Os produtores rurais, através de suas entidades representativas, estão postulando junto ao governo estadual (Secretaria Estadual da Fazenda), a prorrogação por mais um ano, da exigência de utilização da Nota Fiscal Eletrônica.
Dentre as razões alegadas para o adiamento da vigência está a falta de condições técnicas para a operação do sistema de emissão do documento, que seria através de um programa de informática, que precisa, ou depende da ferramenta que é a internet, inatingível em grande parte das localidades do interior, mais afastadas dos centros urbanos. Falta o sinal e muito pouco tem sido feito, em termos de apoio, para que o benefício da informática possa estar à disposição do agricultor.
Segundo informações, a Secretaria Estadual da Fazenda dependeria da concordância do Ministério da Fazenda para autorizar ou definir uma nova prorrogação de prazo.
Polêmica tabela de fretes
Os equívocos cometidos pelo governo federal, através de alguns porta-vozes que se envolveram nas negociações com os caminhoneiros na recente paralisação, estão apresentando desdobramentos que não deixam de ser preocupantes.
Acontecem verdadeiras trapalhadas, como por exemplo a concessão do desconto no preço do diesel, equivalente a R$ 0,46 no litro abastecido. A conta desse benefício está ultrapassando as estimativas iniciais e ela apresenta-se pesada, não se sabendo por quanto tempo vigorará a medida.
Mas o que mais está repercutindo é a prometida nova tabela de fretes. Indecisões, publicações feitas e logo mais revogadas, desencontros, inconformidades de diversos setores produtivos, inclusive dos agropecuaristas, enfim uma grande confusão.
Há setores que afirmam e demonstram que em certos casos os aumentos aplicados chegam à casa dos 150%. E esse clima de desacertos vem provocando um começo de um caos no transporte de produtos, destinados às exportações.
Consta que são em torno de 60 navios parados nos portos, pagando diárias de 25 a 35 mil dólares, esperando carregamentos de produtos que não chegam. Diariamente deixam de ser transportadas 450 mil toneladas de produtos para os embarques. Além de todas as consequências já debatidas, analisadas e assimiladas, surge mais esta conta salgada e indigesta.
Tratamento igual
As respostas dadas pela Administração Municipal a um Pedido de Informações das bancadas oposicionistas, geraram um desconforto na última sessão da Câmara de Vereadores. Há suspeitas ou indícios de que a relação apresentada, estaria omitindo nomes de agricultores que teriam sido beneficiados com serviços de máquinas. Os vereadores cobram, de forma veemente, um tratamento igual, pois tudo indica que enquanto uma parcela de atendidos são cobrados outros ficam premiados com isenções. ”Isso não vai ficar assim. Nós levaremos o caso adiante, para os necessários esclarecimentos”, afirmou o vereador Elton Lorscheiter (Pantera).
