Com o objetivo de facilitar o acesso ao cidadão e modernizar o serviço público, a Administração Municipal de Arroio do Meio digitalizou e publicou toda a legislação do município. O trabalho foi realizado pela empresa Cespro Processamento de Dados, que iniciou em 2017 o resgate de atos, decretos-leis e leis arquivadas desde a emancipação de Arroio do Meio, em 1934. O trabalho resultou em 13.930 páginas digitalizadas, que estão disponíveis no site www.arroiodomeio.rs.gov.br /Leis Municipais.
Com a modernização, o cidadão pode consultar as leis municipais de qualquer plataforma digital – computador, notebook, celular, tablet. O sistema ainda permite lincar a legislação municipal com a base jurídica federal e estadual, recurso de busca com filtros por número de diploma, palavra, ano e tipo de lei, recurso de acesso e compartilhamento às redes sociais, recurso de exportação e download do texto para word e pdf, entre outras opções.
De acordo com o prefeito Klaus Werner Schnack, a medida vem ao encontro do Plano de Governo apresentado em 2016 à comunidade, com o objetivo de modernizar os serviços online, agilizando e otimizando o atendimento ao cidadão. “Se soma às demais medidas de modernização da casa e capacitação dos servidores municipais, possibilitando que o cidadão tenha acesso ao que precisa através de um clique, do local onde estiver”, salienta Schnack.
Outros avanços/modernização do sistema público, que visam proporcionar economia aos cofres públicos, agilidade e qualidade no atendimento à comunidade:
• Contracheque online;
• Ampliação do projeto de câmeras ‘De Olho na Praça’;
• Nota Fiscal Eletrônica para empreendedores;
• Solicitação de Compras Internas por meio eletrônico;
• Reestruturação do sistema interno de protocolos;
• Instalação de prontuário eletrônico da Secretaria Municipal da Saúde;
• Uso de tablets para registro de visitas e histórico das agentes comunitárias de saúde
