Conforme referido na semana anterior, temos hoje a informação do anúncio do Plano Safra 2020-2021, pelo Governo Federal, o que ocorreu na tarde da quarta-feira, 17.
Pretendo fazer alguns desdobramentos do plano, a partir da comparação dos números deste novo anúncio com os dados do ano anterior. Em 2019, o total dos recursos que tinham sido destinados ao financiamento da safra, foi de R$ 222,7 bilhões contra R$ 236,30 bilhões, crescimento de R$ 13,56 bilhões, ou 6,5%.
A Agricultura Familiar terá um total de R$ 33 bilhões contra R$ 31,22 bilhões da edição anterior, que representa um crescimento de 5,7%. O Programa de Apoio ao Médio produtor – Pronamp, contará com R$ 33,12 bilhões. E para os grandes produtores e as cooperativas será destinado o bolo mais significativo do plano, que é de R$ 170,17 bilhões, superando em 3,19% os valores disponibilizados em 2019.
A destacar ainda a previsão para o Seguro Agrícola que, de R$ 1 bilhão do ano passado, passa para R$ 1,3 bilhão neste ano, com um aporte de 30% maior.
Continuando com o jogo de números, falta a referência em relação aos juros que serão aplicados nas linhas de financiamentos disponibilizados pelo Plano Safra deste período. Pois havia uma expectativa de que as novas taxas poderiam acompanhar as oscilações apresentadas pela taxa Selic. E possivelmente há um fato inédito neste sentido, porque na mesma data da divulgação do Plano Agrícola, houve a definição da nova taxa básica de juros (Selic) que baixou para 2,25%, quando os menores juros do Pronaf serão de 2,75% a 4%, para a agricultura familiar, de 5% a 6% para os médios produtores e de 6% ou mais para os grandes produtores e Cooperativas.
Enquanto o Ministério da Agricultura (Governo) dá ênfase ao esforço feito para incrementar recursos para os diversos segmentos da produção agropecuária, como reconhecimento da importância do agronegócio para a economia nacional, observa-se uma leve frustração de setores que indicam os pontos que dão origem às contestações. Não há, por exemplo, a contemplação da expectativa em relação ao Crédito Fundiário. Há uma demanda represada, um grande número de agricultores esperando a retomada do Programa de aquisição de propriedades e não ocorreu esse esperado atendimento.
E um outro ponto apontado seria a não devida valorização da agricultura familiar, a considerar a própria taxa de juros fixada, em 0,5% superior à Taxa Selic.
Faltando as instruções e a definição das regras de procedimentos, os recursos do Plano deverão ser liberados durante o mês de julho próximo, através das agências bancárias credenciadas.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Deixando de lado a situação polêmica em relação aos beneficiários do Programa, acentua-se o inconformismo dos agricultores que foram excluídos, não tendo o direito de receber o auxilio. Pois é grande o número de produtores rurais que perderam safras, em virtude da estiagem e estão se sentindo abandonados e discriminados. Sem renda fixa, há muitos casos onde faltam recursos, inclusive para fazer frente às despesas básicas, como o pagamento de contas de luz, além de alimentos, roupas, etc.
