Desde 1992, quando a Emater/Ascar perdeu a condição de filantropia, a empresa busca, na Justiça, reverter a decisão da Receita Federal. Atualmente está nas mãos da Justiça Federal o futuro da instituição, pois caso não houver uma posição favorável ao restabelecimento do caráter de filantropia, não haverá meios de quitar uma dívida que em 2011 já atingira a soma de 2 bilhões de reais.
O próprio presidente da Emater manifesta-se no sentido de que se o julgamento de uma liminar não for favorável à sua causa, o fato poderá representar o seu fechamento.
A Emater, segundo informações veiculadas, possui um patrimônio de 30 milhões de reais, valor que comparado com a importância de ditos “débitos” acumulados, dá uma ideia da gravidade do caso.
A Agricultura Familiar, como de resto, todo o setor da produção agropecuária, talvez não tenha uma noção do que poderia representar a extinção de um órgão técnico da importância da Emater. Há várias décadas a empresa executa um papel fundamental no desenvolvimento da produção primária, sempre atuando na orientação, na assistência, na intermediação de liberação de recursos, financiamentos, elaboração de projetos diversos, estimulando, incansavelmente, a diversificação das atividades econômicas na pequena propriedade rural.
Se existe a possibilidade de alguma mobilização em favor da Emater/Ascar, não se pode perder tempo, empenhando os possíveis e unificados esforços. O quadro de profissionais da empresa é qualificado e competente e seria, na verdade, um retrocesso muito grande a sua desativação, por uma questão que não pode ser atribuída a nenhum dos membros que atualmente integram a instituição.
Infelizmente esses casos de discussão sobre filantropia atingem outras entidades e neste sentido podemos lembrar, inclusive, a Amam, Associação de Menores de Arroio do Meio que, igualmente, há muitos anos vem se debatendo com ações judiciais, visando livrar-se de um ônus pesado e desconfortável.
Grito da Terra Brasil
Nesta semana aconteceu a etapa nacional da mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais, com envolvimento de sindicatos, federações e a Confederação Nacional – CONTAG.
Estima-se que mais de quatro mil agricultores familiares tenham participado de atos, em Brasília, encaminhando às instâncias do governo federal, as principais reivindicações da categoria, com destaque para a necessidade e urgência de uma reformulação na política relacionada à reforma agrária.
O governo federal sabe que está em débito com os agricultores que aguardam há muito tempo, um processo de reforma agrária, que não seja um apenas assentamento de pessoas em alguma área. A questão é bem mais complexa do que as poucas iniciativas que vêm acontecendo nos últimos anos. O governo tem-se omitido na construção de planos que considerem infraestrutura, educação, saúde, política de produção e de comercialização capazes de motivar os produtores.
Aumentos e restrições
Enquanto se anuncia um aumento de mais de 6% no preço do leite para o produtor, e, 10% para o consumidor, fatos consequentes dos recentes episódios do caso do “leite compensado”, um novo revés acontece com a exportação da carne bovina brasileira. Mais uma vez os russos acham uma “bactéria”, como culpada para uma imposição de restrições a um dos principais produtos da nossa pecuária.
