A resposta do Executivo Municipal a um Pedido de Informações apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores, recentemente, causa estranheza e permite deduções diversas.
As informações solicitadas foram colocadas, objetivamente, da seguinte forma: “A relação dos beneficiários ou contemplados (nome do titular do crédito) pelo Programa do Banco da Terra, cujos Projetos tiveram tramitação no Conselho (Agropecuário), no período de 2008 até a presente data”.
A resposta encaminhada, através do ofício 168/2015, do Executivo, resume a manifestação nos seguintes termos: “Segundo informações prestadas pelo Conselho reunido em 05/05/2015, o Programa Banco da Terra foi extinto no ano de 2005, portanto não havendo mais tramitação de nenhum processo no Conselho”.
Para o entendimento do caso: a Lei Complementar (Lei Federal) nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, “Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”.
A Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2014, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra”.
Em resumo, o Banco da Terra foi criado em 1998 e pelo visto, em 2014, foi alterado em alguns dispositivos, como por exemplo, a ampliação do tempo do financiamento, ampliação do tempo de carência, a possibilidade de envolver terras de heranças, mudando ainda critérios quanto a renda do postulante, dentre outros aspectos.
Mesmo que eu não tenha nenhum interesse nos questionamentos encaminhados e tratados, me vejo no dever de trazer este esclarecimento, até porque em inúmeras vezes, durante os longos anos de existência desta “Coluna”, tenho feito abordagens sobre o Banco da Terra, ou Fundo de Terras ou Crédito Fundiário, como queiram referir-se ao instrumento importante, que permite o acesso à terra para quem não tem outros caminhos. Com certeza há um equívoco em manifestações ocorridas e reafirmo que o Programa não está extinto, não havendo, talvez, no momento, dinheiro destinado a financiamentos, pois o governo federal precisou “fechar torneiras”, atingindo inclusive áreas como obras do PAC, saúde, educação e habitação.
SUPERMERCADO STR
Eu tenho acompanhado a história do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio do Meio, desde 1974, na condição de funcionário por seis anos. Segundo se sabe, da sua fundação, até o momento mencionado, aconteceram fatos importantes, de mobilizações, de organização, estruturação, de conquistas e de adesões dos agricultores, tendo um conjunto de benefícios (médico, dentistas, bolsas de estudo, serviços de escritório, comércio de produtos veterinários e insumos…). Lembro que na década de 70 e início de 80, o quadro social da entidade sindical era de mais de três mil filiados.
Um rumo diferente iniciou-se em 1988, com a “Renovação Sindical”. Houve um processo judicial, de grandes repercussões, condenações, penalizações. Muitas pessoas, de bem, tiveram abalos em suas vidas, cicatrizes nunca mais curadas, talvez por pouca coisa.
Veio o comércio, a concorrência, o esvaziamento do quadro social, a desmotivação e agora o desfecho anunciado. O que sobrou do Sindicato? – Quais os reais fatores que contribuíram para este final indesejado? E o que vai se dizer agora sobre quem possa ter sido não compreendido no passado?
A história nos dá muitos ensinamentos. É preciso acreditar no potencial dos líderes, independente de época e de circunstâncias. Não se pode menosprezar ninguém e menos ainda cometer injustiças.
