Arroio do Meio – O número de processos que sequer têm sentença na comarca de Arroio do Meio expõe a necessidade de ampliar a estrutura atual. Dos 7.320 processos em tramitação, 4.900 ainda estão sem uma decisão. O índice corresponde a 66,9%.
Para o diretor do fórum, juiz João Regert, o Poder Judiciário precisa de uma nova vara cível. Acredita que, com um novo juiz e novos servidores, a comarca atenderá a demanda.
A ampliação depende do Tribunal de Justiça Estadual (TJ-RS), mas não houve o pedido por parte de Regert. O sucesso do pleito depende da mobilização da comunidade. Entretanto, o juiz reconhece que a solicitação dificilmente será atendida, devido as limitações orçamentárias do TJ-RS. “Sabemos que há comar-cas em situações mais críticas.”
Para o magistrado, seria necessário dobrar o número de servidores.Hoje, a comarca conta com um juiz, e 12 servidores – entre servente, escrivão e assessor de juiz. Duas vagas permanecem em aberto, para escrivão e para oficial de Justiça. O preenchimento destes cargos são considerados satisfatórios pelo juiz.
Regert acrescenta que o volume de trabalho aumenta, em média, 15% por ano, mas o quadro de funcionários permanece inalterado. Cita como exemplo os anos de 2001 e de 2012. No primeiro, havia cerca de 1,6 mil processos no cartório. Entre janeiro e outubro deste ano, são quase 7,5 mil para o mesmo número de servidores.
Outro problema constatado é a demora na aplicação de sentenças. Segundo o magistrado, o período para analisar os processos está acima do que seria considerado normal. O prazo varia de acordo com a natureza da ação. Em casos com necessidade de perícia, uma sentença pode demorar até três anos para ser proferida.
A comarca de Arroio do Meio atende, também, os municípios de Nova Bréscia, Coqueiro Baixo, Capitão, Travesseiro e Pouso Novo. Entre as competências estão os processos de área cível – incluídas a família e fazenda pública -, criminal, infância e juventude, pequenas causas e execuções criminais.
Ficam de fora do atendimento local questões trabalhistas e causas de interesse do governo federal e respectivos departamentos – à exceção de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acúmulo de processos
Regert informa que o aumento de processos se deve ao acúmulo de anos anteriores. Ao todo, foram encaminhados 10.250 ações entre 2011 e outubro de 2012 – sendo 6,5 mil só do ano passado. A média é de 375 novos processos por mês – entre janeiro e outubro.
Deste total, 2.750 já tiveram a manifestação do juiz, sendo baixados, excluídos do cadastro ou com decisão definitiva. O tipo de processos com maior incidência são os contra o INSS e contra o Estado, pleiteando cirurgias ou medicamentos.
O Forum em números de 01/01 até 31/10:
Resíduos de anos anteriores: 6.500
Processos iniciados no ano de 2012 (novos): 3.750.
Processos extintos durante o ano de 2012 (baixados/excluídos do cadastro/com decisão definitiva): 2.750
Total de processo em tramitação (sem sentença ou com sentença ainda não definitiva): 7.320
Processos aguardando julgamento (ainda sem sentença): 4.900
Audiências realizadas: 1.680
Pessoas ouvidas em audiência (testemunhas, vítimas, réus): 1.080
Sentenças de mérito (decisões complexas que têm relatório, fundamentação e dispositivo, com média de 05 a 10 páginas): 800.
Total de decisões: 3.010
Processos prontos para sentença: 170 (os mais antigos desde o mês de junho/2012).
