Marques de Souza passa a contar com um projeto estruturado e respaldado por legislação própria voltado à proteção, valorização e preservação do seu patrimônio histórico, cultural e natural.
Segundo o Coordenador de Cultura Jéferson Luís Schaeffer, a iniciativa representa um marco importante na política cultural local, ao estabelecer diretrizes claras para manter viva a história, as tradições e a memória dos antepassados que contribuíram para a formação do município.
O Plano Municipal de Cultura, aprovado em 2023, já apontava essa necessidade ao traçar metas para os próximos dez anos. “Na setorial de Patrimônio Cultural Material e Imaterial foi constatado na época que o município possui um patrimônio vasto, porém ainda pouco explorado, além da carência de uma legislação específica que estruturasse formalmente os processos de inventário, tombamento e registro dos bens culturais”.
Proteger para preservar
Com base nesse diagnóstico, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo propôs a formalização de um instrumento legal que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município. Segundo Schaeffer, o objetivo central da iniciativa é conservar e proteger, contra a ação destrutiva do tempo e das atividades humanas, o conjunto de bens materiais e imateriais existentes no território municipal que sejam de interesse público preservar.
O Projeto de Lei nº 165 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 13 de novembro, sendo posteriormente sancionado pelo prefeito Fábio Mertz em 14 de novembro de 2025, transformando-se na Lei nº 2.611.
“A legislação estabelece a proteção do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, bem como do patrimônio natural do município. Entre seus principais instrumentos, institui o processo de Inventário, entendido como uma metodologia de pesquisa destinada a identificar e elencar bens culturais passíveis de preservação”, destaca Schaeffer.
