A sessão ordinária de quarta-feira, dia 17, da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, ficou marcada pela presença de moradores do loteamento Alto do Arvoredo do bairro Bela Vista, contrários ao projeto que destina área verde/institucional para instalação de afetados pela enchente. De acordo com a mensagem justificativa, a desafetação seria necessária para a construção de 42 casas com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público, em três áreas públicas, de propriedade do Município na rua 28 de Novembro em São Caetano totalizando 6.980,51m², na rua Theobaldo Scheeren no bairro Medianeira, 1.653,13m2, e na rua Amizade em Bela Vista 2.257,74m.
Após os moradores apresentarem um abaixo-assinado, em comum acordo entre as bancadas, o projeto foi retirado da pauta para melhor estudo e debate entre os poderes Executivo e Legislativo e comunidade diretamente interessada.
Oito projetos de lei de autoria estiveram em pauta, sendo quatro deles com pedido de urgência e quatro ainda são remanescentes de 2023.
Entre as aprovações cinco projetos de incentivo ao esporte: repasse de R$ 34 mil para Liga Arroio-meense de Futebol Amador custear taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amado; R$ 6 mil para 7ª etapa da Copa Gaúcha de Jiu-jitsu, a transcorrer no dia 28 de janeiro, no ginásio do Colégio Bom Jesus; R$ 12 mil Associação Arroio-meense de Voleibol de Base e R$ 12 mil à Associação Arroio do Meio de Esportes, dividido em duas parcelas anuais, renovando-se anualmente para custear despesas de transporte, material esportivo, instrutor, arbitragem e inscrição em competições regionais e estaduais; R$ 3,4 mil para Circuito Sesc de Vôlei de Praia – Vale do Taquari 2024 – Etapa Arroio do Meio que ocorre em 17 de fevereiro; e R$ 3,5 mil para 1ª etapa Copa Sesc MTB dos Vales, com apoio da Federação Gaúcha de Ciclismo, com envolvimento do Grupo Catracas Bikers de Arroio do Meio, a transcorrer no dia 25 de fevereiro no Esporte Clube União de Arroio Grande.
Também em pauta, ajustes no aluguel social mensal para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pelo deslizamento de terras nas margens do arroio do Meio. Tal adequação se justifica a medida em que é necessária a prorrogação dos contratos de aluguéis por mais 90 dias para aqueles que são proprietários dos imóveis; a prorrogação remissão de débitos do “Programa A Casa é Minha” até 31 de março; e limitação de até 18 meses, até 31 de dezembro de 2024 na contratação de Agentes Epidemiológicos temporários.
VEREADORES ATENDEM MOBILIZAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO ARVOREDO
Todos os vereadores se manifestaram favoráveis a mobilização dos moradores do Alto do Arvoredo, que estão engajados na estruturação das áreas institucionais para espaços de lazer e de uso comum, e dos desafios que dependem de parcerias. Também destacaram que o Executivo se equivocou na urgência da tramitação sem o diálogo com os Legisladores e comunidade.
Marcelo Schneider (MDB) resgatou a autorização legislativa para busca de um financiamento de R$ 8 milhões visando à aquisição de lotes destinados à construção de casas para pessoas afetadas por enchentes e o superávit orçamentário que em tese deveria ter resultado num loteamento popular. “Nem deveria ser discutida a necessidade de usar área em Bela Vista”. Schneider também observou a existência de lotes livres em outros bairros e melhor abordagem na solução da demanda habitacional. “Quem acaba pagando são as pessoas que se organizaram ao longo dos anos”.
Maria Helena Matte (MDB) reconheceu o anseio geral por espaços públicos e praças para o usufruto da população e esclareceu que não é contrária às iniciativas de auxílio às pessoas que perderam suas casas, mas defendeu que as soluções adotadas atendam às expectativas de todos.
Nelson Paulo Backes (PDT) destacou a emergência do projeto e risco de perder um recurso do Ministério Público, reforçando a necessidade da construção de casas, uma vez que o município também está arcando com o aluguel social. Declarou estar ao lado da comunidade em que reside, a Bela Vista, e propôs a realização de um estudo para identificar uma área ideal para a construção das casas destinadas aos afetados.
Adiles Meyer (MDB) parabenizou a comunidade que se mobilizou para lutar pelo seu espaço, sem desmerecer as pessoas que estão necessitando de suas casas. Observou que o município é vasto e certamente será possível encontrar um bom espaço. Também destacou que em 2024 haverá a posse de 11 novos membros no legislativo e que algumas dessas cadeiras poderão ser ocupadas por hoje integrantes da plateia.
Vanderlei Majolo (PP), esclareceu que se trata de uma iniciativa relacionada às circunstâncias atípicas geradas desde a enchente, as quais resultaram em 388 moradias destruídas ou inabitáveis, e outros 1,2 mil imóveis atingidos. Inicialmente, a Administração optou por buscar um financiamento, ainda não homologado, que pode atender cerca de 140 moradias. Posteriormente, surgiu a proposta de seis blocos de 16 apartamentos, provenientes do Governo Federal, em áreas institucionais. Além de 42 unidades habitacionais, financiadas pelo Ministério Público para aproveitar áreas municipais, tornando crucial a mobilização de esforços em todas as formas possíveis. Majolo compreende a posição da comunidade em relação a esse desafio. Destacou que buscou alternativas diferentes junto ao setor de planejamento, e antes da sessão, discutiu com a equipe para avaliar se há alguma alternativa para a construção das 42 casas, enfatizando a importância de não perder os recursos destinados para essa finalidade. Defendeu a necessidade de coerência no trabalho, sem considerar promoção política. Apesar do equivoco da administração ao lidar com o prazo curto do projeto, destacou que foi encontrada uma maneira prudente de abordar o assunto e buscar alternativas viáveis.
Cesar André Kortz (MDB), argumentou que há áreas livres disponíveis para aquisição, e destacou a importância das áreas verdes para a convivência das comunidades.
Roque Haas, Rocha (PP), dirigiu cumprimentos à comunidade e afirmou estar ao lado dela. Ressaltou sua experiência em enfrentar decisões difíceis, destacando a importância de buscar consenso e tomar decisões acertadas. Regatou seu envolvimento direto com investimentos em pavimentações e na construção de educandários no loteamento Glória. Aproveitou a presença do público para falar dos desafios e realizações após estiagens e enchentes, e repercutiu ações na Agricultura, Indústria e Comércio, assim como programas governamentais, e obras na infraestrutura, educação e saúde, destacando ainda programas sociais inéditos, como desconto no IPTU.
Paulo Roberto Heck (MDB) lembrou da urgência na aprovação do projeto de financiamento de R$ 8 milhões, ressaltou as cobranças diárias das famílias que necessitam das casas e enfatizou a importância da participação da comunidade nas decisões. Destacou que aqueles que adquiriram terrenos em loteamentos têm direitos e merecem a infraestrutura conforme a lei. E voltou a sugerir a diminuição dos lotes quando for feita a operação do financiamento. Heck expressou sua insatisfação com a falta de realização do loteamento popular prometido durante a campanha política.
Alessandra Brod (PP) mencionou os desafios da Covid em 2021, Dengue em 2022 e enchentes em 2023. Quanto à decisão de colocar um projeto em urgência, observou que o calendário de reuniões permite apenas duas sessões mensais, sendo esta a última antes do recesso. Ressaltou o compromisso da Administração em não prejudicar a comunidade e expressou a intenção de aprimorar o diálogo para evitar eventuais inconvenientes. Explicou que a questão das áreas verdes foi apresentada a partir de uma proposta do MDB, visando contemplar aqueles que necessitam de moradias. “Os 42 lotes a serem contemplados em três bairros, com recursos do Ministério Público, demandaram urgência na apresentação de áreas disponíveis, ressaltando a complexidade do processo”. A vereadora informou sobre outras áreas institucionais exigidas pelo Governo Federal que também precisam ser indicadas. Ele reconheceu o superávit, mas destacou a necessidade contínua de recursos para atender às diversas demandas, já que o dinheiro disponível nunca é completamente suficiente.
O presidente Rodrigo Kreutz (MDB) destacou que, sempre que necessário, são realizadas sessões extraordinárias não remuneradas. Manifestou o posicionamento favorável em relação às áreas verdes. Salientou a importância de encontrar lugares adequados para que as pessoas afetadas possam residir, destacando que existem recursos próprios para a compra.
RECURSOS PARA SAÚDE – Antecedendo a reunião, o secretário municipal da Saúde, Gustavo Kasper, recebeu da bancada do MDB um documento formalizando o repasse de R$ 170 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Alceu Moreira, para custeio na Saúde. Helena Matte defendeu o uso dos recursos para atender a demanda por exames, mamografias, colonoscopia, cirurgias de catarata e outros procedimentos.. Alessandra Brod revelou que o deputado federal Pedro Westphalen (PP) enviará R$ 500 mil para custeio da Saúde, possibilitando a atenção às diversas demandas. Paulo Heck e Rodrigo Kretuz detalharam o envio de mais R$ 1,3 milhões do parlamentar emedebista para asfaltamentos, pavimentações, rede de água e saúde.
ROÇADAS, CONSERVAÇÃO E PINTURAS – Os vereadores também cobraram roçadas em terrenos baldios e áreas verdes, além da conservação de calçadas e pinturas de faixas de seguranças. Roque Haas esclareceu que impedimentos para a contratação de novos operários para os serviços urbanos causaram esta demanda reprimida.
Rodrigo Kretuz defendeu a ampliação da equipe terceirizada.
ENERGIA ELÉTRICA – Paulo Backes agradeceu melhorias na rua João Antônio Rauber, onde a iluminação era muito fraca, atendida após 18 meses. Demais vereadores repercutiram problemas de energia em Forqueta no domingo, e demais localidades após o temporal registrado na noite de terça-feira, se sensibilizando com contribuintes, especialmente o setor produtivo pelas perdas, e criticando a falta de comprometimento da companhia que atende 95% do consumidores de energia no município.
PONTE, LED, BRIQUEDOS E ESPORTE- Cesar Kortz repercutiu requerimentos, como a reconstrução da ponte de Délcio Bruxel em Arroio Grande. Desde a enxurrada de novembro o acesso é provisório feito pela lavoura de um vizinho. Cobrou investimentos de iluminação de led no salão do Esporte Clube Guarani de Arroio Grande. Solicitou a instalação de brinquedos para as crianças na rua Jatoba. Reconheceu os projetos de incentivo ao esporte e parabenizou o prefeito pelas iniciativas em várias áreas, reforçando seu pedido anterior por redes de vôlei e quadras de areia, que ainda não foram atendidas.
OBRAS DE INFRAESTRUTURA – O vereador José Elton Lorscheiter (PP) o Pantera, expressou sua incompreensão com a falta de acostamentos e recuos na nova rótula implantada pela EGR na ERS-130 no acesso a rua Hellmuth Kuhn no bairro Aimoré. Observou que a passagem de pedestres e circulação dos moradores é muito restrita e alertou sobre os riscos. Pantera mostrou sua satisfação com a pavimentação da rua Fialho de Vargas, no loteamento popular Dona Rita, realizada por meio de uma emenda do senador Luís Carlos Heinze (PP).
Paulo Heck abordou a má qualidade do asfalto da ERS-482 na direção de Capitão e atribuiu o problema à execução deficiente da obra. Na administração anterior, a empresa responsável foi notificada e impedida de realizar obras por dois anos. No entanto, lamentou que essa decisão tenha sido revogada pela atual administração, permitindo que a empresa retorne às atividades. Solicitou o conserto na ERS-482, onde a enxurrada arrancou o asfalto, assim como na estrada geral de Picada Arroio do Meio.
Rodrigo Kretuz cobrou melhorias nas estradas interioranas, enfatizando a falta de material. Sobre a ERS-130, expressou sua preocupação com o leilão da ERS-130, argumentando a importância de cobrar por obras pontuais.
SEGURANÇA PÚBLICA – Rodrigo Kreutz expressou sua preocupação com a questão do videomonitoramento e cercamento eletrônico para inibir a ação de criminosos, ressaltando a necessidade de tornar essas medidas realidade. Destacou também a importância de ações contra a drogadição e defendeu a manutenção e ampliação do turno oposto nas escolas, visando evitar a vulnerabilidade dos jovens.
Isenção/redução de IPTU para atingidos pela enchente
Na segunda-feira, dia 15, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, realizou sessão extraordinária que tratou do projeto de lei que autoriza a não incidir o cálculo sobre as construções urbanas dos imóveis destruídos ou interditados definitivamente e redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme desvalorização das construções, por consequência do fenômeno climático de setembro e/ou novembro de 2023. Ainda de acordo com o projeto, serão abarcados pelos benefícios desta lei o IPTU dos exercícios de 2024 e 2025.
Serão 388 imóveis condenados, ou completamente destruídos, que não irão pagar IPTU e 1,2 mil imóveis que ganharão desconto. Na discussão os vereadores observaram que a medida se estende para todas as construções urbanas, inclusive estabelecimentos e que vem sendo pauta na Casa há mais legislaturas. Sugeriram a desburocratização para agilizar o processo e uso de laudos já deferidos. Observaram a desvalorização venal, diferentes impactos pela enchente, necessidade de uma atualização da planta imobiliária, com mais precisão na definição de zonas fiscais.
Também foi questionado se os agricultores também terão desconto no Incra, ITR e licenciamentos, e outros programas de apoio. Alertado que a taxa de lixo, será mantida, sem alterações. Proposta a inclusão de condomínios, considerando custos elevadores e os estacionamentos atingidos.
Foto: Solano Alexandre Linck
