Reconstrução: município aguarda mais de R$ 6 milhões da Defesa Civil
Os Decretos de Calamidade Pública em decorrência das enchentes históricas de setembro e novembro de 2023, levaram o município de Arroio do Meio a se credenciar a uma série de fundos de amparo governamentais e de entidades filantrópicas, estaduais e internacionais.
Somente na Defesa Civil Nacional, o município se cadastrou para se habilitar a mais de R$ 10 milhões de recursos, que incluem a reforma de aterros laterais de pontes, a sequência do muro de gabiões no bairro Navegantes e outras ações.
Até o momento o poder público recebeu:
– R$ 741 mil para aquisições de cestas básicas, colchões e mantimentos;
– R$ 117 mil para reforma da Emef Construindo Saber no bairro Navegantes;
– R$ 91 mil para reformas das ESFs Navegantes e Palmas;
– R$ 44 mil para reforma da Emei Atalaia
– R$ 600 mil da Defesa Civil Estadual, fundo a fundo, para horas máquina, ações emergenciais, compra de colchões e cestas básicas
– R$ 264 mil para aluguel social, totalizando R$ 750 mil, com incremento de recursos próprios do município
– R$ 2,5 mil para cada uma das famílias que já estavam cadastradas em programas sociais como o Bolsa Família. Algumas delas receberam o incremento de R$ 800.
– R$ 2,5 mil para 393 MEIs por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico
– Algumas empresas receberam até R$ 10 mil do Sebrae
– Mais de R$ 1 milhão em horas máquina para Secretaria da Agricultura
– R$ 12 milhões para retirada de R$ 36 mil toneladas de entulhos
– R$ 400 mil em matéria de higiene e limpeza doados pela Girando Sol
– R$ 200 mil repassados pelo Rotary Club em Vales Compras no comércio local
– R$ 40 mil em doações de matérias de construção
– R$ 150 mil do Círculo de Amigos de Boppard e o Consulado da Alemanha de Porto Alegre para adequar e estruturar o novo espaço da Ecei Atalaia na Comunidade São Paulo e reconstrução da Emef Construindo.
Além de uma série de doações de medicamentos, utensílios hospitalares, geladeiras, eletrodomésticos, móveis e uma série de outros itens que ainda estão em processo de contabilidade, de acordo com secretário da Fazenda Valdecir Leandro Crecencio. Além do mais, muitas das campanhas de arrecadação tiveram gerência própria dos voluntários, sem passar pelos critérios da Comissão Mista formada pelo Cras e Poder Legislativo.
DESCONTOS NO IPTU E ISENÇÃO DE TAXAS
Complementando a contracapa, é preciso lembrar que em 6 de dezembro a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio aprovou projeto que autoriza o Executivo a contratar financiamento de R$ 8 milhões para aquisição de lotes para famílias que tiveram moradias atingidas pela enchente. No município 388 casas foram condenadas e outras 1,2 mil famílias foram atingidas pelas inundações.
De acordo com o secretário da Fazenda, Valdecir Leandro Crecencio, está em tratativas no Registro de Imóveis da isenção taxas para transferência de imóveis em caráter de assistência social. Com isso, o financiamento poderá contemplar até 140 lotes. Caso contrário serão apenas 120. Óbvio que há legisladores que defendem a redução dos lotes para mais casas geminadas, ou aquisição de área para um novo loteamento e ainda uso de recursos próprios para agilizar verbas extracomplementares, mas o Executivo terá certa autonomia, até a fase ‘bancária’, que ainda não tem datas.
Já os descontos no IPTU para imóveis atingidos na enchente serão proporcionais a desvalorização. O município está contratando uma empresa para fazer um laudo coletivo e o desconto será igual para todos atingidos conforme o zoneamento. As áreas comuns de condomínios, como elevadores e estacionamentos, entrarão no cálculo. A lei dos descontos valerá para 2024 e 2025.
Sobre o destino de áreas verdes e institucionais para moradias pós-enchente, o presidente Rodrigo Kreutz (MDB) explicou que a retirada do primeiro projeto da pauta, iria ocorrer naturalmente, com ou sem pressão popular, pois havia riscos de perdas de recursos do Ministério Público, caso ocorresse pedido de vistas ou alteração na redação original, pois todos vereadores eram contrários a ocupação no Loteamento do Arvoredo em Bela Vista.
ABAIXO-ASSINADOS PELA RUA MORRO VERMELHO, QUEBRA-MOLAS E ILUMINAÇÃO – O pastor auxiliar da Igreja Evangélica Pentecostal Fonte de Água Viva, João Edson Reis Aires, filiado ao PL, está movendo uma série de abaixo-assinados. Eles buscam alteração de nome da rua Dona Rita, no trecho entre a rua Presidente Vargas até os cemitérios Evangélico e Católico, para rua Morro Vermelho. Segundo Aires, os moradores já foram contrários ao nome Coxilha Vermelha sugerido por um empresário do ramo imobiliário. Também são reivindicados quebra-molas e ajustes na rede elétrica com mais iluminação pública. Já entre o trecho da Presidente Vargas até a ERS-130, segundo Aires, há moradores que defendem rua do Joriz, em homenagem ao salão de baile que existiu no local. O nome rua Dona Rita, estaria causando confusão para entrega de correspondências, tele-entregas e outras mercadorias, e leituras de consumo de água e luz. Aires disse que já conta com apoio política da Câmara de Vereadores após o recesso.
NÃO ERA PATRIMÔNIO PÚBLICO – Um contribuinte observou a retirada de uma carga de postes de eucalipto tratado do pátio do Parque de Máquinas, no dia 18 de janeiro com destino a casa de um funcionário público em Palmas. O secretário de Obras, Cristian Sant’ana Perin, disse estar ciente da situação, e afirmou que os eucaliptos eram entulhos que estavam sobre a lavoura das imediações, e foram colocados no pátio do Parque de Máquinas, para possibilitar o plantio da safra 2023/2024. Acrescentou ainda que o servidor que levou os postes já deteriorados, os utilizou na reforma de um galpão que foi atingido pela enchente em Palmas. “Não era patrimônio do município, sabemos o que é correto. Temos muito mais para resolver do que nos preocupar com este tipo de apontamento”, garantiu.
