Aprovado na semana passada pelo Legislativo, o Programa Municipal de Incentivo ao Comércio Local e Premiação aos Consumidores de Arroio do Meio, terá seu primeiro sorteio no dia 27 de julho, via programa Nota Fiscal Gaúcha. Na ocasião serão sorteados quatro prêmios de R$ 200 pelo município e centenas de prêmios pelo Estado, que variam de R$ 500 até R$ 300 mil.
Como o próprio nome sugere, os principais objetivos do programa são o incentivo ao comércio e aos consumidores de Arroio do Meio. “É uma forma justa e transparente de proporcionar que todos os consumidores tenham as mesmas condições de concorrer a prêmios”, afirma o secretário da Fazenda, Márcio Zimmer. “Importante frisar também que a medida é aprovada pelo Tribunal de Contas”, reforça.
Para participar, o consumidor deve inicialmente fazer seu cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.nfg.rs.gov.br), para posteriormente solicitar nota fiscal com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na hora da compra. No momento do cadastro é possível indicar uma entidade do município – Hospital São José ou Escola Estadual Guararapes – para que a mesma receba bônus do Programa como benefício. A cada R$ 100 em compra, o sistema lança um cupom eletrônico para o consumidor concorrer aos prêmios. O resultado é anunciado pelo e-mail informado no cadastro online. Os sorteios são mensais, sendo que em dezembro haverá premiação extra pelas duas esferas – município e Estado.
Outra ação da Secretaria Municipal da Fazenda é referente à inclusão de contribuintes em Dívida Ativa com o município, anos de 2014 e 2015, no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito – SPC e Serasa. A medida vale a partir de 1º de agosto, e atende a exigências legais e orientação do Tribunal de Contas do Estado. Mais informações pelo fone (51) 3716 1166, ramal 319.
