A FETAG-RS continua clamando e reclamando da forma como é conduzido o assunto do Crédito de emergência, destinado aos agricultores, enquadrados no Pronaf, das localidades que tiveram, em 2012, reconhecidas as “situações de emergência”, em decorrência da longa estiagem que atingiu praticamente todas as regiões do Estado.
O prazo para os interessados habilitarem-se ao benefício terminaria neste final do mês de janeiro. Mas há uma informação de que o governo está prorrogando ou estendendo o limite para o final do mês de fevereiro.
Desde o anúncio da medida de apoio aos agricultores, a Federação (Fetag) vinha afirmando que o volume de recursos seria insuficiente para atender a demanda ou a procura do setor primário. Efetivamente a entidade sindical tinha razão, a ponto de o governo reconhecer o fato e propor um reforço substancial.
Tem-se ouvido que o procedimento de habilitação ficou um pouco mais complicado do que ocorria no início dos encaminhamentos da documentação requisitada. Existe, ainda, o questionamento sobre os critérios estabelecidos quanto à utilização dos recursos, em especial sobre a exigência de que 70% do valor obtido, seja aplicado em “investimentos”, apesar de o leque de opções de itens ser bastante amplo. Conforme já comentado, as maiores necessidades de quem perdeu safras e acumulou prejuízos são justamente recursos de custeio.
Há, evidentemente, fatores interessantes relacionados ao crédito de emergência, especialmente quanto às condições de amortização do crédito, que é de 10 anos e com taxas de juros, ou custos finais acessíveis e de fácil cumprimento.
Volto a afirmar que o fato de ser disponibilizado um recurso apenas um ano após ocorrer o evento, no caso a seca, que motivou o governo a adotar a medida, é algo que demonstra um pouco caso das autoridades em relação ao agricultor.
Encontro Nacional dos Municípios
A Presidência da República promove na próxima semana, a partir de segunda-feira, um grande encontro, em Brasília, reunindo os novos prefeitos e prefeitas de todo o país. O governo federal sabe que a concentração do dinheiro, na União, contribuiu para que os municípios caminhem, a passos acelerados, para um estado de quase falência.
Cada vez mais acentua-se o quadro de penúria das Administrações Municipais que precisam assumir responsabilidades que, legalmente, não seriam de sua competência. Temos, neste enfoque, os sérios problemas na área da saúde, quase calamitosos, a educação que não tem os recursos necessários, saneamento básico com enormes carências.
A Presidente Dilma pretende anunciar algumas medidas de apoio aos dirigentes municipais, que são importantes na estrutura administrativa do país. Pois, sem municípios em boas condições, não há população satisfeita.
Há quem lembre que em outro encontro desta natureza, a presidente já havia acenado com a possibilidade de auxiliar os municípios, destinando, entre outras coisas, máquinas, no caso retroescavadeiras e motoniveladoras. Mas há também quem mencione a recente atitude da presidente, quando mudou, através de um veto, uma decisão do Congresso Nacional sobre a distribuição dos recursos dos royalties. Todos os municípios e Estados estavam confiantes em uma maior justiça na distribuição de um recurso que, em tese, seria de todos os brasileiros.
Possivelmente um bom número de prefeitos irá a Brasília, neste final de semana, com bastante cautela. Esperam não serem enrolados ou enganados. E aqui nós todos esperamos que os prefeitos não sigam os muitos maus exemplos que acontecem na Capital Federal e consigam retornar imunes dos vícios instalados no congresso nacional e nos circuitos palacianos.
