O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na quinta-feira, dia 10, pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 2016, põe Arroio do Meio numa posição de destaque. No ranking estadual, a Pérola do Vale aparece na 19º posição. No Vale do Taquari, tem apenas dois municípios à sua frente: Forquetinha, 2º do ranking estadual e líder absoluto no Vale e Santa Clara do Sul que figura em 5º lugar em âmbito estadual.
O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida – e varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
Controle rigoroso
O ex-prefeito Sidnei Eckert, que geria o município em 2016, ano-base do indicador, atribui a boa colocação de Arroio do Meio como resultado de planejamento, organização, equipe, boas parcerias, comunidade e um controle financeiro rigoroso, com execução de obras somente com a certeza de dinheiro em caixa. Lembra que desta forma foi possível fazer um trabalho diferenciado. Na educação, por exemplo, cita que o município começou a atender as crianças de 4, 5 e 6 anos na escola em 2010 e em 2015 todas já estavam atendidas. “Hoje muitos municípios ainda não conseguiram. Na saúde avançamos com mais duas unidades básicas. Fizemos uma administração transparente, com reuniões comunitárias, investimentos no desenvolvimento econômico, sempre cuidando das pessoas, para cada cidadão ajudar a construir a sua felicidade em Arroio do Meio”.
Questionado acerca do indicador Receita Própria, que é classificado com o conceito D (Gestão Crítica), Eckert explica que é preciso levar outras questões em consideração. Para ele, ter mais receita própria implica em cobrar mais do cidadão do município, com o aumento do IPTU, a cobrança da iluminação pública e dos serviços aos agricultores, o aumento no valor das taxas ambientais, a cobrança maior por obras de melhorias, aumento na cobrança do recolhimento do lixo e cobrança pelo recolhimento dos entulhos, entre outros. “Você retira o dinheiro do cidadão e com isso vai ter menos dinheiro circulando no comércio, vamos desestimular ainda mais a família do interior. Aumenta o ISS e assim você aumenta a receita própria. Nós acreditamos em uma máquina pública enxuta, em trazer novos investimentos para o município, estimular as parcerias ao máximo possível. Com um controle de gastos em todos os setores, conseguimos fazer o que muitos utilizam na mídia: trabalhar, fazer mais com menos, para melhorar a vida das pessoas de Arroio do Meio”, frisa.
Menos investimentos
O estudo da Firjan chama atenção para a situação dos municípios brasileiros como um todo e pode servir de alerta. O estudo revela que 86% dos municípios analisados registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema Firjan destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.
Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em 11 anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.
De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. Segundo o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.
Conforme o IFGF, a maior diferença entre os 500 melhores e os 500 piores municípios estão nos indicadores de Liquidez, Investimentos e Gastos com Pessoal. A baixa receita própria é comum aos dois grupos, o que mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma deficiência inclusive para muitos municípios que estão na lista dos 500 melhores, mesmo que em menor intensidade. Já os juros e amortizações não são problema nem mesmo para a maioria dos piores colocados.
