Vale do Taquari – A campanha eleitoral foi transferida para a Justiça neste ano. O cartório da 104ª Zona Eleitoral registrou 14 processos contra candidatos no pleito de 2012. O município com o maior número foi Arroio do Meio, com 11. Em seguida aparece Capitão, com dois processos, e Coqueiro Baixo, com um.
As propagandas irregulares foram as principais queixas entre os concorrentes – 12 reclamações, com Arroio do Meio, novamente, no topo da lista. Os candidatos do maior município da microrregião foram advertidos dez vezes. Os outros dois processos ocorreram em Capitão.
Em seguida aparecem duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – em Arroio do Meio e em Coqueiro Baixo. Para o chefe do cartório, Renato Oliveira de Azevedo, o índice é alto. “Na eleição de 2008 tivemos só quatro processos.”
Conforme Azevedo, a batalha judicial se deve ao acirramento das disputas eleitorais. Na duas ocasiões, os adversários acusaram os candidatos da situação de abuso da máquina pública e pediram as cassações dos registros.
O juiz eleitoral da comarca, João Regert, negou os pedidos aos opositores. O magistrado não encontrou irregularidades nos serviços prestados.
Regras duras
Para o cientista político Bruno Lima Rocha, a falta de um tribunal eleitoral especializado permite que a disputa saia do campo político. As regras para este período são duras, abrindo precedente para inter-pretações.
Rocha acrescenta que os prefeitos ficam mais restritos na matriz tributária, no endividamento e no direcionamento de recursos, muitas vezes determinados pelo governo federal e a inovação na gestão depende do confronto com as demais esferas.
Outra crítica é quanto a falta de identidade partidária. Como a maioria das legendas mantém os mesmos discursos, disputam as eleições por meio da Justiça. “A população deixa de ser decisiva e passa a ser mera espectadora.”
Prestação de contas
O processo eleitoral segue em análise pela Justiça e cassações podem ocorrer. Até o dia 6, todos os candidatos à majoritária devem prestar contas sobre a campanha eleitoral.
Devem ser encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notas fiscais e recibos que atestem a legalidade do dinheiro usado. Azevedo ressalta que outras comprovações podem ser solicitadas no decorrer do período.
Para assumir o cargo, os eleitos precisam ter as contas aprovadas pelo juiz eleitoral até sete dias antes da diplomação. Na comarca de Arroio do Meio, o evento ocorrerá em 13 de dezembro.
