Um problema “operacional” que o Ministério do Desenvolvimento Agrário enfrenta está provocando um atraso no acesso de mais de 15 mil agricultores familiares do RS às linhas de crédito do Pronaf.
O fato causa preocupação no meio rural, pois, sem a possibilidade de conseguirem as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), muitos desses pretendentes à obtenção dos recursos oficiais poderão perder os prazos que o calendário agrícola do programa estabelece como limites para a aplicação nas determinadas culturas.
E por falar em beneficiários do Pronaf, há de destacar-se que a partir deste ano existe uma novidade, no que se refere ao fator “renda” da propriedade. Se até então havia a restrição de que, no mínimo 80% da renda precisava ter origem nas atividades desenvolvidas no próprio estabelecimento, o novo requisito estabelece que até 50% da renda pode ter vínculo com atividades externas.
Outro atraso…
Já destaquei, em comentário de semanas anteriores, o fato de estar ocorrendo um atraso na distribuição das sementes de milho, do Programa Troca/Troca, em alguns municípios da região. E, ao par desse detalhe, registra-se um problema de substituição de variedades, que o Estado não conseguiu adquirir. Com isso, muitos produtores ficam na frustração com o não atendimento de seus pedidos, não tendo outra alternativa senão adquirirem sementes com recursos próprios ou a utilização de espécies que não sejam as de sua preferência.
Considerando que neste ano o clima apresenta-se propício para a antecipação do plantio das lavouras de milho, fica um sentimento de uma pequena insatisfação dos produtores em relação ao Programa Troca/Troca.
Suasa a partir de 2013
Acompanhando, à distância, o impasse entre o Estado e o Ministério da Agricultura, para a assinatura de convênio relativo ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa, é possível prever-se que dificilmente neste ano haverá algum avanço na concretização do mesmo.
A Secretaria Estadual de Agricultura precisa adotar alguns procedimentos para habilitar-se, inclusive, aos recursos do governo federal, com vistas ao desenvolvimento do programa. Esse desacerto entre as partes acaba freando a organização e o funcionamento das agroindústrias familiares, com seguirão mais algum tempo com as suas áreas de comercialização restritas aos limites territoriais dos próprios municípios.
Conduta inadequada
Estou redigindo este comentário, na quarta-feira (12), antes de conhecermos o resultado da pesquisa eleitoral realizada no domingo, segunda e terça-feira, em Arroio do Meio.
Nunca havia visto, nem imaginado uma situação como esta, pensando na inteligência e na cultura das nossas pessoas. Tanto a empresa que foi contratada para a realização do trabalho quanto os órgãos contratantes estão acima de qualquer suspeita quanto à lisura do processo.
Mas… as circunstâncias que envolveram o processo de coleta de informações foi um quadro muito deplorável e vergonhoso. A “liberação” de alguns servidores públicos, principalmente CCs, a designação de agentes políticos, pagos com o dinheiro de todos os munícipes, para forçar “o crescimento do índice de aprovação…” como diz uma “convocação” que circulou alguns dias antes é um fato inusitado a depor contra aquilo que se poderia entender como “ato democrático”.
Com certeza este fato ficará como mancha de uma campanha que estava ocorrendo em clima de quase normalidade.
