Arroio do Meio – Dezenas de produtores da comarca estiveram em reunião com o médico veterinário da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) Rodrigo Etges, com o presidente do Fundo de Defesa e Desenvolvimento Animal (Fundesa), Rogério Kerber e o presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Oreno Ardêmio Heineck, para discutir a continuidade do Programa de Erradicação da Tuberculose e Brucelose, que ainda está em fase experimental. O encontro foi intermediado pelo Poder Legislativo e ocorreu na Secretaria Municipal de Educação na tarde de terça-feira. Também participaram veterinários, técnicos agropecuários, representares da Secretaria Municipal de Agricultura e o prefeito Sidnei Eckert.
O projeto piloto já está em vigor há cinco anos e neste período 402 bovinos foram sacrificados por tuberculose e 67 por brucelose, sendo que o rebanho é de 14 mil animais. A média está bem abaixo da meta federal que é de 3%, porém, situações recentes onde foi registrada maior concentração de casos positivos geraram apreensão e reclamações.
Entre as críticas dos produtores estão: o valor de indenização abaixo da cotação de mercado; a falta de indenização em casos de achado de abate em frigoríficos de animais de propriedades que fazem o controle sanitário; os atrasos na remuneração das indenizações, os problemas burocráticos na certificação de propriedades livres de doenças; a eficiência da metodologia veterinária; e a falta de um plano de falência alimentar em casos de vazio sanitário.
Durante as discussões alguns agricultores reclamaram da forma que o programa foi instituído, “não houve democracia. Foi simplesmente imposto de cima para baixo, sem ser debatido com os agricultores, como ocorreu com o corredor ecológico. Essa discussão deveria ter sido feita há cinco anos. Os idealizadores procuraram abafar casos de focos de doença e somente divulgaram o prestígio do programa na imprensa. Houve muitos equívocos e envolvimento de oportunistas. Para ser piloto ou precisa funcionar ou precisamos abrir mão”, comenta Valdir Fahl de Passo do Corvo.
Outros se revoltaram contra as autoridades e questionaram a ausência de médico veterinário da Inspetoria Veterinária Estadual, Luiz Cesar Cougo, que teria sido convocado para uma reunião em Porto Alegre. “A reunião não resultou em nenhum avanço”, lastimou Daniel Frohlich de Arroio Grande.
Já as autoridades envolvidas com o Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea (Procetube) admitiram que há pontos que precisam ser melhorados, entretanto, avaliam que a comarca está muito à frente de outras regiões do Estado e país na política sanitária. A intenção é qualificar a bovinocultura, semelhante ao padrão de sanidade já adotado pela avicultura e suinocultura.
“É a pior crise que já existiu no leite. O que em grande parte é culpa dos recentes escândalos de adulteração. No mercado interno os consumidores estão preferindo tomar suco no café da manhã. Não conseguimos exportar, pois os certificados são exigidos no comércio internacional. E ainda estamos importando leite do Uruguai. Com isso sobra leite e o preço está em baixa. Estamos lutando para a maioria das propriedades familiares continuarem com a atividade, mas a tendência é que apenas 20% continuem fornecendo leite para as indústrias. Nos países exportadores sobraram menos de 12%”, esclareceu Oreno Ardêmio Heincek.
Quanto aos processos de falência de indústrias, o presidente do IGL revelou que a entidade luta para os produtores serem os primeiros na ordem dos credores a receber os valores devidos pelas empresas.
Acompanhamento no abate
Foram levantadas dúvidas sobre a destinação dos animais sacrificados, já que alguns produtores foram impedidos de acompanhar o abate. O veterinário da Seapa, Rodrigo Etges, afirmou que o fiscal do frigorífico Scherer de Marques de Souza, não autorizou o acompanhamento, o que gerou questionamentos a respeito da transparência do programa. “Só neste ano mais de 700 animais foram sacrificados no Estado. O acompanhamento é inviável, sob o ponto de vista operacional. Os frigoríficos já nem querem abater animais doentes e muito menos comercializar produtos infectados, correndo o risco de responder por crimes previstos no código penal […] o acompanhamento não está previsto na legislação, mas há mecanismos como a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA), que ajudam a controlar o rastreio”, explica.
Eficiência do diagnóstico
O coordenador do Procetube, Rodrigo Etges, admite que o diagnóstico da tuberculina não é perfeito, mas todos os países que erradicaram a zoonose utilizaram o antígeno. Nos Estados Unidos (EUA) o teste é realizado desde 1917 e envolve milhares de veterinários, “não podemos desconsiderar 120 anos de tuberculina”, enfatizou. Ele esclareceu que não há risco de contágio, pois a seringa não é introduzida em vias sanguínias.
Contudo há períodos em que o animal está com a imunidade baixa, durante a fase pré e pós parto, por exemplo, onde a infecção não é detectada pela tuberculina. O reteste neste e em outros animais suspeitos só poderá ser feito pelo menos após dois meses, pois o antígeno leva pelo menos 50 dias para sair do organismo. Também há animais que possuem genes que causam resistência a estas microbactérias.
No entanto, para Etges, a eficiência do diagnóstico poderá ser aprimorada a partir da homologação do exame de sangue (Elisa) que atualmente só é feito em Mato Grosso do Sul e ainda está em fase de testes. Conforme ele a tuberculina detecta o bacilo (infecção) após os primeiros 40 dias de vida até 24 meses. Já o exame de Elisa começa detectar o bacilo a partir 24º mês. Juntos os exames podem chegar a 90% de eficiência.
Referente aos exames de Elisa supostamente negativados, apresentados por Danilo Frohlich, Etges afirmou que todos os animais sacrificados possuíam altos índices de tuberculina, inclusive o diagnóstico inconclusivo de uma vaca que apresentava sintomas nas amígdalas, “todos os animais possuíam lesões de tuberculose”, afirma.
Na propriedade de Renê Lansing, a suspeita é de que uma bactéria crônica de fora do Estado contagiou um animal que disseminou a doença por meio da amamentação durante um período de vulnerabilidade – inverno somado a mudança de acomodações, “era uma vaca que foi retirada do plantel devido a problemas graves de mastite”, explicou o agricultor.
Já no exame da brucelose as amostras de sangue são encaminhadas à Secretaria Municipal da Agricultura, para um exame preliminar. Em caso de suspeita, as amostras são encaminhadas para um laboratório credenciados pelo Mapa em Minas Gerais, que ainda realiza dois exames.
A vacina da brucelose deve ser feita nos bovinos até o oitavo mês de vida. Após este período o animal corre risco de não criar mais anticorpos. A vacina é obrigatória por lei. As propriedades que não a realizarem não conseguirão emitir Guias de Transporte Animal (GTA).
A certificação
A justificativa para a burocracia na entrega dos certificados de propriedade livres de zoonoses foi atrelada a diversos fatores. Atualmente as propriedades com foco ou com irregularidades na emissão de baixas e GTA’s não estão recebendo a certificação.
Ainda deve ser homologada neste ano a portaria de um sistema informatizado de rastreabilidade sanitária. Por meio desta tecnologia, o relatório de propriedades livres de tuberculose e brucelose sairá em tempo real. O método é considerado mais seguro, pois vai alertar de forma instantânea casos de animais positivos e de trânsito irregular, e será um grande passo na desburocratização da emissão de certificados de sanidade.
Os municípios de Lajeado e Westfália estão sendo base do projeto piloto que será direcionado aos outros 37 municípios do Estado que já possuem proposta sem andamento. Destes, 12 são da região, incluindo os da comarca de Arroio do Meio que foi plataforma inicial da execução do programa em nível nacional. O sistema online, inovador em termos de país, deverá estar funcionando ainda até o fim deste ano, ou início de 2015. Os veterinários do programa participarão de um treinamento no dia 17, e a partir da capacitação estarão operando o novo sistema.
As indenizações
O atraso no pagamento das indenizações, o baixo valor em comparação com a cotação, a não contemplação para casos de achado de abate em frigoríficos de animais de propriedades que fazem o controle sanitário, e a necessidade de um Plano de Falência Alimentar para as propriedades que sofrerem vazios sanitários também estiveram em pauta. O presidente da Fundesa, Rogério Kerber, garantiu que vai passar as reivindicações ao conselho, que é composto por entidades, entre estas a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), e indústrias, mas cobrou apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
O Fundesa é um fundo privado, criado em 2005, pelas cadeias de produção e genética da avicultura, Suinocultura, Pecuária de Corte, Pecuária de Leite, e, tem por finalidade complementar ações de desenvolvimento e defesa sanitária animal no Estado do Rio Grande do Sul. Os recursos são obtidos por meio da contribuição de 0,05% do valor dos produtos comercializados. O saldo acumulado em caixa é de R$ 44,5 milhões.
A justificativa para a demora no pagamento das indenizações estaria relacionada ao trânsito de documentos que ainda é feito por meio de correspondências. A partir da homologação do sistema informatizado haverá uma desburocratização no trâmite, o que deve agilizar o depósito dos valores.
