Brasil – Representantes de prefeituras, escritórios da Emater/Ascar e Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) estão recebendo treinamentos de capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Previsto no Código Florestal, o CAR consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal, área rural consolidada, áreas de utilidade pública e remanescentes de vegetação nativa.
Os agricultores têm o prazo de um ano para realizar o registro eletrônico que integra informações das propriedades e serve como base de dados para monitorar o desmatamento nas regiões. Mas há possibilidade do prazo ser prorrogado por mais um ano. A partir de 2017 a propriedade rural que não estiver cadastrada não receberá financiamentos e o município não poderá licenciar nenhuma atividade no local. A dúvida é de quem é a responsabilidade da contratação dos serviços.
A Emater/Ascar, por meio da Chamada Pública da Sustentabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), assinou convênio para realizar o cadastro a 6 mil famílias carentes no Estado. Entretanto, a atribuição é inviável para atender as demais propriedades, em decorrência da escassez de pessoal, que já está envolvido em outras ações de políticas públicas. A entidade terá capacitação em 15 de agosto. “Até poderemos dar apoio, mas não assumir o registro nesse curto espaço de tempo”, revela o gerente regional da Emater, Luiz Henrique Bernardi.
Já a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), defende maior participação da União na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), juntamente com outras entidades, como STRs. A justificativa é a dificuldade para os municípios disponibilizarem de engenheiros para realizar o mapeamento do georeferenciamento, que precisa ser feito in loco. Recentemente 12 servidores das prefeituras filiadas à Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amavat) participaram de um treinamento, com a finalidade de colaborar no processo.
Os STRs terão capacitação em setembro deste ano.
