Linhas de crédito e planejamento financeiro a curto, médio e longo prazo foram a temática da videoconferência realizada na noite de segunda-feira, sob coordenação do prefeito de Arroio do Meio, Klaus Werner Schnack. O evento teve a participação de comerciantes, empreendedores, contabilistas, representantes de entidades de classe, de instituições financeiras e do Sebrae, além de políticos e líderes comunitários. A intenção foi esclarecer dúvidas e apresentar alternativas para os empreendedores contornarem as dificuldades deste período de pandemia.
A noite ficou marcada pela apresentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pelo analista nacional do Sebrae, Giovanni Bevilaqua e a gerente regional, Liane Klein.
Micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Os recursos poderão ser utilizados em capital de giro isolado e associado ou ainda investimentos, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. Uma microempresa com faturamento de R$ 360 mil em 2019 poderá tomar até R$ 108 mil em crédito nessa linha. O financiamento poderá ser parcelado em até 36 vezes com até oito meses de carência. A taxa de juros será de 4,25% ao ano.
As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenações trabalhistas. A estimativa é de que o Pronampe poderá ser acessado por aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).
A União dará um aporte de R$ 15,9 bilhões (85%) a um fundo garantidor do programa que será operacionalizado pelas instituições financeiras, lembrando que os critérios de cada banca variam conforme sua política de relacionamento. A estimativa é de que os recursos sejam liberados na segunda quinzena deste mês.
OPORTUNIDADE ACESSÍVEL E DE BAIXO RISCO
O advogado e empresário do setor contábil, Eduardo Ely participou da teleconferência e avalia que o Pronampe atende os estabelecimentos que até o momento não estavam inseridos em outros programas de socorro empresarial. “A taxa de juros é praticável e muito mais acessível do que qualquer outra operação”. Ele sugere aos empresários, que contatem os gerentes de suas agências bancárias, para agilizar a documentação e antecipar a soluções de possíveis pendências cadastrais.
Segundo Ely, apenas é exigida uma demonstração contábil simplificada, sem a necessidade de balanços específicos, lembrando que as empresas precisam estar em dia. “Vai ser interessante para comerciantes que não trabalham com itens de primeira necessidade. A tendência é de que os próximos meses tenham menos entradas de recursos, pois até agora havia movimentação de vendas feitas antes da pandemia. Quem protelar pode acabar tendo dificuldades posteriores, como ser negativado no sistema de crédito, o que impossibilitará acesso a linhas de crédito no futuro”, apura.
PERSPECTIVAS
O secretário da Indústria Comércio e Turismo, Carlos Henrique Meneghini fez questão de frisar que a consulta de locatários e contadores foi decisiva para o Poder Público intermediar soluções em apoio a segmentos empresariais com dificuldades. A medida é uma das ações que integra a proposta do fórum de entidades, que pretende ampliar o rol de iniciativas para fortalecer a economia depois da pandemia.
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Leonísia Kunzler, acredita que as medidas governamentais são oportunas para dar fôlego orçamentário. No entanto, observa que além da valorização do comércio local, somente a união da sociedade em iniciativas de solidariedade em geral, farão a população superar a crise. “Há muitas empresas e profissionais semeando para o futuro”, observa.
O vereador José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera, autor do anteprojeto de lei que propõe auxílio de pagamento de aluguel às empresas com atividades não essenciais, ainda espera um apoio mais incisivo do Poder Público local, como isenção de impostos e flexibilização das regras de atendimento. “A região já perdeu mais de 200 CNPJs”, enfatizou.
