Há poucas semanas foram definidas as novas regras, conforme Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores, tratando do programa de combate e erradicação da tuberculose e brucelose.
Desde o final do ano passado esse assunto vinha sendo debatido, inclusive com a participação dos produtores rurais, no objetivo de encontrar um modelo que pudesse substituir o plano piloto que deixou de ter sentido por várias razões que já foram identificadas em outros momentos.
Possivelmente a maior novidade dessas novas regras, seja a livre opção do produtor, ficando a seu critério a adesão ao programa, não sendo, consequentemente, obrigado a realizar os testes em seus rebanhos, desde que, evidentemente, cada qual responda pelos efeitos dessa decisão. Não haveria, a princípio, nenhuma restrição ou perda de direitos de participação do agricultor em outros programas ou prestação de serviços de parte do município.
É justamente esse aspecto da liberdade de opção, que está dando origem a uma série de denúncias quanto a um procedimento não ético de alguns profissionais que estariam fazendo contatos com produtores, dizendo a esses que a não realização dos testes impediria que recebessem outros benefícios, de qualquer natureza.
A informação dessa irregularidade é constatada em várias localidades do interior, segundo manifestações de diversos agricultores, alguns deles inconformados e indignados com a “malandragem” que tentam aplicá-los, de forma inescrupulosa e condenável. Exigem uma atitude da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo inclusive motivados a, caso os fatos continuarem, formalizarem uma comunicação à Administração Municipal, com a identificação dos profissionais que estariam agindo indevidamente.
Convém alertar os produtores rurais a não aceitarem a conversa improcedente ou sem fundamento e se continuarem a ser procurados, cobrem uma imediata ação das autoridades competentes, no sentido de excluir os prestadores de serviços do Programa que conta com recursos públicos, por meio de subsídios, que beneficiam profissionais da área da assistência veterinária.
MUDANÇAS EM NORMATIVA
Está em curso uma mobilização visando mudanças na legislação que trata de aspectos de sanidade, atingindo as atividades da cadeia avícola, especificamente as de produção de ovos férteis (destinados à produção de pintos) e os frangos de corte.
O fator complicador é a exigência ou a regra de uma distância mínima de três mil metros entre um estabelecimento de produção de ovos e de frangos de corte.
Caso essa regra não for modificada e efetivamente passar a ser aplicada, haverá inúmeros casos de inviabilidade de unidades produtivas, com a necessidade de desativação de estabelecimentos. E os prejuízos econômicos e sociais serão consideráveis, retirando da cadeia produtores qualificados e até de longa experiência.
É preciso contar com a sensibilidade das autoridades que tratam da matéria, no sentido de que levem em conta, além dos aspectos técnicos, as questões de interesse da atividade que tem um peso significativo na economia da região.
GRITO DA TERRA
A quarta-feira foi marcada, em Porto Alegre, pela mobilização coordenada pela Fetag, relativa ao Grito da Terra 2015. No mês de maio a agricultura familiar entregou a pauta das reivindicações ao governo do estado e agora foi cobrar respostas. A valorização da categoria é a síntese dos pleitos.
