Na segunda-feira, 31 de julho, ocorre a X Conferência Municipal de Assistência Social, a partir das 13h, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) em Arroio do Meio. Na ocasião será debatido o tema “A garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”. A atividade será dividida em quatro eixos estruturantes, conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social: 1) A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2) Gestão democrática e controle social – o lugar da sociedade civil no SUAS; 3) Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; 4) A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federados para a garantia dos direitos socioassistenciais.
