O Vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, fez um discurso histórico na Conferência de Segurança Européia, em Munique. Destinava-se à Europa, mas poderia muito bem ser endereçado ao Brasil. Ele começou alegando que a ameaça não vem da China ou Rússia, mas está dentro da própria Europa, com a destruição de seus valores, principalmente o da liberdade de expressão. Excessiva regulamentação vai restringir a democracia e não defendê-la – argumentou ele. Querem censurar a mídia social com o pretexto de ódio, misoginia, desinformação. “Se acham que a democracia pode ser atingida por algumas postagens, então alguma coisa está errada com essa democracia. Permitir que os cidadãos falem o que pensam, só fortalece a democracia.”
Um alerta para o Brasil, que tem todas as garantias na Constituição cidadã, mas ela é descumprida no seu âmago, que prioriza garantias para a Liberdade. Vance lembrou em Munique que na União Soviética não podia haver o outro lado, a opinião diferente; não podia ganhar a eleição. Qualquer semelhança com a última campanha presidencial brasileira é mera coincidência. O Vice americano perguntou aos europeus o que a OTAN quer defender. “O que é importante para a Europa e está sob ataque?”. E ele próprio respondeu: “Não haverá segurança na Europa se tiverem medo de vozes e opiniões. Aí, não há nada que a América possa fazer por vocês. Vocês não podem ter governo censurando e prendendo oponentes.” Governo que não ouve o povo é tirania, lembrou J.D. Vance.
No Brasil, o Presidente da República tem insistido na “regulamentação” das redes sociais; isto é, censura, já que Lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2015 e sancionada por Dilma, é consenso obtido em anos de discussão. Nessa segunda-feira o Ministro Moraes, falando na USP, ligou redes sociais ao fascismo, apresentando-as como uma conspiração pelo domínio mundial. Mas é o oposto: as redes sociais deram, finalmente, voz à origem do poder, que é o povo. Antes do mundo digital, a conversa ía de uma boca para um par de ouvidos; agora uma opinião pode ser avaliada, contestada, aprovada ou negada, por milhões de pessoas. Por esses canais o eleitor pode fiscalizar e pressionar seus mandatários. Numa rede, cada pessoa com um celular pode ampliar sua voz para o mundo. As redes sociais tornam mais forte a democracia – à exceção dos países em que há censura e tirania.
Aqui tira-se a voz até de parlamentares, que são invioláveis pela Constituição, e se amordaçam os dissidentes. E há uma inversão política, ao se pensar que o estado é mais importante que o povo. É o contrário: o estado só existe porque antes existe um povo; e o estado existe para servi-lo. O povo é que diz ao estado o que deve fazer; se é o estado que diz ao povo o que fazer, isso é o fim da democracia, como ensinou J.D. Vance naquela memorável aula de Munique, em que citou o papa João Paulo II: “Não tenham medo”. Os que temem opiniões discordantes é porque têm argumentos muito fracos – e respondem com censura.
