão trazer uma diminuição de R$ 500 mil na arrecadação no IPTU.
DESCONTOS DE ATÉ 25% – Além do desconto de 10% em cota única, os interessados em solicitar o desconto do programa Arroio do Meio Mais Sustentável poderão ter até 15% para imóveis sustentáveis.
Entre os indexadores estão 2% de desconto para quem tem duas árvores ou mais adequadas à cartilha de arborização urbana; 2% para quem conservar as calçadas de acordo com a legislação do programa Calçada para Todos; 5% para quem tiver captação da água de telhados e cisternas com mais de 5 mil litros; 4% para quem tiver energia renovável regularizada pela Aneel e 2% para quem faz coleta do esgoto da fossa com Manifesto de Transportes de Resíduos.
Novos cadastros ao programa em questão, devem ser requisitados junto à secretaria de Planejamento.
De acordo com o secretário da Fazenda Valdecir Crecencio, neste ano foram 126 protocolos de contribuintes buscando descontos no programa Arroio do Meio Mais Sustentável. Porém, nenhum deles atendeu todos os requisitos para conseguir o desconto máximo.
ARRECADAÇÃO DE IPTU SEM A TAXA DE LIXO
2024 – R$ 3,7 milhões (projeção antes das enchentes era de R$ 4,2 milhões)
2023 – R$ 3,963 milhões
2022 – R$ 3,745 milhões
2021 – R$ 3,343 milhões
2020 – R$ 2,911 milhões
DESCONTOS NO IPTU SERÃO PAUTA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
As 388 moradias destruídas e/ou condenadas pela Defesa Civil terão a isenção do IPTU com base na legislação vigente. Conforme o secretário da Fazenda, Valdecir Leandro Crecencio, a proposta está estabelecida no código tributário e como nos locais não há mais condições de habitação, foi excluída a possibilidade de pagamento.
O Executivo encaminhou na quarta-feira, um Projeto de Lei, em regime de urgência, com vistas à autorização legislativa para reavaliação e possibilidade de descontos do IPTU em razão das últimas cheias. O desconto deve ser estendido para as residências que foram atingidas pela cheia, mas que permanecem habitáveis. A proposta busca conceder descontos de 50% nos exercícios de 2024 e 2025. A votação ocorre nesta sexta-feira, às 12h30min na Câmara de Vereadores.
Também está em tramitação o recálculo de toda a base da planta imobiliária, com a readequação das cotas de alagamento. Os ajustes ocorrerão em duas etapas. Sendo uma na legislação municipal e residencial, além de estudo específico que será terceirizado.
No município, foram 1,4 mil imóveis atingidos que sofreram desvalorização de área.
EXPERTISE PARA DESASTRES AMBIENTAIS – O secretário da Fazenda, Valdecir Leandro Crecencio, que também coordena a Defesa Civil, revela que muitas famílias estão voltado para áreas alagadiças. Entretanto, atenta que no município e RS falta expertise para lidar com questões ambientais. “Em Blumenau, não há ônus para o poder público. A prefeitura não se envolve com o transporte de mudanças, somente avisa sobre o risco de enchente seis horas antes dos alagamentos e depois faz a limpeza das ruas. Eles não proíbem construir em áreas alagadiças, mas cobram construções baseadas em técnicas para evitar desbarrancamentos. Lá a Defesa Civil tem status de secretaria e tem autonomia em orçamentária, mais efetivo operacional na fiscalização, coordenação e execução dos projetos”, comparou.
Foto: Carolina Schmidt
