Arroio do Meio – No primeiro dia útil do ano, grandes filas se formaram no interior das agências bancárias e credenciadas. O principal responsável foi o desconto do IPVA, que pago até segunda-feira chegava a 29,7% do valor. Para alcançar a totalidade dos descontos, além de pagar até o dia 04, era necessário que o condutor cumprisse outros dois requisitos: não ter multas de trânsito nos últimos três anos – desconto de 15% – e participar do programa Nota Fiscal Gaúcha do governo do Estado com mais de 100 notas cadastradas – desconto de 5%.
Na segunda-feira, um empresário que aguardava na fila para pagar o imposto com desconto, disse que é vantajoso para ele, já que possui 14 veículos em sua empresa. “Também vim pagar hoje. Pois o pagamento de todos resulta num bom desconto”, observa.
O morador de Travesseiro, Felipe Luis Feil (29), não deixou para a última hora e pagou o IPVA do Gol 2008 ainda em dezembro. Tudo para garantir os descontos aos quais tem direito. “Não tinha nenhuma multa, assim garanti todos os incentivos”.
Mesma opinião compartilha a moradora do bairro Aimoré e empresária Patrícia Aline Schmitz (20), que não deixou para a última hora e pagou o imposto de sua Saveiro uma semana antes do encerramento dos incentivos de descontos. “Já que preciso pagar, que seja com descontos”.
Previsão de arrecadação é de R$ 2,6 milhões
A previsão de arrecadação com o IPVA em Arroio do Meio para este ano é de R$ 2,6 milhões. R$ 500 mil a mais que o ano passado. Até a manhã de terça-feira haviam sido arrecadados R$ 653.392,98. Destes, R$ 423.636,91 em dezembro e R$ 229.756,07 nos dois primeiros dias úteis de janeiro. A arrecadação corresponde a 50% do valor recolhido com o licenciamento de veículos do município. A outra metade vai para os cofres do Estado.
Saiba Mais
O licenciamento do veículo é composto pelo IPVA (imposto estadual recolhido pela Sefaz), Seguro DPVAT (seguro obrigatório administrado pela Seguradora Líder) e taxa de expedição do documento (recolhida pelo Detran para cobrir os custos de impressão e envio do novo documento). O seguro DPVAT deverá ser pago com a cota única, na antecipação ou no vencimento do IPVA. A taxa de expedição do documento não pode ser parcelada. As multas vencidas também deverão ser pagas para a emissão do documento.
Entrega do documento
Após o pagamento das três taxas que compõem o licenciamento anual, mais as eventuais multas vencidas, uma correspondência é enviada por Sedex em até dez dias para o endereço que consta nos registros do Detran. Em Arroio do Meio, após três tentativas de entrega sem sucesso por parte do correio, o documento permanecerá na agência por até seis meses.
Saiba onde pagar
Quem ainda não fez o pagamento, pode fazê-lo no Banrisul, Itaú, Sicredi ou no Bradesco e, no Banco do Brasil se for correntista. Também é possível quitar o imposto nas redes conveniadas Banrisul. Para efetuar o pagamento, indiferente do local, é necessário apresentar a placa e o número do Renavam.
Quem fizer o pagamento até 29 de janeiro não terá o benefício da UPF reduzida, nem o desconto poderá chegar a 22,4%. Se fizer o pagamento até 29 de fevereiro terá somente 2% de desconto e o total poderá chegar a 21,6%. Se fizer até 31 de março, terá desconto de 1% e com a soma dos outros dois benefícios poderá chegar a 20,8%.
O licenciamento anual do veículo compreende o pagamento de:
Seguro obrigatório;
Taxa de expedição do documento (CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
Multas vencidas (as infrações suspensas por recursos apresentados deverão ser pagas futuramente, caso o recurso seja indeferido);
IPVA;
Após o pagamento, o usuário recebe pelo correio o documento do veículo (CRLV), de porte obrigatório, o qual comprova que o veículo está licenciado. Se o condutor não portar este documento, está sujeito às penalidades do Art. 232 do CTB, que prevê multa por infração leve e retenção do veículo até a apresentação do documento.
