Vale do Taquari – Secretários Municipais, funcionários públicos, engenheiros agrônomos, vereadores e representantes da Emater, de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), de Arroio do Meio, Capitão, Pouso Novo, Progresso e Travesseiro, se reuniram na terça-feira para avaliar e discutir a continuidade do Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose, instituído pela comarca em novembro de 2009, entre outros assuntos. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores de Travesseiro, com a presença do coordenador regional da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), Rudimar Müller, e o coordenador nacional do MPA, Leandro Noronha.
Ficaram definidos: a cobrança jurídica dos valores devidos por indústrias de lacticínios que decretaram falência aos produtores, após terem sido denunciadas por escândalos em adulteração; a exigência de uma política clara, específica e eficiente de sanidade, com mais contrapartida dos governos Estadual e Federal; a valorização pela indústria às propriedades com certificados sanidade em dia; a criação de um selo de qualidade que distinga o leite abrangido pelo programa; e a inclusão dos produtos no roll de compras públicas, fazendo que entre os critérios das licitações esteja a qualidade e não só o menor preço.
O principal assunto em pauta foi a continuidade do programa sanitário. Os representantes municipais se queixaram do alto custo de execução do programa, das deficiências nos mecanismos de certificação e rastreabilidade, e da falta de reconhecimento por parte das empresas que industrializam leite e carne. Entretanto, defendem a continuidade e a ampliação do projeto aos outros municípios, pois reconhecem que o controle sanitário é essencial para o arranjo produtivo local, além dos benefícios para a saúde pública.
Conforme dados das prefeituras, o número de descartes está diminuindo. Os agricultores que antes eram resistentes, hoje são favoráveis aos testes, pois os certificados estão sendo exigidos pelas cooperativas e integradoras. Além disso, têm a garantia de R$ 1,5 mil por animal descartado. O valor é viabilizado pelo Fundesa, Mapa, prefeitura e contrapartida do produtor para reposição do animal no plantel. Contudo, a continuidade e a ampliação do programa dependerá do apoio do Estado e União, devido a questões orçamentárias e suporte operacional.
Na comarca o plantel de bovinos ultrapassa 33 mil cabeças. O custo da mão de obra para o teste giraem torno R$ 12. Alguns municípios concedem subsídios de 60%, caso de Arroio do Meio, Nova Bréscia, Pouso Novo e Travesseiro. As prefeituras ainda compram a tuberculina, antígenos e os brincos para marcação. Capitão é o único município que subsidia 100% do programa.Em Coqueiro Baixo, de acordo com o secretário da Agricultura, Aventino Soldi, só estão sendo atendidos os produtores que requererem o serviço na prefeitura, que iniciará os testes nas próximas semanas, após conclusão de processo licitatório para contração de empresa veterinária.
Estima-se que os municípios já gastaram cerca de R$ 3 milhões. Só Arroio do Meio gastou mais de R$ 1,6 milhão. O número de animais descartados desde o início do programa é 421, sendo 346 por tuberculose e 75 por brucelose, de acordo com a Inspetoria Veterinária – bem abaixo da meta federal que é de 3% do rebanho. Em 2013 os descartes ficaram em 0,6%.
Sistema informatizado estadual
O coordenador regional da SDR, Rudimar Müller, adiantou que durante a 37ª Expointer será assinada a portaria de um sistema informatizado de rastreabilidade sanitária. Por meio desta tecnologia, o relatório de propriedades livres de tuberculose e brucelose sairá em tempo real. O método é considerado mais seguro, pois vai alertar de forma instantânea casos de animais positivos e de trânsito irregular, e será um grande passo na desburocratização da emissão de certificados de sanidade.
Os municípios de Lajeado e Westfália estão sendo base do projeto piloto que será direcionado aos outros 37 municípios do estado que já possuem propostasem andamento. Destes, 14 são da região. Entre eles, os cinco da comarca de Arroio do Meio que foi plataforma inicial da execução do programa em nível nacional. O sistema online, inovador em termos de país, deverá estar funcionando ainda até o fim deste ano, ou início de 2015.
“Milhares de pessoas morrem por ano vítimas da tuberculose que é transmitida pelos animais, queijos e lácteos. Os certificados também são uma exigência para exportação de leite em pó e carnes. É uma política que vem sendo tratada com força em nível estadual e uma das principais bandeiras da Amvat e Codevat”, destaca.
O secretário municipal da Agricultura de Arroio do Meio, Paulo Heck, afirmou que já foi acordado que a partir da homologação do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea (Procetube), a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) disponibilizará a tuberculina e os brincos com chips, o que vai diminuir o custo para os municípios, “ainda vamos exigir contrapartida na contratação de veterinários e apoio logístico para execução dos testes”, reforça.
MPA vai cobrar contrapartida do governo
O dirigente do MPA, Leandro Noronha, sugeriu a utilização de fundos agrícolas estaduais e nacionais, oriundos da cobrança de taxas na comercialização, para compra de antígenos, como a tuberculina, brincos para marcação dos animais, entre outros custos do programa. “Depois da habitação rural, do crédito fundiário e do seguro agrícola, essa será a quarta meta do movimento”, revela.
Ele também sugeriu a realização de chamadas públicas envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Social, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e cooperativas para aprimorar a compra pública de produtos certificados.
