Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando operações de bloqueios de sinal em endereços de servidores clandestinos utilizados para pirataria de conteúdo audiovisual. A meta é criminalizar de forma mais incisiva a venda de receptores clandestinos e assinaturas ilegais e enquadrar usuários. No Brasil, essa prática é considerada crime por infringir a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997). Somente em 2023, a agência reguladora realizou 52 operações de bloqueios que atingiram um total de 3,9 mil endereços no Brasil e milhões de usuários. Além disso, a Anatel também está realizando interrupções em sinais em receptores via satélite não homologados (Sky pirata). Os efeitos desta força tarefa estão sendo sentidos inclusive no Vale do Taquari. De acordo com representantes de provedores de internet, a Anatel obrigou provedores de canais, sites e servidores DNS, a bloquear decodificadores de sinal clandestino. Com isso muitos fornecedores de receptores piratas e TV Boxes, e receptivamente distribuidores de conteúdo digital (via satélite e IPTV sem credenciamento) estão jogando seus clientes, contra os provedores, o que tem gerado um desconforto. A estimativa é de que 33 milhões de internautas brasileiros com mais de 16 anos têm hábitos de consumo ilegal, o que representa 27,2% do público. Somente as TVs por assinatura perdem mais de R$ 15 bilhões anualmente com práticas consideradas criminosas por parte de alguns prestadores de serviços clandestinos e usuários de sinal ilegal.
BLOQUEIOS, MULTAS E RISCOS
Atualmente, a Anatel tem capacidade para bloquear as três soluções mais utilizadas no serviço ilegal: compartilhamento de chave de criptografia do sinal da TV paga, assinatura pirata e acesso ilegal a conteúdos de serviços de streaming. O objetivo da Anatel é retirar TV boxes não homologadas dos lares brasileiros. Esses dispositivos não têm assistência técnica, não há garantia de segurança de dados e podem se tornar vetores de ataques digitais à rede do usuário ou às redes das prestadoras de telecomunicações. As autoridades alertam que como não são equipamentos certificados e possuem softwares maliciosos “sem perceber, (o usuário) pode ter a sua senha do banco roubada”. O esforço da Anatel contra a TV box irregular está longe do fim. Há um mês, a agência aplicou a primeira multa contra uma pessoa física (e não uma empresa) que vendia este tipo de equipamento. O valor da multa vai de acordo com as condições socioeconômicas do infrator. A prática de dividir um ponto de TV Via Satélite com outras pessoas também é crime previsto na legislação penal, e inafiançável.
Saiba Mais
Durante a transmissão da última rodada da série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, a Anatel realizou, pela primeira vez, uma operação sincronizada com as prestadoras de banda larga e o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça. Como resultado, a ação bloqueou aplicativos usados para pirataria e 1,2 mil sites de streaming ilegais. Em 2024, a autarquia pretende ampliar as operações de bloqueio, fortalecendo o combate à pirataria de conteúdo audiovisual no Brasil, e ampliar o combate ao comércio e uso de TV boxes clandestinas.
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