O recadastramento imobiliário do município de Arroio do Meio, que deve ser concluído dentro de 90 dias pela Gauss Geotecnologia e Engenharia Ltda, continua gerando polêmicas. Recentemente a realização de medições de instalações em propriedades rurais existentes na zona urbana, trouxe diversas incógnitas aos contribuintes a respeito de futuras cobranças. “Mediram até paióis e galinheiros. A prefeitura precisa esclarecer quais serão os critérios”, manifestou um morador indignado.
O arquiteto Pedro da Silva, da secretaria do Planejamento, assegura que benfeitorias instaladas numa área que se caracteriza pela agricultura não serão incluídas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E revela que a medição de instalações rurais foi somente um equívoco de estagiários da Gauss e não serão inseridas na computação dos dados no sistema.
Apenas serão considerados imóveis com testada de frente para as vias ou casos de duas ou mais residências na mesma matrícula, onde a principal será incluída na taxação. A referência para estipular o valor do tributo será uma avaliação média de uma casa num lote de 360 metros quadrados – algo dentro dos R$ 500 – podendo variar de acordo com características.
Contudo, a nova lei passará por análise da Câmara de Vereadores, que também irá deliberar sobre isenções. No momento o projeto está com a procuradoria jurídica do município que está verificando a compatibilidade com a lei federal.
A atualização da lei de 1983 também visa equilibrar o valor do IPTU com o praticado no mercado regulado pelo Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI). A nova fórmula de cálculo também vai incluir os lotes no imposto. Também será considerada a infraestrutura e prestação de serviços públicos em cada localidade, bem como a distância do polo e a topografia.
Em médio prazo não há intenção da prefeitura em ampliar a área urbana do município, considerando o potencial ocupacional nos loteamentos já existentes. “Não há necessidade e é preciso relevar o ônus”, dimensiona Pedro.
Já a criação de ilhas urbanas na zona rural irá depender das características produtivas de cada localidade, tendo em vista que atualmente algumas integradoras exigem uma distância superior a mil metros de áreas residenciais. Segundo o arquiteto, o Registro de Imóveis da Comarca tem critérios para desmembramentos e averbações. O ideal é manter a matrícula ‘limpa’ e que um herdeiro compre a parte dos outros. Existem linhas de financiamento para esta finalidade. Atualmente laudos de avaliação de imóveis custam em torno de 2% a 5% do valor do imóvel.
Delimitações
Partindo do marco histórico em São Caetano, a divisa com a zona rural é a estrada do Morro Vermelho. No bairro o limite adentra 600 metros a rua Presidente Vargas em direção ao rio Taquari. Em Passo do Corvo acompanha o loteamento Osterkamp até ERS-130.
Em direção a Palmas, 150 metros de cada lado das margens da ERS-130 são considerados urbanos. E no distrito o perímetro acompanha a estrada geral, em 50 a 100 metros da margem e no local das instalações industriais da Dália.
Em Dona Rita e em partes de Rui Barbosa e Forqueta Baixa, o limite encerra 100 metros após o travessão João Antônio Rauber, em direção ao interior. Em Rui Barbosa encerra 50 metros após o Mercado Huppes. Em Forqueta Baixa segue até o contorno rua Winibaldo Thomas e acompanha em 100 metros a rua do Umbu, em direção ao arroio Forqueta.
No distrito de Forqueta inicia na Igreja de Pedra até 100 metros depois do fim do asfaltamento, sendo considerados 150 metros de cada lado da margem da VRS-811. Além disso há ilhas urbanas em Linha 32, Picada Arroio do Meio e Arroio Grande Central.
No Morro Gaúcho a regularização vai ocorrer após o recadastramento imobiliário. Há perspectiva da legalização de lotes com até 3 mil metros quadrados e só será permitido construir 20% do lote, garantindo a preservação ambiental.
