Arroio do Meio – Mais de 50 bovinocultores de leite de todas as localidades do município estiveram na Câmara de Vereadores na manhã de segunda-feira (4) para discutir a continuidade do programa de erradicação de brucelose e tuberculose no município.
No encontro foi formada uma comissão que vai ajustar e flexibilizar o programa sanitário instituído pelo Ministério Público (MP) da comarca em 2009 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), exigindo o cumprimento da lei federal de sanidade animal. O processo cível – aberto após um produtor com propriedade no Travessão Forqueta Baixa/Rui Barbosa cobrar a indenização das perdas relativas à zoonose via promotoria – foi encerrado.
As autoridades públicas e agricultores reconhecem os avanços na detecção e no abate de animais infectados, o aumento do valor de indenização e a instituição do plano de risco alimentar na bovinocultura (como ocorre na suinocultura e avicultura). Entretanto, apontam a falta de comprometimento técnico dos órgãos oficiais na execução do programa.
Entre os principais ajustes estão: a ampliação do número de veterinários credenciados para barganhar melhores preços e serviços; a imposição de padrões de higiene aos profissionais envolvidos e do equipamento utilizado; estender as indenizações a casos de achados de abate as propriedades que participam do programa e estão com os certificados em dia; exigir a realização de testes em animais comprados de outras regiões; diminuir a burocracia na emissão das certificações de propriedades livre e de Guias de Transporte Animal (GTA) a prazos compatíveis com mercado; exigir a distinção das indústrias de lacticínios do leite de propriedades livres e a implantação de selo de qualidade e a livre adesão.
A comissão formada pelo Secretário Municipal da Agricultura, Paulo Roberto Heck, coordenador do secretariado municipal, Klaus Werner Schnack, o engenheiro agrônomo e subprefeito do distrito de Forqueta, Leandro Berwanger, vereadores Roque Haas (PP), Paulo Grassi (PT), Romano Kunzler (PMDB) e Darci Hergessel (PDT), presidente do Conselho Agropecuário (Conar), Valmir Rauber, vice-presidente do STR, André Beuren e os bovinocultores Vianei Lansing, Daniel Frölich, Hilton Golzer, Rafael Rohenkol e Miguel Warken, se reunirá na sede da secretaria da Agricultura às 9h da próxima segunda-feira (11).
Setores oficiais não fazem sua parte
O projeto piloto instituído pela comarca foi espelhado em um modelo adotado na região da Galícia, na Espanha, sob a justificativa de que a sanidade é essencial para o arranjo produtivo econômico local.
Porém, a portaria de um sistema informatizado de rastreabilidade sanitária, para agilizar a certificação de propriedades livres e Guias de Transporte Animal (GTA), ainda não funciona na prática. O projeto piloto do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea (Procetube), que em tese seria executado em Lajeado e Westfália desde o fim de 2014, ainda não saiu do papel, porque o governo estadual cancelou a licitação.
Ao mesmo tempo, fontes ligadas a Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária (Seapa), afirmam que no momento não há disponibilidade de orçamento para contratação de corpo físico para expansão do Procetube aos demais 36 municípios do Estado (incluindo 12 da região) já credenciados. Enquanto isso, as prefeituras de Capitão e Coqueiro Baixo, saíram do programa alegando o alto custo de manutenção e a falta de reconhecimento por parte da cadeia produtiva.
Adequação será imposta pelo mercado
O diretor executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL) Oreno Ardêmio Heineck, lamenta a falta de empenho técnico por parte dos órgãos oficiais. “É uma questão acima de governo”, afirma, reforçando a importância da persistência dos agricultores, visto os desafios mercadológicos:
“O RS comercializa 60% do leite que produz. Em 2014 a produção aumentou 7% e o consumo apenas 2%. O selo de sanidade será essencial para exportação do leite excedente, considerando que os países de primeiro mundo fazem os testes há 120 anos e, na América Latina, os governos do Uruguai e da Colômbia, estão com políticas sanitárias bem mais avançadas […] entre 2013/2014, 13 indústrias de lacticínios faliram no Estado. O leite de 2,5 mil propriedades deixou de ser recolhido no noroeste do RS e 7,5 mil famílias pararam de produzir. A tendência da Instrução Normativa 62 é de que a seletividade ocorra com base na qualidade e não na quantidade […] o saneamento por área geográfica ajuda na democratização de acesso a esta tendência. Não podemos correr o risco de perder o alto percentual de regularidade e precisamos reorganizar a estrutura da cadeia”, destacou.
Heineck afirmou que vai levar as sugestões dos produtores à Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária (Seapa) e Fundo de Defesa e Desenvolvimento Animal (Fundesa) e trazer o posicionamentos até a reunião de segunda-feira. O diretor também afirmou que os deputados federais Alceu Moreira (PMDB) e Elvino Bohn Gass (PT), juntamente com representantes dos cinco maiores estados produtores do país, estão pedindo a colaboração em assistência técnica à ministra da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, tendo em vista a exportação. “Não é hora de pressionar e sim de ajudar e colaborar”, defende.
Custo e eficiência no controle e certificação
Conforme lei federal, a responsabilidade pela sanidade do rebanho é competência do produtor, tanto é que para venda, transporte, abate e comercialização de produtos de origem animal o proprietário terá de apresentar certificados negativos à zoonoses e doenças infecto contagiosas, entre outras atribuições.
O diretor do IGL revelou que entre os municípios desistentes da comarca (Capitão e Coqueiro Baixo) o percentual de propriedades saneadas e controladas, com documentação em dia, era baixo, mesmo com os subsídios de 100% das prefeituras na realização dos testes.
