É possível que neste momento a Presidente da República já tenha tomado a sua decisão sobre o que fazer em relação ao projeto do novo Código Florestal Brasileiro. Nesta sexta-feira termina o prazo para que o Executivo manifeste a sua posição final, podendo optar pela sanção da matéria, tornando-a lei, ou, do contrário, pode vetar partes do texto ou a sua integralidade.
A considerar manifestações ocorridas em Brasília, nas proximidades do Palácio do Planalto, nesta semana, em que ambientalistas e representantes de diversas entidades e órgãos exigiam, preferencialmente o veto total do novo Código, a Presidente Dilma não terá uma decisão fácil.
Há quem aposte que dois pontos são fundamentais para uma desconfiança de que a Presidente proporá vetos ao projeto. Em primeiro lugar estaria a “anistia” a quem, no passado, cometera algum crime ambiental. E o segundo ponto deverá ser a redução dos parâmetros de proteção de áreas tidas como de Preservação Permanente – APPs.
Para a nossa realidade e os nossos interesses, se não acontecerem mudanças, especialmente no que diz respeito às áreas de preservação, principalmente nas margens dos rios, arroios, sangas, fontes de água, banhados, muito pouco significará qualquer outra proposta de alteração na legislação ambiental. São justamente estes detalhes que atualmente representam os grandes problemas para a concessão de licenças ambientais para as atividades de criação de suínos e frangos de corte. Muitos aviários e pocilgas encontram-se desativados, por razões advindas de sua localização em APP.
Mas, voltando ao assunto do “veto”, se isso acontecer, o Congresso Nacional terá pouca força para “derrubar” ou modificar a decisão do Executivo. Seriam necessários 3/5 (três quintos) dos votos dos congressistas para fazer valer a decisão anterior dos deputados e senadores.
A partir de hoje este assunto do Código Florestal terá um desfecho, com uma forte possibilidade de anos de trabalho e debates do Congresso Nacional não significarem absolutamente nada em termos de mudanças e avanços em uma área polêmica. Teremos outras oportunidades para fazer considerações sobre isso.
Argentina desfaz barreira
Desde o começo do ano a Argentina vinha impondo um limite para a entrada de carne suína, com origem do Brasil. O país vizinho revogou essa medida nesta semana afirmando que, a partir de agora, o mercado iria regular as quantidades a serem compradas.
As restrições impostas provocaram prejuízos aos suinocultores, saturando o mercado interno, fazendo os preços caírem a níveis muito baixos, aquém do preço de produção. Se as exportações para a Argentina voltarem aos volumes anteriores, normais, poderemos ter um crescimento de algo ao redor de 25% e demorará para os produtores sentirem os efeitos de uma melhora no quadro.
Importação de leite
Entidades e líderes do setor de produção de leite assumiram, nesta semana, uma posição de protesto contra a omissão do governo brasileiro em relação às importações de leite em pó, agora do Uruguai. Nos primeiros quatro meses deste ano, diariamente entraram no comércio e nas indústrias brasileiras, em torno de 1,1 milhões de litros de leite, o que equivaleria ao volume produzido por 18 mil produtores nacionais.
Os produtores uruguaios não estão melhor preparados e atualizados do que os nossos, especialmente no fator de sanidade animal. Fica complicado querermos desenvolver programas de aperfeiçoamento e profissionalização se o governo não ajuda.
