Brasil – O presidente Michel Temer sancionou, na sexta-feira (30), o projeto que reformula o Supersimples Nacional e estende a modalidade tributária aos microempreendedores de bebidas artesanais. A alteração entra em vigor em 2018, prazo para adaptação da Receita Federal e para contabilidade das empresas.
Os principais beneficiados serão cervejarias, vinícolas familiares e pequenos alambiques, que estão na informalidade devido a alta carga tributária e complexidade contábil. Antes da lei, alíquota sobre a produção das bebidas artesanais era a mesma tributação das grandes indústrias, próximo a 60%. A simplificação tributária também vai diminuir o tempo gasto com a burocracia fiscal. A medida também deve beneficiar os consumidores.
Nos Estados Unidos, o índice de participação de mercado das cervejas artesanais chega a 20%. E na Europa é comum ver os próprios bares produzirem a própria cerveja. No país, a venda da bebida artesanal corresponde a cerca de 1% do total de cervejas, mas o segmento está em crescimento.
Vem na contramão das grandes indústrias, que priorizam a diminuição de custos e acabam optando por acelerar a fermentação com cereais não maltados como o milho e arroz, além de acrescentar álcool etílico produzido com beterrabas, repolhos e casca de batata, comprometendo a qualidade. Enquanto no método artesanal a fermentação de maltes de cevada, lúpulo e especiarias leva 21 dias e a venda é feita quase diretamente ao consumidor, no industrial a fermentação ocorre em menos de 11 dias e na distribuição sofre mais impactos logísticos como choque térmico.
O público alvo são pessoas de maior poder aquisitivo ou apreciadores que valorizam a cultura cervejeira. Na região estima-se que há mais de 300 cervejeiros. A maioria produz por hobby. É o caso de Ademar Bruxel, o Painho, que juntamente com seu genro, Júlio Kunst, há pouco mais de meio ano está produzindo chopp para festividades em sua chácara/taberna situada em São Caetano. “Ainda estamos fazendo testes, aperfeiçoando o produto para buscar uma padronização […] a finalidade comercial vai depender do feedback que recebermos do nosso círculo de convívio”, revelam.
Também há associações informais de cervejeiros que fabricam diferentes receitas para consumo próprio. O custo de produção gira em torno de R$ 3,80 à R$ 6 o litro, com ingredientes de boa procedência. O valor dos kits de fabricação parte de R$ 1,5 mil e de sistemas automatizados de R$ 17 mil.
As poucas marcas regionais legalmente registradas ainda têm o desafio de atrair público e conquistar credibilidade no mercado. Por isso realizam eventos em conjunto, ou dias em que abrem as portas da fábrica. A principal missão é resgatar a tradição cervejeira da época áurea quando havia a Polar em Estrela, que oportunizava consumir cerveja diretamente na fábrica, da mesma forma como ocorre com a vitivinicultura na Serra Gaúcha.
Articulação política
O deputado federal Vilson Covatti Filho (PP/RS) foi o autor da emenda que incluiu as bebidas artesanais no supersimples. O parlamentar foi procurado pelo setor no início de 2015, quando uma comissão especial realizava estudos sobre a revisão tributária.
No corrente ano o assunto foi tema de audiência pública envolvendo o Fecomércio, Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) e microempreendedores. Para ganhar força Covatti Filho buscou apoio de deputados de outras regiões do Brasil, onde a fabricação artesanal também é importante para a economia e tradição, numa briga travada contra os interesses da poderosa AmBev, comandada por Jorge Paulo Lemann.
A conclusão do estudo diz que a inclusão no Simples Nacional será extremamente vantajosa para as microcervejarias. Atualmente a carga tributária varia entre 35% a 42,08% da receita bruta (sem o ICMS-ST), e no Simples Nacional ela variará entre 4,5% a 15% da mesma base de cálculo. Uma diferença de mais de 20% da carga tributária. Nesse comparativo não foi incluso o ICMS-ST, imposto que varia em cada Estado.
“Numa multinacional, um funcionário aperta um botão para fabricar um milhão de litros. Vamos dar condições para as microcervejarias competirem com as grandes corporações. É uma indústria em grande crescimento, que vai gerar emprego e renda, além de aperfeiçoar ainda mais o produto. Não vejo, de forma alguma, a proposta como incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas. Muito pelo contrário, as bebidas artesanais são para apreciadores, para degustação. Somos mais da teoria beba menos, beba melhor. No Congresso Nacional vamos por em pauta a desburocratização das normativas do Mapa”, esclarece.
