Em coletiva de imprensa realizada na tarde de terça-feira, 27, no Fórum de Lajeado, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Luís Antônio de Abreu Johnson, detalhou os motivos da interdição do Presídio Estadual Masculino do município, pelo prazo de 90 dias.
São vários os fatores: a superlotação; a precariedade das instalações do presídio; e a segurança dos agentes e sociedade, tendo em vista que organizações criminosas estão exercendo o comando dentro do presídio. “É uma masmorra do crime, ali se prolifera o crime. Não está se cumprindo a ressocialização”, admitiu.
O estopim foi a fuga de um detento de alta periculosidade, Rudinei Lopes, ocorrida no início da noite de segunda-feira, dia 26, durante atendimento na UPA, que resultou em tiroteio com mais de 100 disparos, colocando em risco profissionais de saúde e pacientes.
O magistrado, Ministério Público e Defensoria Pública aguardam adoção de providências da Susepe e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/RS) para superar todos os problemas apresentados na inspeção judicial nas galerias que determinou a interdição do estabelecimento.
No local estão abrigados 341 presos, sendo que sua capacidade é para 132 reclusos no regime fechado. Conforme o juiz Johnson, existe cela com capacidade para seis detentos que recebe 24 apenados. Na inspeção em uma das galerias foram encontrados 44 celulares, 25 baterias, 14 carregadores, 26 estoques (facas artesanais) e 21 buchas de maconha.
O juiz recorda de que com a construção do presídio de Venâncio Aires, inaugurado em 2014, se pretendia realocar criminosos da região dos Vales, para amenizar a superlotação nas casas prisionais locais. Entretanto, ocorreu que os criminosos da região metropolitana passaram a ser alojados em Venâncio Aires e Lajeado. Paralelamente, a comunidade do Vale do Taquari aguardava o envio de mais agentes penitenciários, considerando a construção de uma ala feminina em Lajeado, o que não ocorreu, sobrecarregando os profissionais. Em 2014 havia 180 presos na casa prisional de Lajeado.
A partir de agora quem for preso nas comarcas de Lajeado, Teutônia e Estrela (totalizando 17 municípios) terá que ser encaminhado pela Susepe para outros presídios da região. A decisão poderá acarretar a superlotação das Delegacias de Polícia (DPs) da região, como já ocorre em cidades da região Metropolitana de Porto Alegre. A permanência de presos nas delegacias transforma-se em risco para os agentes e para a população que busca atendimento. Lembrando que só nessas comarcas ocorrem semanalmente, em média, mais de cinco prisões por condenações ou provisórias.
A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado, por exemplo, pode abrigar até cinco pessoas temporariamente em celas que não possuem colchão ou banheiro. Já a Delegacia de Arroio do Meio não possui celas. Os suspeitos geralmente são ouvidos e conduzidos a um presídio. O Presídio Estadual de Arroio do Meio, de segurança mínima, está superlotado com 58 apenados, sendo que o espaço é para 42.
Segundo Johnson, a comunidade do Vale do Taquari, por meio de suas entidades, é parceira em colaborar na ampliação ou construção de novos complexos prisionais. Contudo, o magistrado defende maior contrapartida do Governo do RS, em questões estruturais e efetivo para que a região não sofra ainda mais com a insegurança.
