O Departamento Municipal de Cultura de Arroio do Meio comunica às pessoas físicas ou jurídicas, com atividades profissionais ligadas à cultura, que de 24 de agosto a 7 de setembro, estará aberto o período de cadastro para se habilitar a recursos da Lei Aldir Blanc. Os cadastros devem ser feitos no site da prefeitura http://www.arroiodomeio.org/site/downloads/19.
Além do cadastro, o interessado deverá preencher a autodeclaração sobre sua atuação conforme anexo Autodeclaração. Este, deverá ser protocolado na prefeitura, destinado ao departamento responsável.
A Lei de emergência cultural foi aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de junho. Na terça-feira, 18 de agosto, foi publicado o decreto de regulamentação no Diário Oficial da União, que viabiliza um avanço significativo aos municípios para implementação da lei. A Aldir Blanc dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os recursos são destinados para micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, organizações culturais comunitárias e pessoas físicas com atividade comprovada no setor.
Os cadastros locais serão avaliados por um Comitê Gestor Municipal, formado por representantes do Poder Público e Sociedade Civil. A previsão é de R$ 165.954,35 para Arroio do Meio. O valor será rateado entre os cadastrados com atividades no município, sendo que pelo menos 20% será destinado para editais. Os recursos destinados às pessoas físicas serão gerenciados pelo Estado, conforme disposto no decreto federal nº10464 de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc.
Saiba mais: São considerados espaços culturais aptos ao cadastro teatros independentes, escolas de música, dança, capoeira e artes, circos, centros culturais, museus comunitários, espaços de comunidades indígenas ou quilombolas, festas populares e livrarias.
