Mais da metade dos 30 taxistas de Arroio do Meio entrou com um protocolo no Departamento de Trânsito cobrando medidas contra o transporte clandestino de passageiros.
De acordo com o coordenador do Departamento de Trânsito, Alex Sandro Theves, pelo menos sete transportadores clandestinos foram denunciados e já foram identificados e notificados. Entretanto, existem informações de que são dezenas atuando, há mais anos e atividade estaria presente em todas as localidades. Alguns têm mais de um carro e trabalham em família.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ,qualquer veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, pode ser enquadrado em infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e remoção de veículo. A lei também esclarece que exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que, por lei, está subordinado o seu exercício, pode incorrer em prisão simples de 15 dias a três meses.
Uma das dificuldades citadas por Theves é a falta de um fiscal municipal de trânsito. Com isso, a fiscalização fica restrita a Brigada Militar que tem efetivo reduzido. “Pelo que acompanhamos, não mudou muito na prática. Dois dos sete sequer assinaram a notificação. A BM está a par dos infratores e se mostrou parceira. Na hora que ocorrem as abordagens, os que estiverem irregulares terão que apresentar a documentação. Alguns se dizem Uber. Pelo que temos conhecimento, não há nenhum Uber cadastrado pelo município. Se estiveram cadastrados por Lajeado terão que mostrar os relatórios”.
Uma indignação dos taxistas é ter que presenciar diariamente a perda de passageiros praticamente em frente aos seus pontos. “Somos permissionários, temos autorização municipal para trabalhar, temos cursos de qualificação exigidos pela legislação municipal e federal, precisamos renovar a frota a cada cinco anos, precisamos efetuar anualmente uma vistoria dos carros em oficina credenciada à prefeitura, carros precisam ser adesivados conforme a legislação municipal, pagamos anualmente o imposto junto à prefeitura para termos autorização para trabalhar. Todos temos seguro do carro com uma boa cobertura para passageiros tanto em danos morais quanto hospitalares caso venha a se ter necessidade. O seguro de um táxi hoje não baixa de R$ 3 mil quem tiver bônus 10 e idade vai para faixa dos R$ 4 a 5 mil”, expõe o grupo de taxistas.
Theves acrescenta que além das taxas e alvará, os taxistas pagam impostos sobre o taxímetro e entre os cursos estão a direção defensiva e de bom atendimento. Já os clandestinos circulam com qualquer veículo e sem exigência de seguro.
