No dia 3 de janeiro, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano de 2024 da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. Apenas um projeto de lei esteve em pauta e foi aprovado por unanimidade. O “Programa A Casa é Minha”. Outros quatro projetos de lei deram entrada para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e serão apreciados na sessão ordinária do dia 17, às 18h30min. (Mais informações página 18)
O grande embate da noite ficou em torno de projetos para isenção ou revisão da base de cálculos do IPTU aos atingidos pela enchente, incentivos para classe produtiva e obras em andamento.
REVISÃO DO IPTU PARA ATINGIDOS PELA ENCHENTE – Marcelo Schneider (MDB) retornou a demanda da comunidade ribeirinha, em relação ao IPTU, mencionando que a Administração prometeu tomar medidas e destacou falta de ações, como mudanças na base de cálculos. Observou que o superávit do município é de R$ 10 milhões, o que permitiria ajudar essa parcela da comunidade. Mencionou que a maioria dos projetos que vão a votação na próxima sessão, já ter sido apresentados no primeiro ano da legislatura.
Nelson Paulo Backes (PDT) trouxe a informação de que em Lajeado e Estrela, a isenção do IPTU está em estudo, assim como em Arroio do Meio. Informou que mais de 300 pessoas perderam tudo e terão isenção automática. Para as demais atingidas, será realizado um estudo, considerando a sensibilidade do projeto.
José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), lembrou que essa demanda persiste há anos, não sendo apenas uma solicitação recente. No entanto, assegurou que está sendo realizado um estudo para avaliar a viabilidade de implementação.
Paulo Roberto Heck (MDB) reconheceu que é uma questão delicada, mas anteprojetos já foram encaminhados, e acredita que é possível chegar a um consenso.
Rodrigo Kreutz (MDB) analisou que caso não seja possível isentar, seja considerada a redução do imposto, devido à significativa desvalorização dos imóveis.
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO e TURISMO – Os governistas destacaram dos projetos de obras em andamento como Escola Getúlio Vargas, Escola Infantil na Barra do Forqueta, os asfaltos, pavimentações e construções de pontes que estão no cronograma da Administração.
Roque Haas (PP), o Rocha, destacou que as obras foram feitas desde o primeiro ano de governo que todos os compromissos serão honrados, conforme a campanha eleitoral. Enalteceu a organização das Escolas de Educação Infantil, que é histórica, frisando a importância para as famílias. Alessandra Brod destacou a ampliação da educação e da saúde nestes três anos de gestão, sugerindo a expansão dos percentuais de investimentos nesses dois segmentos.
O oposicionista Marcelo Schneider enfatizou que as obras foram realizadas graças a empréstimos, contrariando promessas de poupar e solicitou a intervenção do governo junto à Conpasul, lamentando o atraso das obras na VRS-811 em Forqueta.
Pantera repercutiu a obra na rua Fialho de Vargas, mencionando que o dinheiro já havia sido empenhado, mas, com a troca de governo, a verba estava retida. Sobre o asfalto de Forqueta a Travesseiro, lamentou a falta de avanços após vários governos e da necessidade de pressão. O progressista disse que a maioria da comunidade está satisfeita com o pórtico, apesar das polêmicas durante tramitação e execução das obras. Paulo Backes e Alessandra Brod, reforçaram a importância do ajuste nos letreiros para não gerar confusões.
Paulo Heck manifestou satisfação com o anúncio do pacote de obras e espera que inclua a ponte que liga Arroio do Meio a Colinas, uma linha de crédito para as empresas, um condomínio industrial modelo, a construção de um viaduto, a ampliação do programa de videomonitoramento, entre outros. Expressou vergonha ao receber visitantes de fora e ouvir comentários sobre os reparos necessários na rua coberta.
Adiles Meyer (MDB) Informou que encaminhou um questionamentos ao secretário de Transportes do Estado sobre a VRS-811.
O presidente Rodrigo Kreutz enalteceu os investimentos na ampliação de creches e escolas, lembrando que na administração anterior eram atendidas 750 crianças, não 500 como está sendo mencionado. Comentou que melhorias também foram feitas nos educandários na gestão anterior. Alertou para o aumento da demanda por vagas nas escolas com a aprovação de loteamentos e o crescimento populacional.
DESAFIOS E INCENTIVOS PARA CLASSE PRODUTIVA – Roque Haas, repercutiu o fraco desempenho da silagem na safra 2023/2024 e a expectativa com a safrinha, lamentando a situação delicada cadeias de leite, carnes e grãos, e os desafios para sucessão familiar.
Vanderlei Majolo (PP), destacou os avanços em três anos de trabalho na Câmara e na Administração, e reconheceu que ainda há muito a corrigir e resgatar, especialmente nos setores produtivos. Na Casa Legislativa, compreende a existência de oposição ao governo, mas ressalta a importância de reconhecer as realizações positivas. Assegura que o governo está muito empenhado em acertar e afirma que acerta muito mais do que erra. Lembrou que 2023 foi um ano turbulento e enfatizou a necessidade de dar confiança para o futuro do município.
Marcelo Schneider Expressou sua preocupação com os agricultores, destacando que outros municípios têm ajudado os afetados pelas cheias, enquanto em Arroio do Meio isso não ocorre.
Cesar André Kortz (MDB)elogiou os produtores que persistem no campo apesar das adversidades e da necessidade incentivá-los, assim como indústria, especialmente aquelas que tiveram grandes prejuízos, alertando e informando sobre programas e propostas de outros municípios.
TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA – Alessandra Brod pediu a revisão da Lei Orgânica do Legislativo à do Regimento Interno, que foi amplamente discutido e passou por uma revisão. Sugeriu medidas para aproximar mais as pessoas da Câmara, especialmente os jovens, melhorando a noção pública do processo legislativo. Sugeriu que as pessoas busquem pelos vereadores, salientando que os contatos estão disponíveis no site da Câmara, do qual também pediu uma atualização para trazer mais transparência.
ROÇADAS E INTERNVEÇÕES URBANAS – Cesar Kortz (MDB) destacou a necessidade de roçadas nas áreas verdes e caminhódromos. Salientou que calçadas de passeio estão sendo invadidas pelo mato, gerando reclamações sobre a proliferação de ratos, mosquitos e baratas, assim como terrenos particulares que estão tomados pelo mato. Lembrou da persistência dos alagamentos na rua das Indústrias no bairro Bela Vista e também no loteamento Antares. Mencionou diversos pedidos relacionados a acessos, tubulações, limpeza de valetas, consertos de estradas e outros serviços.
Nelson Paulo Backes pediu a conclusão dos trabalhos da área de lazer no Loteamento Arvoredo. Mencionou que moradores da rua Érico Veríssimo estão aguardando a abertura da via para ter uma rota de fuga nos dias de enchente. Elogiou o trabalho da Secretaria de Obras, que está atuando em várias frentes, lamentando os impactos das chuvas. Ao falar sobre obras de asfaltos, solicitou a inclusão de 500 metros na localidade de Picada Arroio do Meio.
Rodrigo Kreutz reforçou a necessidade de roçadas na área verde do Loteamento Arvoredo e solução para problemas de alagamentos na rua das Indústrias.
MUTIRÕES NA SAÚDE – Nelson Paulo Backes investigou a questão das cirurgias de catarata, contatando com Encantado, que é referência, e descobriu que são realizadas apenas 40 cirurgias para toda a região. Destacou que Arroio do Meio possui mais de 100 pessoas na fila e sugeriu que o município estude a realização de um mutirão para resolver parte dessa situação.
Maria Helena Matte (MDB) concordou com o colega Backes quanto à demanda reprimida das cirurgias de catarata e sugeriu que o município adquira o serviço, considerando o poder aquisitivo e o superávit. Em relação ao hospital, destacou que é motivo de orgulho para a população. Mencionou o engajamento constante na realização de exames e outros procedimentos, visando atender a comunidade local. Salientou que grande parte do tratamento é estar próximo da família. Refletiu sobre o desconforto de ter que sair da cidade para realizar exames e procedimentos. Expressou preocupação e lamentou que as mamografias de Arroio do Meio tenham sido transferidas para Encantado devido à referência, dificultando o acesso dos munícipes, sendo uma questão de atenção básica e prevenção.
Rodrigo Kreutz afirmou que com cerca de R$ 130 mil seria possível adquirir os equipamentos para mamografia e sugeriu que o município faça esse investimento. Ressaltou a importância de um olhar diferenciado do poder público para o hospital, alegando que isso traria movimento para o município e facilitaria a vida da população local.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – Paulo Heck desqualificou a atual gestão em comparação com a gestão anterior no que tange ao atendimento de pedidos de informações e transparência. Expressou preocupação com perseguição política, citando cinco exemplos de pessoas que foram realocadas em suas funções. Alegou que aqueles que não estavam alinhados politicamente com o governo foram removidos para que o executivo pudesse realizar manobras conforme desejasse.
FALTA DE INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA – Adiles Meyer abordou a questão da segurança pública como um direito do cidadão, recordando casos graves recentes que impactaram os municípios. Lembrou que, durante o governo de Klaus Werner Schnack, foi implementado o videomonitoramento “de olho na praça”, mas atualmente não é mais possível acessá-lo. Citou outros pontos que foram implantados e não tiveram continuidade. Enfatizou a necessidade de avançar tanto na cidade quanto no interior, incluindo um monitoramento mais efetivo nas escolas. Alertou para a crescente impaciência das pessoas, o que pode resultar em problemas futuros. Reiterou a importância do investimento em segurança pública para garantir a tranquilidade do ir e vir das pessoas.
GRADITÃO E ORGULHO – O presidente Rodrigo Kreutz (MDB) expressou gratidão pela confiança de todos ao ser escolhido como presidente da casa para o ano de 2024. Abordou o evento em homenagem aos 25 anos de bispo de Dom Canísio Klaus, destacando que ele sempre carrega com orgulho o nome de Arroio do Meio.
