Atendendo a exigências do Tribunal de Contas, a prefeitura de Arroio do Meio comunica que os contribuintes que tiveram seus nomes incluídos na lista da Dívida Ativa do município, anos de 2015 e 2016, serão lançados ao cadastro dos órgãos de proteção ao crédito – SPC e Serasa. A medida será efetivada no segundo semestre, prazo que os inadimplentes têm para quitar suas dívidas junto aos cofres públicos. Os débitos referentes a 2014 – R$ 50.807,32 de IPTU e R$ 98.315,81 de ISSQN, serão encaminhados para cobrança judicial.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a dívida ativa do município é de R$ 4.829.130,00. O maior valor é referente aos débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com 852 matrículas devedoras, que somam R$ 1.182.594,58. Na sequência aparece o ISSQN – Serviços de Qualquer Natureza, com 588 contribuintes devedores, num total de R$ 390.875,19 em inadimplência. A lista inclui ainda a inadimplência de R$ 36.774,68 em prestação de serviços de máquinas – retroescavadeira, terraplenagem e fechamento de fossa sanitária, conforme previsto na legislação.
O secretário da Fazenda, Márcio Zimmer, lembra que o valor dos impostos é revertido em serviços e melhorias para a comunidade. “Vale ressaltar que estes impostos retornam diretamente em investimentos para o cidadão, incluindo serviços de saúde, educação e infraestrutura em geral”, esclarece.
