A situação vivida atualmente pelo setor das agroindústrias familiares está causando apreensão aos empreendedores.
Em várias regiões do Estado percebe-se uma ação de fiscalização de parte de órgãos oficiais, de caráter estadual ou mesmo dos próprios municípios, no sentido de apurarem a origem dos produtos e principalmente as condições em que os mesmos são elaborados. Já aconteceram punições, com produtos apreendidos e inutilizados para o consumo humano, gerando um clima de insatisfação.
Já existe, de parte da Comissão de Agricultura e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, um movimento no sentido de promover uma discussão, através de audiências públicas, com o objetivo de buscar uma adequação na legislação que regula as atividades das pequenas indústrias familiares, principalmente quando se trata de produtos de origem animal.
Convém lembrar que desde 2006 existe a Lei do Suasa, que veio para ser um Sistema Unificado de Inspeção de Produtos de origem animal, valendo para todo o território nacional. Até hoje esta Lei não passa de uma intenção.
O mesmo acontece com o Susaf, uma legislação estadual que tem o mesmo propósito, que seria de unificar as regras para todo o Estado, ou seja, permitindo que as agroindústrias habilitadas pudessem comercializar os seus produtos em qualquer local no Rio Grande do Sul. Surgem mais e mais entraves e as intenções não se concretizam.
Resta, então, o SIM, que é o Sistema de Inspeção Municipal. A legislação está defasada e aí surge a possibilidade de conflitos, podendo prejudicar as atividades dos empreendedores.
A Secretaria Estadual de Agricultura deverá tomar iniciativas e propor ajustes nas regras, no sentido de clarear aspectos legais, não significando isso um fechar de olhos para eventuais problemas, mas assegurar às agroindústrias familiares as condições necessárias para poderem processar seus produtos com qualidade e segurança.
Vacinação prorrogada
A Secretaria de Agricultura do Estado anunciou nesta semana a prorrogação da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa que terminaria no dia 31 de maio. O novo prazo estende-se até o dia 16 de junho.
Para justificar a nova data contribui o mau tempo que ocorre no Estado fazendo com que, por exemplo, até o último dia do mês de maio, apenas 67% dos 13,8 milhões de animais fossem vacinados.
Com esse tempo a mais, a cobertura da vacina deverá chegar nos 100%, índice que a maioria dos municípios da nossa região já devem ter alcançado.
Rastreabilidade
A Cooperativa Languiru, com sede em Teutônia, lançou nesta semana um projeto inédito, permitindo, através de informações constantes nas embalagens das caixinhas de leite, UHT, a rastreabilidade do produto.
Segundo a entidade, que é a segunda maior cooperativa de produção do Rio Grande do Sul, “a tecnologia possibilita um verdadeiro raio x de toda a industrialização e distribuição e a indústria consegue localizar cada uma de suas embalagens em qualquer ponto da cadeia. O sistema permite ainda o monitoramento completo das linhas de produção”.
O processo adotado pela Cooperativa Languiru coloca um de seus principais produtos, o leite, que representa 28% de seu faturamento bruto, em posição já alcançada por outros produtos industrializados, onde o consumidor pode conferir a origem e a qualidade, primando pela credibilidade, abalada nos últimos anos, quando o setor do leite foi alvo de inúmeros problemas causados por algumas indústrias.
