O sentimento e manifestação recorrente acima tem sido expressado para amigos próximos e compartilhado por familiares, entre eles o esposo Jorge e filhos, que convivem com Fátima Jecele Magon no dia a dia em casa. A família tem dado todo o apoio evitando que a restrição de liberdade que se arrasta há mais de um ano e sem previsão de conclusão, afete mentalmente sua saúde e bem-estar.
A VIAGEM, MANIFESTAÇÕES, INVESTIGAÇÕES, JULGAMENTOS
No último dia 21 de janeiro completou um ano que Fátima está usando tornozeleira eletrônica, acusada/ investigada, mas ainda não julgada por envolvimento nos atos do Dia 8 de Janeiro de 2023, em Brasília, quando houve vandalismo e quebra-quebra nas instalações dos Três Poderes. Além de Fátima, mais duas pessoas que residem no município, estiveram em Brasília no ano passado. Todos garantem que a maior motivação foi viver momentos históricos, respaldados pelo sentimento de patriotismo, manifestando-se a favor de liberdades, exercendo o direito de protestar e manifestar indignação em relação a possíveis rumos políticos, econômicos e jurídicos a serem seguidos pelo Governo Lula, eleito e empossado. Uma semana depois da posse, eles viajaram numa van com mais 13 autodenominados patriotas (3 de Arroio do Meio, 2 de Estrela e 8 de Lajeado), um motorista e ajudante contratada por uma pessoa chamada Aline, que não era daqui. Eles saíram de sexta para sábado, 7, por volta da meia-noite. Viajaram 36 horas e chegaram a Brasília no início da tarde de domingo, bastante cansados, mas como a previsão era que os atos de protesto ocorreriam somente na segunda-feira, a ideia era se alojar próximo ao QG, distante pelo menos 8 quilômetros da Esplanada. Mas pouco tempo depois de terem chegado, informações pelas redes sociais davam conta de que havia invasões dos Três Poderes.
Enquanto as duas outras pessoas de Arroio do Meio preferiram ficar no acampamento, Fátima e uma amiga de Lajeado foram até a Praça, para saber mais de perto o que estava acontecendo. Já na Esplanada dos Ministérios, andaram e conversaram com outras pessoas e quando perceberam que o cenário estava bastante tumultuado, com presença de forças militares, Fátima e a amiga decidiram voltar para o acampamento. No dia 9 de janeiro, às 6h da manhã, Fátima e outros manifestantes foram acordados, com ordem de recolher pertences e entrar nos ônibus estacionados no fundo do quartel. Fátima e outras 13 pessoas do Rio Grande do Sul que estavam acampadas foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia. Segundo relatos de quem esteve presente, houve pânico, certo nervosismo por parte de alguns. Diante da demora, alguns pertences foram deixados para trás, uns passaram mal por conta dos horários de medicamentos e até casos de pessoas terem feito necessidades nas roupas. Foi um dia longo e a marmita só chegou por volta das 17h. “Foi complicado dormir à noite. Dormi numa cadeira, porque o colchão estava furado”, diz Fátima. Mais de duas mil pessoas foram presas. Deste total, 243 em flagrante dentro dos prédios no domingo. Com o chamamento de triagens, a partir do dia 10, 775 foram liberados entre eles idosos, menores, pessoas doentes dependentes de remédios, mães com crianças peque[1]nas, porém, com restrições para uso de redes sociais ou liberados mediante uso de tornozeleira. Outros continuam presos até hoje, aguardando decisão do STF e 30 já tiveram sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que o primeiro a ser condenado foi Aécio Lucio Costa Pereira, em 14 de setembro, a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.
UM ANO DEPOIS, RELATO COMOVENTE
Depois de ficar vários dias presa, a pedido de advogados Fátima conseguiu liberdade provisória no dia 20 de janeiro de 2023, uma sexta-feira. No dia 21 ela teve licença para viajar e retornar para Arroio do Meio, quando foi recebida pelos dois filhos e pelo marido Jorge. Em casa, apesar das restrições, tem recebido apoio de amigos. Um pouco do que viveu enquanto esteve presa, foi relatado.
“Ainda na terça, dia 10 de janeiro, o Ginásio onde estávamos foi se esvaziando na medida em que foram feitas as triagens. Foram momentos tensos e de pressão. Era fila atrás de fila. Sala atrás de sala. Demos depoimentos. Recolheram os celulares (eu nem tinha levado o meu). Tiramos fotos. Revistaram nossos pertences e fomos levados para o auditório da PF. Homens de um lado. Mulheres de outro. Na manhã do dia 11, fomos levados num camburão, com grades (como as usadas para bandidos perigosos) com nossos pertences. Eu tinha uma mochila, duas sacolas, e uma bolsa de mão. Passamos pela Polícia Civil, no IML, para corpo de delito e fomos conduzidas para a prisão, Penitenciária Feminina da Colmeia DF. Chegando na Colmeia, passamos por revista dos pertences e corporal. Ficamos sentadas no chão com as mãos para trás, até sermos chamadas. Só podíamos levar roupas brancas ou claras. Entrei na cela de pés descalços, com uma calcinha, uma toalhinha de mão e meus remédios para a pressão, tireoide e depressão. Outras nem puderam levar os remédios, não sei por qual razão. Na cela estávamos em 11, de vários estados do Brasil. Como tinha quatro beliches, três tiveram que dormir no chão. Ficamos cinco dias praticamente com a roupa do corpo, até chegar as primeiras mudas brancas para trocar. O kit saiu a R$ 400, pago pela minha família. Não tínhamos água quente, era um cano sem chuveiro, de água fria. A descarga do vaso sanitário não funcionou e improvisamos com saco plástico para pegar água da torneira. Dividimos entre todas duas toalhas e camisetas. A comida vinha em marmita. Carne de soja, salada azeda, arroz, feijão, de vez em quando frango empanado. Como não tínhamos colheres, improvisávamos com a tampa da marmita. Ao anoitecer, outra marmita com o café da manhã, dois pãezinhos, um suco e um pedaço de fruta. Não fomos autorizadas a comprar algo na cantina. Na cela 13 onde eu estava, rezamos, choramos, líamos a Bíblia e conversamos muito sobre tudo. Quando vinha um advogado nos enchíamos de esperança, para saber notícias de nossos familiares e da situação. Meu advogado foi um irmão para mim. Agradeço de coração.”
ADAPTAÇÃO
Fátima não pode sair de casa nos finais de semana. Durante a semana pode se locomover nos municípios da Comarca das 6h da manhã até às 22h. Todas as segundas-feiras ela tem que se apresentar no Fórum local, uma exigência até mais severa do que a que é dada para outros presos. Teve o passaporte recolhido, não pode se comunicar pelas redes sociais. A tornozeleira em média tem que ser carregada três vezes ao dia. Ela causa um certo desconforto e embora pessoalmente não se sinta constrangida porque “está com a consciência tranquila”, lamenta pelos filhos, que podem se sentir desconfortáveis, quando saem para almoçar ou algum outro evento, uma vez que nem todos entendem, o contexto e conjuntura toda pela qual passa o país. Tem ouvido de muita gente “…ah porque você se meteu nisso, porque não ficou quieta no teu canto, porque foi se incomodar… mas acredito que não devemos nos omitir. O Brasil pode mais, e merece um governo honesto e mais comprometido com o futuro da nação.” Como agente penitenciária aposentada desde 2015, depois de ter trabalhado por 21 anos na função no Presídio Estadual de Arroio do Meio, vive uma situação paradoxal, o que ela e família consideram uma injustiça. Amigos e esposo contam que ela sempre foi uma pessoa democrática. Nunca se envolveu muito com política, com exceção de algumas campanhas de apoio a candidaturas de vereador e prefeito em Arroio do Meio. A motivação maior por política surgiu quando soube da candidatura de Jair Bolsonaro em 2018. De imediato se identificou com muitos pontos que ele defendia, principalmente na questão de segurança pública, combate à criminalidade, patriotismo, honra à bandeira e outros símbolos nacionais e defesa de valores familiares. Ela passou a acompanhar a trajetória do ex-presidente e depois de eleito, seu mandato de 2019 a 2022.
“Foi o melhor presidente que o Brasil já teve”, diz. Durante este período viu florescer muitos ideais verde-amarelos, mudanças no sistema e por isto se sentiu mais identificada com seus ideais políticos. Participou de mobilizações e concentrações sempre muito pacíficas, durante o período. Durante o ano em que está com a tornozeleira viveu momentos ora de esperança, ora de descrédito, frustração, depressão, a ponto de ter problemas de pele, muito desânimo, não apenas por ela, mas também por outras pessoas que conhece e conheceu e que como ela se envolveram na mobilização por idealismo, por acreditar e confiar que o Brasil pode ser uma nação maior com mais progresso, com povo mais valorizado e respeitado, mais seguro. Durante o ano em que está com a tornozeleira tem se questionado dezenas de vezes, o motivo real de estar sendo processada, já que não considera um crime ter estado no pátio dos Três Poderes sem ter entrado em nenhum prédio e jamais ter quebrado algo ou concordado com atos criminosos. Para ela os verdadeiros responsáveis têm que pagar.
DEMOCRACIA INABALADA
No último dia 8 de janeiro, o presidente da República Luis Inácio Lula da Silva convocou uma cerimônia oficial chamada de Democracia Inabalada, slogan que foi usado no ano passado pelo STF para uma campanha institucional. Estiveram presentes no ato representantes dos Três Poderes, reunindo em torno de 300 autoridades, entre elas os ministros de Lula, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, congressistas e alguns governadores. Integrantes da oposição não participaram do evento.
Os governadores aliados de Bolsonaro também não compareceram. O presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Morais ressaltaram em seus discursos a importância de punir os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.” Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra o país e contra seu próprio povo. Se a tentativa de golpe fosse bem sucedida, muito mais que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados,” disse Lula em seu discurso de mais de 10 minutos. O ministro do STF, e ministro do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais disse que “todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção, serão devidamente investigados processados e responsabilizados, na medida da sua culpabilidade”. Ele também falou da necessidade de neutralizar a disseminação de notícias falsas. “Reafirmamos a urgente necessidade de neutralizar um dos perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista.”
NOTA DA OPOSIÇÃO
Em paralelo, senadores de oposição, divulgaram uma nota criticando a atuação desigual do Judiciário, nos processos contra os acusados de participação aos ataques aos prédios públicos. “A atuação parcial das instituições republicanas também coloca em risco a democracia. A base de uma democracia saudável é a aplicação consistente da lei de igualdade de tratamento para todos os cidadãos.”
Foto: Arquivo Pessoal
